Plano De Aula 4 Introdução Ao Estudo Do Direito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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AVA Aula Tema 04 Direitos Humanos
Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Escolher uma resposta. a. No caráter universal dos direitos humanos. b. Na concepção jusnaturalista do direito. c. No primado da Constituição. Correto d. Na visão marxista dos direitos humanos. e. No princípio da judicialidade. Resposta correta: No primado da Constituição. Comentário resposta correta: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Respostas Do AVA - Aula Tema De Direitos Humanos
DIREITOS HUMANOS - AVA AULA TEMA 1 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 6/9/2014 -
Introdução Do Direito Caso 6
QUESTÕES OBJETIVAS 1. Julgue os itens a seguir, relativos ao poder constituinte. I Historicamente, o poder constituinte originário representa a ocorrência de fato anormal no funcionamento das instituições estatais, geralmente associado a um processo violento, de natureza revolucionária, ou a um golpe de estado. II O poder constituinte originário é inicial, autônomo e incondicionado. III O poder constituinte originário retira o seu fundamento de validade de um diploma jurídico que lhe é superior e prévio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 8/9/2014 -
Introdução Do Direito Caso 6
CASO CONCRETO O CASO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Diz o art. 226, § 3° , da Constituição da República: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento". O art. 1.723 do Código Civil, por sua vez, estabelece: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Ava Aula Tema 1 Direitos Humanos
Ava Aula Tema 1 Direitos Humanos Casos: Ava Aula Tema 1 Direitos Humanos Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: leotm 19 agosto 2014 Tags: Palavras: 859 | Páginas: 4 Visualizações: 4383 Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se Questionário Revisão da tentativa 2 Iniciado em terça, 19 agosto 2014, 03:45 Completado em terça, 19 agosto 2014, 03:55 Tempo empregado 9 minutos 30 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Introdução ao Direito Penal
1 – PROCESSO JURISDIÇÃO Certo é que o Poder concedido ao Estado foi dividido em três, quais sejam: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, sendo atribuída uma função a cada um deles. Ao Poder Judiciário cabe o exercício da chamada função jurisdicional do Estado. Enquanto o Poder Legislativo cria as leis, o Judiciário e o Executivo a aplicam. O poder de punir é atribuído ao Estado, cabendo a ele aplicar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2014 -
AULA TEMA 4 - DIREITOS HUMANOS
1.Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: No primado da Constituição. 2.Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2014 -
Introduçao Ao Direito
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da disciplina Introdução ao Estudo do Direito. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender o Plano de Ensino da Disciplina e sua importância para os objetivos do curso; o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins; as diversas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 11/9/2014 -
Aula 3 Ava Direito E Legislação
Notas: 1 O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 12/9/2014 -
Aula 3 Ava Direitos Humanos Texto 1
Texto 1:“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” A saúde se destaca no exercício da cidadania do ser humano, se constitui de alta importância para a sociedade de hoje, pois a saúde diz respeito da qualidade de vida, o modo de viver, tais como: Bem estar, Harmonia e a saúde em si, Ambiente e o direito sanitário se torna como a forma indispensável no âmbito dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2014 -
INTRODUÇÃO DO DIREITO
NORMA JURÍDICA É uma definição dotada de sentido. Ela ordena uma conduta que se não for obedecida geralmente acarreta uma sanção. Resumindo: Se a norma foi obedecida ou desobedecida. Se a norma é válida ou não. Se a norma é justa, adequada à sociedade ou não. As normas jurídicas podem ser: escrita ou oral. Norma jurídica oral Ex. O guarda multar ou apitar. Norma jurídica muda Ex. Placas de sinalização Norma jurídica luminosa Ex.Semáforo Norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.515 Palavras / 15 PáginasData: 14/9/2014 -
Introdução ao Direito Processual do Trabalho
PROCESSO DO TRABALHO Introdução ao Direito Processual do Trabalho: • Conceito: é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes a relação de trabalho. • Autonomia: Monistas: (não tem autonomia, sendo um simples desdobramento do Processo Civil). Dualistas: (defendem a plena autonomia). • Princípios orientadores do processo do trabalho: Protecionismo temperado ao trabalhador (exemplos: jus postulandi, inversão do ônus da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.343 Palavras / 18 PáginasData: 19/9/2014 -
Introducao Ao Direito
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Disciplina: CCJ0003 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Relatório - Metodologia Específica 28/08/2014 09:18 Página: 1/2 Avaliação continuada do pensamento crítico e da objetividade do educando, para medir a sua capacidade de análise, de síntese e de avaliação ao nível cognitivo superior, através de questões de desenvolvimento oral ao longo da aula e resolução de exercícios seguintes: OBS: O professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
Introdução ao Direito Civil
Plano de Aula: Introdução do Direito Civil DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Introdução do Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Aula Tema 3 - Direito
AULA TEMA 3 1 - As primeiras duas décadas do século XX foram marcadas por inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto: Resposta correta: Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. 2 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948 constitui documento que veio: Resposta correta: Reafirmar os direitos humanos de primeira geração e confirmar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
AULA ONLINE DE DIREITOS EMPRES. E TRIBUTÁRIOS (aula 1)
Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. representou a consolidação da teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
Aula-tema 02: Direito Individual Do Trabalho: Contrato De Trabalho; Relações De Trabalho; Conceito De Empregado E Empregador
A CLT define o empregado como “(...) toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Analise os trabalhadores abaixo e assinale a resposta onde somente constem tipos de empregados: Escolher uma resposta. a. O estagiário, o aprendiz e o doméstico. b. O eventual, o que exerce cargo de confiança e o doméstico. c. O doméstico, o rural e o aprendiz. d. O avulso, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
GABARITO PLANOS 8 A 14- DIREITO PENAL IV- ESTACIO
Plano de aula 8 Questão 1 Resposta oficial da Estácio: segundo o art. 111, inciso IV, a prescrição da pretensão punitiva nos crimes que recaem sobre assentamento de registro civil só começa a correr a partir do conhecimento do fato. Possibilidade de resposta alternativa: em que pese o prazo prescricional não estar esgotado nos termos do art. 111, inciso IV, trata-se de “adoção à brasileira”, hipótese pela qual cabe aplicação do princípio da adequação social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Introdução do Direito Civil
Plano de Aula: Introdução do Direito Civil DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Introdução do Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.676 Palavras / 11 PáginasData: 22/9/2014 -
Introdução Ao Direito Constitucional
“Introdução ao Direito Constitucional” Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange as seguintes disciplinas: Direito Constitucional Positivo: é o que tem por objeto o estudo dos princípios e normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
Aula Tema 03 Direito E Legislação
1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Muito complexo essas leis que denominadas proteção impedem o ir e vir de outro: “A liberdade de locomoção encontra limite no direito do outro de preservação da vida e integridade física”. Embora totalmente aceitável a proteção de alguém, no caso uma mulher que por motivos diversos poderá estar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sílvio de Salvo Venosa\ Carlos Roberto Gonçalves O Direito coloca-se no mundo da cultura, isto é, dentro da realidade das realizações humanas. Antepõe-se ao mundo da cultura, que é o mundo do “dever ser”, um mundo do ideal, ao mundo do “ser”, que é o mundo da natureza, das equações matemáticas. Direito é o ordenamento das relações sociais. Só existe Direito porque há sociedade (ubi societas, ibi ius). Assim, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2014 -
Aula Tema 7 - Direitos Humanos
1- Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. b. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. c. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. d. Zelar pela proteção do patrimônio público. e. Promover o inquérito civil e ação civil pública. Question2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Introdução Ao Direito
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO
Questões . 1. Na Ciência Jurídica, entende-se por Fontes do Direito, o mesmo sentido da palavra utilizada para os mananciais de água, ou seja, de brota, faz surgir o Direito. Nesse sentido, cite as fontes do Direito ambiental, explique a função destas de um modo geral e fale sobre cada uma delas. (1,5) As fontes do direito ambiental estão divididas em: Fontes Materiais e Fontes Formais. As Fontes Materiais são: Descobertas Científicas – A exemplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2014