Criminalistica

Leia atentamente os enunciados das questões abaixo e responda:

1- O artigo 155 do Código de Processo Penal prescreve que "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."

O que é "prova" e qual sua importância em uma investigação criminal? Explique: (2,5 pontos)

Resposta: Prova é a atividade probatória consistente nos meios e atos praticados no processo, visando a convencer o juiz quanto à veracidade ou a falsidade de uma alegação sobre um fato. Na investigação criminal tem papel fundamental pois demonstra ao juiz a veracidade ou falsidade da imputação feita ao réu e as circunstâncias que possam influir no julgamento da responsabilidade e na individualização das penas.

2- Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou preparatória, destinada a apurar se houve crime e a identificar o seu autor. A atribuição de conduzir essa fase preliminar pode ser exclusivamente da polícia (sistema inglês, na tradição da Common Law) ou do Ministério Público, que dispõe para isso da Polícia Judiciária (sistema continental, na tradição da Civil Law). No sistema continental, essa fase preliminar pode também ser complementada pelo instituto do Juizado de Instrução, que dispõe da Polícia Judiciária para aprofundar as investigações. (Michel Misse. O Inquérito Policial no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/NECVU, 2010)

No Brasil, qual o documento que formaliza a investigação criminal? Quem o elabora? Explique: (2,5 pontos)

Resposta: O documento que formaliza a investigação criminal é o Inquérito Policial, elaborado pelas polícias judiciárias, ou seja, polícias Civil e Federal, e presidido por delegado de carreira.

3- Com base no caso a seguir, descreva quais as providências são fundamentais para a investigação criminal. (2,5 pontos)

Às 23h30, Isabella Nardoni cai do sexto andar sobre o gramado em frente ao prédio. A menina chega a ser socorrida, mas morre pouco depois. O pai da menina e a mulher vão à delegacia, onde dizem que alguém jogou Isabella do sexto andar, mas não sabem quem foi. O pai conta que chegou da casa da sogra com a família e subiu só com Isabella. Diz que levou a menina até o quarto dela e ligou o abajur. Depois trancou a porta do apartamento e voltou à garagem, para ajudar a mulher a subir com os outros dois filhos. Afirma ainda que, quando voltou ao apartamento, viu a tela de proteção da janela rompida e a filha no jardim."

Texto disponível em: <http://www.slideshare.net/erickcavalcanti/gnero-notcia-12016478>. Acesso em: 19 set. 2013.

Resposta: Primeiramente se dirigir para o local do crime e providenciar seu isolamento, para que o mesmo seja periciado; Apreender instrumentos e objetos relacionados com o fato criminoso; Coletar provas do fato criminoso e suas circunstâncias; Ouvir ofendido ou vítima, se possível; Ouvir indiciado; Reconhecimento de pessoas e coisas e acareações; Exame de corpo de delito, se for o caso e Reprodução simulada dos fatos, se for o,

caso.

4- No decorrer desta disciplina, você tem estudado sobre Criminalística. Com base no que foi estudado e discutido até o momento, assinale verdadeiro "V" ou falso "F". A seguir, analise as proposições falsas, justifique porque são sentenças falsas e reescreva-as a fim de torná-las