Marco Civil

Como pode-se observar, o Marco Civil da internet aborda temas polemicos no Brasil. Muitos deles ja houveram ocorrencia de casos ou algo semelhante. Como antes nao havia um conjunto de leis que determinava regimes a serem seguidos, com a criação do Marco Civil, hoje algumas infrações ja são passiveis de punições.

De varios temas abordados no Marco Civil, alguns mais relevantes de destacam ao meio dos demais, como por exemplo os itens a seguir:

• NEUTRALIDADE NA REDE;
• ESPIONAGEM;
• IMAGENS INTIMAS;
• MARKETING DIRIGIDO;
• VELOCIDADE CONTRATADA

NEUTRALIDADE NA REDE:

Quem esta acostumado a verificar a velocidade recebida de internet, ja passou por essa situação. De acordo com o conteudo navegado, os provedores tinham a liberdade de diminuir a velocidade da internet bem como mante-la. Após o Marco Civil, o servidor esta expressamente proibido de exercer essa distinção de conteudo. Em poucas palavras, mesmo se o internauta estiver baixando uma certa musica ou apenas navegando em redes sociais, a sua velocidade deve ser mantida de acordo com o pacote adquirido.

ESPIONAGEM:

O leitor mais atento bem sabe que os Estados Unidos da America foi acusado de estar espionando os e-mails de pessoas publicas do governo, e até empresas privadas, afim de se beneficiarem das informações adquiridas. Após o Marco Civil, a coleta de dados/conteudos/ informações implicará em punições e até mesmo sanções aos provedores e desenvolvedores do aplicativo/site em questão.

Essa medida tem por finalidade induzir as empresas a desenvolverem seus aplicativos de forma que os dados do usuario mantenha-se privado ao maximo, dificultando assim os Cracker’s se beneficiarem de dados roubados.

IMAGENS INTIMAS:

        Não é incomum se deparar com a noticia de que uma pessoa publica (ou não) teve fotos intimas publicadas na internet sem sua autorização. Anteriormente, para esse conteudo ser removido da internet levava um certo tempo, e tempo para a vitima se torna um martírio. Após o Marco, existe mecanismo para acelerar a retirada do conteudo do ar. Caso a rede que esta disponivel o conteudo, nao fizer a retirada do mesmo no tempo determinado, há punições devidas e a vitima pode solicitar indenização por dano a vida privada.

MARKETING DIRIGIDO:

        Os mais atentos e mais pegados a redes-sociais, recorda quando atravez de um boletim, a rede de relacionamento Instagram, publicou que as fotos postadas pelos seus usuários, pertenciam ao proprio aplicativo em questão, sendo futuramente usadas para realização de propagandas. Após um tempo a equipe da rede em questão, emitiu uma nota voltando atras e informando que as fotos postadas pertenciam unicamente ao proprio usuário, e que de forma alguma iriam posta-las afim de fazerem uma propaganda.

Com o Marco Civil, essa pratica passa a ser extremamente proibida essa publicação sem a autorização formal do internauta. Todos os dados (fotos, email, nome, etc) devem ser apagados e só serão liberados caso haja uma decisão judicial.

VELOCIDADE CONTRATADA:

        Felizmente a velocidade contratada agora terá que ser respeitada pelo provedor. Claro que existem regiões que chegar certa velocidade de internet se torna algo praticamente impossível dada a tecnologia e infra-estrutura da região, porem agora os provedores terão de investir em manutenção afim de assegurar ao seu cliente fidelidade na velocidade do seu pacote.