Criminalistica

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Avaliação a Distância

Disciplina: Criminalística e Investigação Criminalistica

1- O artigo 155 do Código de Processo Penal prescreve que "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."

O que é "prova" e qual sua importância em uma investigação criminal?

A “prova” é a demonstração da existência ou da veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou se contesta ,constituindo se como o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou inocorrência dos fatos controvertidos no processo ,formando a convicção a respeito da autoria , materialidade da infração penal bem como condições de antijuridicidade e culpabilidade.

2- Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou preparatória, destinada a apurar se houve crime e a identificar o seu autor. A atribuição de conduzir essa fase preliminar pode ser exclusivamente da polícia (sistema inglês, na tradição da Common Law) ou do Ministério Público, que dispõe para isso da Polícia Judiciária (sistema continental, na tradição da Civil Law). No sistema continental, essa fase preliminar pode também ser complementada pelo instituto do Juizado de Instrução, que dispõe da Polícia Judiciária para aprofundar as investigações. (Michel Misse. O Inquérito Policial no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/NECVU, 2010)

No Brasil qual o documento que formaliza a investigação criminal? Quem o elabora?

No Brasil o documento que formaliza a investigação criminal é o “inquérito”, ele resume se como sendo o conjunto de diligencias realizadas pela policia visando investigar o fato típico e apurar a respectiva autoria ,este é apresentado da forma escrita ,sendo de natureza inquisitiva em que o principio do contraditório não é considerado , é sigiloso é de forma geral ,e de iniciativa obrigatória e indisponível.

Ele é de atribuição exclusiva das Policias Federal e Civil, embora o MP, congresso Nacional ,PMs e outros órgãos podem exercer atividade investigativa dentro de suas circunscrições.

3- Com base no caso a seguir, descreva quais as providências são fundamentais para a investigação criminal.

Às 23h30, Isabella Nardoni cai do sexto andar sobre o gramado em frente ao prédio. A menina chega a ser socorrida, mas morre pouco depois. O pai da menina e a mulher vão à delegacia, onde dizem que alguém jogou Isabella do sexto andar, mas não sabem quem foi. O pai conta que chegou da casa da sogra com a família e subiu só com Isabella. Diz que levou a menina até o quarto dela e ligou o abajur. Depois trancou a porta do apartamento e voltou à garagem, para ajudar a mulher a subir com os outros dois filhos. Afirma ainda que, quando voltou ao apartamento, viu a tela de proteção da janela rompida e a filha no jardim."

Texto disponível em: http://www.slideshare.net/erickcavalcanti/gnero-notcia-12016478 Acesso em: 02 mar. 2013.

As providencias fundamentais são: O lugar do fato deve ser completamente isolado para a pericia técnica para coleta de vestígios e indicios ,o depoimento dos participantes, a temporização correta com o passo a passo dos fatos ,a quebra do sigilo telefônico dos envolvidos, declarações de terceiros(vizinhos ou conhecidos),declarações de pessoas próximas sobre