Plano De Aula 13 De Direito Do Trabalho 1 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
198.555 Trabalhos sobre Plano De Aula 13 De Direito Do Trabalho 1. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Caso Concreto Da AULA 01 - Direito Tributário III
“ ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COM SEDE NO RIO DE JANEIRO “ ABC INDÚTRIA E COMERCIO LTDA., pessoa jurídica devidamente constituída, inscrita no CNPJ/MF nº ...., com sede na Rua ...., representada por seu sócio( Qualificá-lo) com poderes, conforme cópia do contrato social, em anexo, vem propor o presente recurso de IMPUGNAÇÃO Nos termos do art. 14 e seguintes do Decreto Lei 70.235/1972 c/c art. 151, III, C.T.N. , em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 5/11/2013 -
Aula 02 Direito Empresarial E Tributário
Direito Empresarial e Tributário_RDR Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 2 Question 1 Notas: 1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações positivas. b. prestações positivas ou negativas. c. o pagamento do tributo. d. prestações negativas. e. apenas uma penalidade pecuniária. Question 2 Notas: 1 A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento: Escolher uma resposta. a. de ofício. b. direto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 13/11/2013 -
DIREITO TRABALHO
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.830 Palavras / 32 PáginasData: 13/11/2013 -
Aula 8 Direito Empresarial
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sábado, 26 outubro 2013, 18:12 Completado em sábado, 26 outubro 2013, 18:16 Tempo empregado 3 minutos 37 segundos Question1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. apenas uma penalidade pecuniária. b. o pagamento do tributo. c. prestações positivas. d. prestações positivas ou negativas. e. prestações negativas. Resposta correta: o pagamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
DIREITO TRABALHO
Caso concreto 1: (OAB/PARANÁ – 03.09.2006) Após o trânsito em julgado da sentença, o juiz da execução determinou a penhora de bens pessoais do sócio gerente da reclamada, haja vista não haver bens suficientes da empresa para garantir o crédito do reclamante. O Oficial de Justiça procedeu à penhora do imóvel residencial do sócio gerente da reclamada, Maurício Pereira, não constando do mandado de penhora a notificação para a esposa do referido sócio, Josefa Pereira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Aula 4 Direito Penal II
Aula 4 Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenação imposta e conseqüente redução da pena-base fixada, sob o argumento de que não poderia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Caso Concreto Aula 9 Direito Civil
carlos alberto e miguel são colegas de turma e estudam no 3º período da faculdade de direito. dureanta a aula de diretio civil, miguel, que anotava a meteria, vê que sua caneta começa a falhar. carlos alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapezeira, em silencio, a entrega a miguel que, também em silencio, aceita e retoma suas anotações, ao final da aula, carlos alberto pede a lapezeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Aula 1 Direito Empresarial E Tributario
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. c. teve seu auge com a revogação integral do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2013 -
Plano De Aula 5 Direito Penal II
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2013 -
Aula 1 - Direito Penal IV
Aula 1 – Competência TÍTULO IV DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA Art. 86 - As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral. Art. 87 - Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 16/2/2014 -
Plano De Aula 1 - Direito Civil II
Plano de aula 1 Disciplina: Direito Civil II Aplicação prática teórica Caso concreto 1 a) Sim, pois o Direito Obrigacional é a base de todas as outras subdivisões do Direito Civil, pela importância da boa fé e do cumprimento das obrigações firmadas entre as pessoas na sociedade b) Somente o princípio da eticidade se aplica ao Direito Obrigacional, pois, o principio da sociabilidade está integrado não ao Direito Obrigacional, mas aos contratos. No princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2014 -
AULAS DE DIREITO DO TRABALHO
1. HISTÓRICO DO TRABALHO NO MUNDO 1.1. Trabalho considerado como castigo pela Bíblia; Adão teve de trabalhar para comer em razão de ter comido o fruto da árvore proibida. 1.2. Primeira forma de trabalho foi a escravidão; O escravo era considerado apenas uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo, portanto, não era considerado sujeito de direito. Na Grécia, Platão e Aristóteles entendiam que o trabalho tinha sentido pejorativo. Envolvia apenas forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2014 -
Resumo Direito Trabalho
Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios 1 – Da Definição de Direito do Trabalho Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da relação de trabalho; Corrente objetivista: define o Direito do Trabalho apresentando conceitos fundados no conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho; Corrente mista: define o Direito do Trabalho através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.686 Palavras / 19 PáginasData: 6/3/2014 -
Aula 6 Direitos Humanos
Iniciado em sexta, 7 março 2014, 16:58 Completado em sexta, 7 março 2014, 17:01 Tempo empregado 3 minutos 13 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Assinale a alternativa abaixo que discrimina a ordem correta das etapas de desenvolvimento propostas por Rostow: Escolher uma resposta. a. Idade do consumo de massa; pré-requisitos para o arranco; arranco; crescimento autossustentável, sociedade tradicional. b. Crescimento autossustentável; sociedade tradicional; idade do consumo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 7/3/2014 -
Aula 2 Direito Do Trabalho
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Relação de trabalho e relação de emprego Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Diferenciar relação de trabalho de relação de emprego, compreendendo a relação gênero e espécie existente. - Identificar os requisitos de formação do contrato de trabalho. - Reconhcer os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Plano De Aula 1 - Direito Civil 4
Plano de Aula 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Plano De Aula 01 - Direito Civil - Sucessões:
Plano de aula 01 – Direito Civil – Sucessões: 1) Hoje não existe qualquer diferença entre filhos, nem mesmo é correto usar a expressão filho legítimo ou filho adotivo. A legislação vigente proíbe quaisquer menções à origem da filiação. A lei é absolutamente clara ao estabelecer que os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações. Diz, ainda, que são proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2014 -
Plano De Aula 13- Processo Penal I
Plano de Aula: 13 -Prisão no curso da investigação e do processo. Prisão em flagrante as alterações determinadas pela Lei 12.403/11 Aplicação Prática Teórica CASO 1: Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
PLANO DE AULA 1 - DIREITO EMPRESARIAL 1
Plano de Aula: Introdução ao Direito Empresarial Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Plano De Aula 09 - Direito Civil 01
Estácio de Sá – Curso: Direito. Plano de Aula 09 – Direito Civil 01 Caso Concreto 1. 1. Sim, uma vez que estão presentes os elementos dos negócios jurídicos: sujeito, objeto e manifestação de vontade. 2. Gratuito, inter vivos, não solene, principal. 3. Sim, no exemplo, foi através de gestos. 4. É um negócio jurídico gratuito, benéfico, e o art. 114, CC/02 estabelece que eles devem ser interpretados restritivamente. Logo, no exemplo, deve ser interpretado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 29/3/2014 -
AULA 1 - DIREITO CIVIL I
Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
PLANO DE AULA 1 - DIREITO CIVIL
Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Certa AULA 1 - RESPOSTAS: CASO 1 a) Sim, segundo Flávio Tarture, “as normas dos Direitos das Obrigações são de longe aquelas aplicadas com mais frequência, e em maior quantidade, tanto nas relações diárias entre os homens como na atividade judicial. É possível conceber-se a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito de Sucessões, ou a maior parte do Direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Normas Direito Trabalho
Repouso Semanal Remunerado É o período de tempo, de 24 horas consecutivas, preferencialmente coincidente com o domingo, em que o empregado deixa de prestar seus serviços ao empregador, bem como de se colocar à disposição do empregador. A previsão legal é do art. 67 da CLT que diz: “Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24horas consecutivas, o qual, salvo por motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
PLANO DE AULA 4 DIREITO CONSTITUCIONAL
PLANO DE AULA 4 DIREITO CONSTITUCIONAL II QUESTÕES OBJETIVAS 1- Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase: O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: a. A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição b. O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição c. - A proibição de apresentação de projetos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Plano De Aula 2 - Direito Civil II Estácio
RESPOSTA PLANO 2 Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014