ASPECTOS LEGAIS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

ASPECTOS LEGAIS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

A Educação a distancia existe desde os tempos mais remotos, seu marco legal dá-se com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/96), o seu art. 80 foi regulamentado pelo decreto n. 9057/2017 que atualiza a legislação sobre o tema no país. Os referenciais de qualidade para Ead definidos pelo MEC, tem como tema central garantir a qualidade nos processos de educação a distancia e garantir condições básicas para o desenvolvimento de cursos com qualidade.

Desde o surgimento da Ead até os dias atuais, tivemos um grande avanço no ensino a distância, os conceitos de tempo e de espaço foram repensados após o inicio dessa modalidade de ensino. A primeira geração caracterizou-se pelo ensino por correspondência no séc. XIX, já a segunda geração nos trouxe as Universidades abertas, a terceira geração veio através de multimídia interativa, quarta geração chegaram as redes de computadores com recursos de conferencia e multimídia, quinta geração com o modelo inteligente utilizando os recursos de internet trazidos pela web 2.0 e finalmente a sexta geração a atual nos trazendo novas tecnologias.

Fig. 1: Linha do tempo em Ead

Fonte: Google

No Brasil a Ead possibilita uma das melhores opções para inclusão social com qualidade e promoção intelectual. As ofertas de ensino hoje não se limitam a forma de ensino tradicional, propiciando a evolução da sociedade, principalmente para aqueles que não tem acesso aos grandes centros de ensino, ocasionados pelo isolamento ou distanciamento geográfico.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), trouxe amparo legal a educação a distância, sancionada no dia 20 de dezembro de 1996, por meio da Lei federal n. 9.934 e trouxe diversas contribuições para a modalidade no seu art. 80, cujo o caput dispõe que o ensino na modalidade a distancia terá o incentivo do poder público para o seu desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distancia, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.Com a finalidade de regulamentar o artigo citado, o poder executivo baixou diversos decretos, sendo o mais recente o de n. 9.057/17, fixando diretrizes norteadoras para a modalidade.

Os Referenciais de Qualidade para a Educação a Distância destacam-se como um referencial norteador, ao que se refere aos processos específicos de regulação, supervisão e avaliação da área. Esse documento traz um modelo de avaliação que vem a ser um instrumento de aplicação para investigações, cujo propósito se relaciona com a eficácia de gestão da educação a distancia.

Fig. 2: Referênciais de Qualidade para EAD

Fonte: Google

Enfim, a legislação do Ead distribui funções, atribuições e responsabilidades. Determina os caminhos que temos que percorrer, isso não significa que ela vai sanar todas as deficiências do nosso sistema de ensino. Ainda temos um longo caminho a percorrer, esperamos que nas entrelinhas dessa legislação possam estar todas as mudanças que tanto sonhamos no ambiente escolar.