PANORAMA GERAL DOS ASPECTOS LEGAIS QUE PERMEIAM A SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS NA REDE.

INTRODUÇÃO

O trabalho a seguir apresentará de uma forma geral a análise dos aspectos

legais relacionados a segurança de dados e informações. Incialmente a

fundamentação teórica abordará o conceito de segurança da informação, seguido de

um breve esclarecimento dos textos legais representados pelos Marcos Legais da

Ciência Tecnologia e Inovação e Civil da Internet, por fim a explicitação das Leis da

Informática e Lei de Proteção de Dados.

Considerando a segurança e a tecnologia, como vasos comunicantes por

intermédio do usuário e tendo em vista a dinâmica das relações que se estabelecem

nesta tríade, optou-se por desenvolver uma análise mais resoluta ao término do texto,

nas considerações finais.

Como proposta futura para novos encadeamentos de pesquisa foram

elaborados alguns questionamentos pertinentes ao tema de estudo, por último segue

a apresentação de um quadro contendo a avaliação do grupo referente as etapas de

desenvolvimento da pesquisa.

1.1 OBJETIVOS

1.1.1 Objetivo geral

Avaliar o tratamento legal concernente à proteção e segurança de dados

pessoais disponibilizados pelos usuários na Internet.

1.1.2 Objetivos específicos

Levantar o embasamento teórico pertinente à concepção de Segurança da

Informação.

Especificar em que medida as leis abordam a Segurança da Informação e

dados embasado na Lei da Informática, na Lei de Proteção de dados, no Marco Legal

da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Marco Civil da Internet.

JUSTIFICATIVA

A tecnologia e a disponibilidade do acesso aos mais variados aparatos

tecnológicos, permitiram a sociedade pós-moderna o encontro fluido entre a

informação instantânea e suas múltiplas utilidades atividades mais comuns e

corriqueiras do cotidiano. Pagar uma conta, comprar produtos e serviços, enviar

mensagens de textos, já não estão mais fixados na dimensão da presença física do

interessado, ou seja, hoje é possível com apenas um clique realizar inúmeras tarefas

que outrora necessitavam de um tempo maior de espera e da presença física do

comprador ou beneficiário do serviço.

Se a facilidade entrou em cena a estrutura de segurança tornou-se imperativa,

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