Questoes De Topicos De Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.014 Trabalhos sobre Questoes De Topicos De Constitucional. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Questoes Direito Civil
1. Discorra sobre evicção. Dá-se evicção quando o adquirente de uma coisa se vê dela total ou parcialmente dela privado, em virtude de sentença judicial que a atribui a terceiro, seu verdadeiro dono, ou seja, na evicção o adquirente vem a perder a propriedade ou a posse da coisa por força de uma decisão judicial, que reconhece a outra pessoa o direito anterior sobre ela. A evicção sempre resulta de uma decisão judicial. Em uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2013 -
TÓPICO DE DIREITO DO TRABALHO
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Maria Fernanda ingressou com ação trabalhista em face de seu ex empregador postulando horas extras e reflexos legais. A demanda foi julgada improcedente e o advogado de Maria Fernanda juntou o recurso ordinário através de fac-símile no dia 09/11/2012 (sexta-feira), quinto dia do prazo recursal. A juntada dos originais foi efetivada no dia 16/11/2012 (sexta-feira). O MM. Juiz do Trabalho ao analisar a primeira admissibilidade negou seguimento ao recurso ordinário, sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 3/6/2013 -
Constitucional I
Caso Concreto Caso - Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta: Esta remuneração inferior ao salário mínimo contraria o princípio de respeito ao salário mínimo, sendo, portanto, inconstitucional. É um direito social individual dos trabalhadores a garantia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Constitucional Aula 3
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Resumo Constitucional
TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” • O Direito à vida (caput): “O direito à vida, previsto de forma genérica no art. 5.º, caput, abrange
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.264 Palavras / 54 PáginasData: 4/6/2013 -
Interpretação Constitucional
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Topicos Penais
Questão 1. Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual, bem como, consoante depoimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
Marketing para o século XXI Tópico
Marketing para o século XXI Tópico 01 O que é Marketing? “É o processo de planejar e executar a concepção, a determinação do preço, da promoção e a distribuição de idéias, bens e serviços para criar negociações que satisfaçam metas individuais e organizacionais.” Philip Kotler Definição de Marketing Definição social: marketing é um processo societal por meio do qual, indivíduos e grupos obtêm aquilo de que necessitam e que desejam com a criação, a oferta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.661 Palavras / 39 PáginasData: 4/6/2013 -
Questões discursivas do Fórum Nacional de juventude, organizações e movimentos
- Leia o texto e responda a questão proposta (adaptada do ENADE 2005) Um dos objetivos do Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis é reunir.......................................Questões discursivas: Questão I - O trecho abaixo, fragmento de poesia do dramaturgo alemão Bertold Brecht, permite-nos pensar sobre um conceito basilar do pensamento marxista. Identifique-o, defina-o e relacione-o com o texto em questão. “Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
DIREITO CIVIL V FAMILIA - Filiação Sob A ótica Civil-constitucional
CASO CONCRETO 1: (MPRJ 2ª. Fase - adaptada) Carla submeteu-se a inseminação artificial, na qual foi empregado sêmen de doador desconhecido, prática que obteve expressa autorização, por instrumento particular, de seu marido, Pedro, e da qual resultou o nascimento de Marcos, em março de 2004. Um ano depois do nascimento da criança, o casamento de Carla e Pedro entrou em crise, levando o casal à separação judicial. Nessa oportunidade, Pedro ingressou em juízo com ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2013 -
Soluções De Questões Estudos Dirigidos
Questão 1 Que cada cidadão cumpra com a responsabilidade social no que diz respeito ao planeta, não apenas por haver previsão legal para tal, mas que o faça ciente de que é para o bem da população como um todo e com vontade de ajudar a fazer com que a qualidade de vida prospere. Quanto aos governantes, para que haja a realização de ações que contribuam para a disseminação dessa prática entre o empresariado, acredito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Constitucional
Aula 9- PODER EXECUTIVO (Cont.): Responsabilidade do Presidente da República 1-(CESPE/TRT-17ª/2009) São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. ( X ) correto ( ) incorreto. 2-Falecendo o Presidente da República: (a) Assumirá a presidência o Vice Presidente da República, realizando-se a eleição do sucessor definitivo do Presidente noventa dias após a abertura da vaga. (b) Estando vago, anteriormente, o cargo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2013 -
Resolução De Questões
1) Não, pois que, o artigo 383 do CPP atribui ao juiz a possibilidade de modificar a descrição do fato contida na denuncia ou queixa, podendo atribuir definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave. Artigo denominado emendatio libelli, cujo conceito é a possiblidade de redefinição judicial da classificação contida na peça acusatória, denuncia ou queixa. Neste caso o juiz analisa os fatos descritos e atribui sua própria definição, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
A consideração de questões relacionadas com a diversidade, as quais engloba de forma intrinseca a diversidade histórica, a diversidade linguistica e a diversidade cultural
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA XXXXXXXXXXXXXXX DIVERSIDADE Assaí 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DIVERSIDADE Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas:- Prof.(a) Okçana Battini – Sociedade e diversidade no Contexto educacional Prof.(a) Fábio Luiz da Silva, Bernadete – Processo educativo no contexto Histórico Fisolófico Prof.(a) Márcio Bastos – Comunicação e Linguagem Prof.(a) Lilian Salete A. M. Lima – Seminário I Tutora de Sala:- xxxxxxxxxxxxxxx
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Constitucional III
Questão objetiva: Prova: Cesgranrio – BNDES – Advogado – 2010 O princípio da proporcionalidade, acolhido pelo direito constitucional brasileiro, compreende os seguintes subprincípios: (A) legalidade, moralidade e necessidade. (B) legalidade, moralidade e impessoalidade. (C) legalidade, impessoalidade e proporcionalidade em sentido estrito. (D) adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. (E) adequação, necessidade e moralidade. Questão discursiva Uma fábrica localizada à beira do Rio Gandu lançava em suas águas diversos dejetos poluentes. O Poder Público, ciente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
Atuariais Questões
Quando nos referimos ao risco, estamos sempre pensando em perdas. Essa afirmação pode ser considerada: Escolher uma resposta. a. incorreta, pois riscos não se referem a perdas. b. incorreta, pois riscos podem estar associados a ganhos. c. Nenhuma das demais alternativas justifica adequadamente a afirmação. d. correta, mas os riscos podem ser evitados com estratégias específicas. e. correta, caso tais perdas sejam apenas financeiras. Comentário sobre a resposta incorreta: Não foi desta vez! Releia o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Questões Discursivas
leia o tQuestão discursiva: Leia o caso concreto abaixo descrito e responda as questões apresentadas. O menino selvagem de Aveyron Em setembro de 1799 um menino de cerca de 12 anos de idade foi encontrado perto da floresta de Aveyron, Sul da França. Estava sozinho, sem roupa, andava de quatro e não falava uma palavra. Aparentemente fora abandonado pelos pais e cresceu sozinho na floresta. O menino, a quem lhe deram o nome de Victor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Exercicios De Tópicos De Trab E Processo Do Trabalho - 2013.1
SEMANA 1 CASO CONCRETO: MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.166 Palavras / 13 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Constitucional, Semana 03
Caso concreto Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Constitucional 3 Webaulas 1 A12
DIREITO CONSTITUCIONAL WEB AULA 1 MUSSALÉM 1ª Questão. 1.1- Questão discursiva: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico? a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.949 Palavras / 24 PáginasData: 5/6/2013 -
TRABALHO AULA 7 AVA - DESBRAVANDO O MUNDO DIGITAL QUESTÕes
TRABALHO AULA 7 AVA – DESBRAVANDO O MUNDO DIGITAL QUESTÕES Como as mudanças pelas quais passamos atualmente influem no mundo do trabalho ; considerando o contexto brasileiro, e mais especificamente a região em que se vive . R = As mudanças estão presentes em toda à parte: na tecnologia, na ciência,no ambiente de trabalho, nas estruturas organizacionais, nos valores e costumes sociais, na filosofia e até mesmo na religião. No mundo corporativo não é diferente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
Aula 1 Constitucional 4
Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Compreender a organização do Estado brasileiro; • Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1. Regras de organização 1.1.1. Adoção da federação 1.1.2. Princípio da indissolubilidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.118 Palavras / 17 PáginasData: 5/6/2013 -
CONSTITUCIONAL II
Plano de Aula: FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DIREITO CONSTITUCIONAL II Título FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS WEB-15 Aplicação Prática Teórica 1- (CESGRANRIO/Advogado-SEMSA-Manaus/2005) A fiscalização financeira e orçamentária do Município será exercida pelo: (A) Tribunal de Contas da União. (B) Órgão de controle externo federal. (C) Chefe do Poder Executivo estadual. (D) Poder Judiciário. (E) Poder Legislativo municipal e pelos sistemas de controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
DECISÃO DO STF ACERCA DO CASO SOBRE O ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS, CONFORME OS MÉTODOS DE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL.
1. INTRODUÇÃO O intuito desta pesquisa acadêmica, solicitada pela professora, Karolina Fontes, é esclarecer de forma resumida, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar as gestantes de fetos anencefálicos abortarem a criança conforme os métodos de hermenêutica constitucional. Sendo assim, a análise a ser desenvolvida nas páginas subsequentes, abordará de forma clara e precisa, o conceito de anencefalia; as hipóteses legais do aborto; A hermenêutica metodológica; a hermenêutica filosófica; Portanto, a investigação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.035 Palavras / 13 PáginasData: 5/6/2013 -
ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA-3
ETAPA 3 – PASSO 4 A titularidade de poder constituinte é exercida pelo povo através da manifestação soberana da suprema vontade política do mesmo, social e juridicamente organizado, consistindo na positivação do princípio democrático, ocorrida após a Revolução Francesa – 1789 – tendo natureza de poder de direito. É a expressão da suprema vontade política do povo, social e juridicamente organizado, da qual emanam as normas constitucionais. É o órgão legislativo do Estado, dotado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.776 Palavras / 24 PáginasData: 5/6/2013