Plano De Aula 16 De Direito Constitucional II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
180.523 Trabalhos sobre Plano De Aula 16 De Direito Constitucional II. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil II
Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer jus à restituição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Constitucional II
Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Resposta – Letra A Caso Concreto: Um integrante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIOS 1ª) CONCEITUE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Sistema de fiscalização da compatibilidade do ordenamento jurídico infraconstitucional com a Constituição. 2ª) PERGUNTA-SE, O QUE SE ENTENDE POR INCONSTITUCIONALIDADE? É a relação contrária entre um valor atualizado e um valor constitutivo, ou seja, tudo que contrarie ou transgrida um preceito da Constituição. 3ª) INDIQUE E EXPLIQUE OS SISTEMAS DE CONTROLE. Sistema político é aquele no qual o órgão fiscalizador é um órgão político, logo não fazendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito civil II
Direito civil II Caso concreto 1 Sim, e possível a possibilidade de determinadas pessoas viverem sem conhecer o direito e suas peculiaridades, porem não e possível viver com total desconhecimento quanto ao direito das obrigações. O direito obrigacional consiste: num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial que tem por objetivo prestação de um sujeito em proveito do outro. Trata-se do vinculo entre credor e devedor. Contempla as relações jurídicas de natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
CONSTITUCIONAL II
Direito Constitucional II PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Principio jurídico é o mandamento (é a essência que constitui uma força irradiadora) nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito das normas e servindo de critério para sua exata compreensão da norma e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo. Princípios são o início, o ponto de partida, a base. Em direito antecede a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.377 Palavras / 38 PáginasData: 23/9/2013 -
Constitucional II
Caso 1 ao 6 + 14 e 15 a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Favorece de forma que proporciona existência digna , de acordo com as condições sociais por meio das clausulas pétreas que conceituam o mínimo regular, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria constituição; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum feito através da participação popular. b) Diante de tal característica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Constitucional III
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Compreender a organização do Estado brasileiro; • Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1. Regras de organização 1.1.1. Adoção da federação 1.1.2. Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo 1.1.3. Capital Federal 1.1.4. União 1.1.5. Estados-membros 1.1.6. Autonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.029 Palavras / 17 PáginasData: 23/9/2013 -
DIREITO CIVIL II OBRIGAÇÕES
DIREITO CIVIL II OBRIGAÇÕES Sentido Amplo: qualquer dever: Jurídico* Não Jurídico *Sentido Restrito: Jurídico: patrimonial (econômico) não patrimonial Não patrimonial: Não se quantifica o não cumprimento da obrigação. Ex: se um pai deixar de proteger um filho, maltratá-lo, pode perder o pátrio poder, o poder familiar, mas não terá perdas econômicas, não precisará despender nenhum valor devido a isto. Patrimonial: quando podemos quantificar em valor uma conduta negativa ou positiva. Ex: quando um prestador não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Constitucional
Macapá, AP 10 de Maio de 2013. Resposta APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA. 1) QUESTÃO 01 : “Governador de estado editou decreto para regulamentar.....” R: O Presidente da assembleia Legislativa deverá editar Decreto Legislativo sustando os diapositivos constantes do decreto por conta da extrapolação do limite do Poder Regulamentar do Chefe do Executivo, ou seja a Assembléia nos termos da doutrina deverá declarar nulidade parcial ou total do decreto supra, mediante Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Assembléia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Constitucional
Constitucional I – Semana 2 Respostas Caso 1 O art. 133 da CRFB diz que: O advogado é indispensável à administração da justiça..., a Lei n.º 9.099/95 no seu art. 9 Nas causas de valor ate vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Por meio dessas afirmações, consta-se que a Lei n.º 9.099/95 torna-se inconstitucional, pois está ferindo aquilo que esta escrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Constitucional - 1
No atual cenário de negócios, caracterizado pela intensa competitividade, um dos trunfos para o sucesso de qualquer organização é estar perto do consumidor, acrescentando valor no menor tempo possível para o maximo de satisfação. Para que as empresas se estabeleçam no mercado competitivo, é importante que possuam capacidade de se adaptar as mudanças e inovar. As vantagens competitivas não estão apenas ligadas a fatores econômicos, mas dependem de como as empresas se planejam estrategicamente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Constitucional
1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é conhecer, entender e aprimorar os conhecimentos sobre a Constituição Brasileira e sua composição, bem como a relevância dos princípios e regras constitucionais, de acordo com opiniões de diversos doutrinadores, como José Afonso da Silva, Raul Machado Horta, Robert Alex, entre outros. No formato de perguntas e respostas, estudaremos as espécies de normas que compõe a Constituição Brasileira, sua estrutura e organização; entenderemos o Preâmbulo, os princípios, as regras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Aula 3 - Direito Penal
Direito Penal II Aula III Caso I Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em três parcelas, a serem depositadas todo dia 30 a partir de janeiro de 2012.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Caso Concreto Aula 4 Direito Civil 2
Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. R: Correto, pois até o momento da entrega ela manterá a característica de indeterminação, mas não perderá a característica de determinabilidade. O fato de a coisa ser incerta não significa a possibilidade ou não da obrigação de dar, significa, sim, a incerteza sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1) Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos dias sem, contudo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Historia Do Direito Constitucional
2. Após a Revolução Constitucionalista de 1932, arquitetada isoladamente pelos paulistas para reivindicar a quebra constitucional de Getúlio Vargas na presidência é criada uma nova Constituição em 16 de julho de 1934, que permitiu grandes avanços democráticos como o voto secreto, o voto feminino e a obrigatoriedade do ensino primário.Getúlio Vargas e outras personalidades na instalação da Assembléia Nacional Constituinte, 1934. Rio de Janeiro (RJ). 3. O país vivia um governo provisório e, na prática,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Constitucional
I - Introdução Completamos, no dia 05 de outubro de 2008, 20 anos de Constituição. Sob o olhar do “cidadão desencantado”, nada de muito espantoso. Ora, pensaria ele, logo a primeira das Constituições brasileiras (de uma série de oito) vigorou por 67 anos. A segunda permaneceu no cenário jurídico por 43 anos. Ou seja, se fizermos uma comparação meramente “quantitativa”, a Constituição de 1988 ocupará, na melhor das hipóteses (se desconsiderarmos a Carta outorgada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.493 Palavras / 38 PáginasData: 25/9/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
1- Disserte sobre as exceções da aplicação do principio da anterioridade tributaria nas medidas provisórias. É sabido que as pessoas políticas detêm competência tributária e, por isso, podem criar os mais diversos tipos de tributos autorizados pela Constituição Federal. Esses, uma vez instituídos, incidem sobre as riquezas dos contribuintes, onerando-os. Em razão disto, o poder de tributar não pode nem poderia ser ilimitado. Dentre tantos instrumentos limitativos ao poder de tributar, merece ênfase a anterioridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Constitucional
Plano de Aula 01. Direito do Trabalho Tema: Férias Questão 01. Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Constitucional
QUESTÃO DISCURSIVA: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Constitucional
Questão discursiva: Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Constitucional II Semana 1
SEMANA 1 CONSTITUCIONAL II Aplicação Prática Teórica Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Constitucional
Plano de aula 1 de direito constitucional dois da universidade estacio de sa, rio de janeiro curso de direito menezes cortes Questao Objeitva um 1) Letra A questao objetiva 2 )Letra C Caso Concreto um Os possíveis resultados do plebiscito são o povo responder que não é a favor da separação ,excluindo a possibilidade do parlamento aprovar o eventual projeto de lei complementar. Porém, se a vontade da população for favorável ao desmembramento , o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Exercícios De Direito Constitucional I
Exercícios De Direito Constitucional I EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO* 01) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: a) o povo; b) o Estado; c) a Constituição; d) a política; e) o governo. 02) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano. 03) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Exercícios de Direito Constitucional
1 ETAPA Questionamento: 1.É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. R: As primeiras bases teóricas para a tripartição dos poderes foram feitas por Aristóteles , ele diz que existem três funções distintas a serem exercidas pelo soberano: editar normas, administrar e julgar. Aristóteles contribuiu para identificar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013