Principios Do Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
25.850 Trabalhos sobre Principios Do Processo Penal. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CODIGO DE PROCESSO PENAL
1) O que é acareação fundamente a resposta. Acareação vem do verbo acarear que significa, segundo Aurélio, "pôr cara a cara, ou frente a frente" e consiste em submeter testemunhas, acusados e vítimas a novas inquirições, desta vez em fatos contraditórios detectados em seus depoimentos anteriores nos fatos e circunstâncias relevantes para a causa, ou seja, que possam, concorrer "diretamente para a condenação ou absolvição do acusado, e, no caso de condenação, para a maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2014 -
PROCESSO PENAL
Na data de hoje, por volta das 23 horas, Augusto encontrava-se no interior de sua residência, quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revolver, abriu a janela de sua casa e percebeu que duas pessoas, também portando armas, caminhavam furtivamente dentro dos limites de sua propriedade. Com o intuito de proteger a si e a sua família do ataque iminente, desferiu três tiros, que acabaram atingindo a um dos assaltantes em região letal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2014 -
Processo Penal II
Direito Processual Penal Aula 1 Caso Concreto Questão Discursiva Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resposta: Em principio as cartas particulares interceptadas ou obtidas por meio criminoso não são admitidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
PROCEDIMENTOS PROCESSO PENAL
Procedimentos no Processo Penal ‘’Procedimento, é o modus operandis do processo’’.(Carreira Alvim). ‘’Procedimento é a Exteriorização do processo, é o rito ou andamento do processo, o modo como se encadeiam os atos processuais’’.(Pinto Ferreira) ‘’Procedimento, é o modo ixtrinseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo; é a manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica perceptível’’.(Araujo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Candido Ranel Dinamarco) Procedimento Comum Sumarissimo Segundo a Lei LEI No 10.259,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.822 Palavras / 8 PáginasData: 4/9/2014 -
PROCESSO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Aplicação da lei processual penal e Inquérito Policial Objetivos Visa o aprendizado do aluno à aplicação das normas vigentes no ordenamento jurídico, bem como as mudanças legislativas ao longo do tempo. O aluno compreenderá a atividade investigativa da polícia judiciária como início à persecução penal. Estrutura do Conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2014 -
PLANO DE AULA 3 - PROCESSO PENAL 1 - ESTACIO
CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. RESPOSTA : Não há ilegalidade na instauração de inquérito policial baseado em informações anônimas, desde que feitas investigações preliminares para verificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2014 -
Processo Penal 2 Plano 01
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. É certo que a Constituição Federal assegura que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, devendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 7/9/2014 -
PROCESSO PENAL
AÇÃO PENAL - PUBLICA INCODICIONADA: o titular é o MP, não depende da manifestação da vitima, a peça cabível é denúncia. Na denuncia constará o rol de testemunhas, o artigo, a qualificação, a descrição dos fatos etc. QUANDO O ARTIGO NÃO FALA NADA DE AÇÃO PENAL É INCONDICIONADA. - PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO: O titular da ação é o MP. A peça que dará início a ação penal será a denuncia. Depende da manifestação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2014 -
Processo Penal I
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita noart. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nosrelatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LOVAT, ESTADO ___ DAS DORES , residente e domiciliada a Rua Cavalo de São Jorge, nº13, Lovat, vem, perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada DRA. Alesandra Kolakowki dos Santos, conforme procuração inclusa, com escritório profissional a Rua Paranapanema, nº 85, bairro Iguaçu Araucária PR, onde habitualmente recebe avisos e intimações Com fulcro no art. Com fulcro no art. 5º LXV, LXVI, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2014 -
Material De Apoio De Processo Penal - Lei De Drogas
B- DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES RELACIONADOS ÀS DROGAS – Lei 11.343/2006 a) Considerações gerais O procedimento para apuração dos crimes relacionados às drogas era regulamentado pela Lei 6.368/1976 Posteriormente, foi alterado pela Lei 10.409/2002 Finalmente, em agosto de 2006 foi promulgada a Lei 11.343 vigente, que representa um grande avanço no trato da matéria. Firmada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e sensível à problemática da dependência química,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2014 -
Processo Penal III
Aplicação Prática Teórica aula 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R- A principio a Constituição protege o sigilo da comunicação por correspondência, de sorte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
As Misérias Do Processo Penal - Francisco Carnelutti
As misérias do processo penal - Francisco Carnelutti Na obra, o autor inicia dizendo que o juiz está no Tribunal para impor a paz, enquanto o Ministério Público e advogados estão lá para fazer a guerra. No processo, é necessário fazer a guerra para garantir a paz. Ora, esta fórmula pode ter sabor de paradoxo; mas haverá o momento no qual poderemos saborear a verdade. A toga do acusador e do defensor significa pois que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2014 -
ESTRUTURA FUNDAMENTAL DO PROCESSO PENAL
35. Introdução As pessoas e as entidades que actuam no processo penal chamam-se de um modo geral participantes processuais. São aquelas pessoas ou entidades que sendo investidas das mais diversas funções actuam juridicamente no processo. A estes participantes processuais a quem competem determinados direitos e deveres, chamam-se sujeitos processuais, e têm-se: - O Tribunal; - O Ministério Público, e na sua dependência os órgãos de polícia criminal; - O arguido, associado ao defensor; - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.863 Palavras / 36 PáginasData: 14/9/2014 -
Atps Direito Processo Penal 7 Semestre
Carta das Nações Unidas Assinada em São Francisco a 26 de Junho de 1945. Entrada em vigor na ordem internacional: 24 de Outubro de 1945 (de acordo com o artigo 110.º). Aceitação por Portugal das obrigações constantes da Carta: Portugal foi admitido como membro das Nações Unidas em sessão especial da Assembleia Geral realizada a 14 de Dezembro de 1955, no âmbito de um acordo entre os EUA e a então União Soviética (resolução 995
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Processo Penal 1 Semana 16
SEMANA 16 - GABARITOCASO 1 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, 311 do CPP, art. 7º da lei 1.521/51,art. 3º caput e p. 2º da lei 9034/95, art. 3º da lei 9296/96, retratam a atuação deofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos sãocompatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principaisdiferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. CASO 1 Resposta sugerida: (Rangel, Paulo. Direito Processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.857 Palavras / 12 PáginasData: 14/9/2014 -
Processo Penal 1
Relatório - Metodologia Específica 07/08/2014 18:17 Página: 1/3 Disciplina: CCJ0040 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO 1) A ordem de Habeas Corpus deve ser concedida eis que a denúncia lastreou-se exclusivamente em provas ilícitas, afrontando o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas, prevista no art. 5°, LVI, CF e no artigo 157 do CPP. 2) LETRA B 3) Letra C CASO 1 Na tentativa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2014 -
Atps Processo Penal I
A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? A Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim), cujo nome completo é Magna Cartaa Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), enfim , a magna carta foi inventada pelos ingleses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2014 -
Processo Penal
CASO CONCRETO 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resp.: Mesmo a prova sendo ilícita por derivação, existem hipóteses em que esta prova se tornará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
Lei sobre processo penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE TUPA /SP FEITO N.º : EXECUTADO : AÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL RODRIGO pelo Defensor abaixo assinado, em mandato legal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, com fulcro nos arts. 66, VII, 81-A e 81-B, IV e V, da Lei de Execução Penal, formular o presente PEDIDO DE TRANSFERENCIA pelos fundamentos de fato e de Direito a seguir expostos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2014 -
Código de Processo Penal
ETAPA I Introdução O Código de Processo Penal prevê em seu artigo 621 a revisão criminal o qual é uma ação penal de natureza constitutiva, que tem um alcance maior do que previsto na legislação ordinária. Está ação é cabível quando a sentença condenatória for contrária ao texto da lei penal ou a evidência dos autos,a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos, comprovantes falsos, e após a sentença se descobrirem novas provas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2014 -
Processo Penal: Prova de inocência
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resp.: Mesmo a prova sendo ilícita por derivação, existem hipóteses em que esta prova se tornará válida de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2014 -
PROCESSO PENAL: JURISDIÇÃO
JURISDIÇÃO 1. JURISDIÇÃO 1.1. Conceito Jurisdição é o poder que o Estado tem de aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesse. Podemos dizer também, que Jurisdição é aplicada na área territorial (estados, municípios, regiões e país) onde o poder é exercido por determinado poder ou Juízo. 1.2. Princípios da Jurisdição Os princípios da Jurisdição são aqueles em que se sustentam os seus desdobramentos. São eles: a) Investidura:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2014 -
RESPOSTAS - PROCESSO PENAL 1 A 5
PROCESSO PENAL I - CASO CONCRETO 1-5 CASO 1 SEMANA1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2014 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL 2 SEMANA 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.635 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2014