O Público e o Privado na Gestão Pública

O Público e o Privado na Gestão Pública

Tarefa 01

1- Produza um texto de, no mínimo, 10 linhas, que contenha obrigatoriamente as seguintes palavras ou expressões: Estado, agentes públicos, interesse social, discricionariedade, esfera pública, esfera privada.

O Estado, normalmente está associado à esfera pública e a empresa capitalista à esfera privada, o que for de interesse ou de propriedade comum, integrará a esfera pública, ficando todo o restante ligado à esfera privada. Logo o público tem precedência sobre o privado. Na esfera pública, os indivíduos são sempre concebidos como cidadãos, seja na posição de agentes do poder público, isto é, de servidores do Estado, seja na condição de simples usuários dos serviços públicos ou sujeitos submetidos às leis e normas impostas pelo Estado. Já na esfera privada, os indivíduos são concebidos como pessoas físicas à procura da satisfação de seus interesses particulares, podendo se associar e constituir pessoas jurídicas com a finalidade de perseguir os mais diferentes objetivos – econômicos, políticos, religiosos, culturais etc.

A relação que o Estado estabelece com os seus servidores –seja na esfera federal, estadual ou municipal – é de natureza inteiramente distinta da relação que se estabelece entre empregadores e empregados no setor privado. São agentes do poder público todas aquelas pessoas físicas incumbidas de exercer as funções administrativas que cabem ao Estado e que ocupam cargos ou funções na Administração Pública. Os agentes públicos no uso de suas atribuições deverão prestar contas ao seu chefe imediato, aos órgãos de controle instituídos e ao público em geral, constituído pelo conjunto de cidadãos que, direta ou indiretamente, sofrem os efeitos da Administração Pública, dessa forma, garantindo que o interesse social prevaleça ao individual,a qualidade do poder discricionário. Traduz-se em apresentar o poder que é conferido à Administração Pública para agir livremente, ou seja, sem estar vinculada à determinada conduta, desde que aja dentro dos limites legais e em defesa da ordem pública. Tal poder assegura a posição de supremacia da Administração Pública sobre o particular. Interesse social - é uma hipótese de transferência da propriedade que visa melhorar a vida em sociedade, na busca da redução das desigualdades.

2- São características da esfera pública, exceto. Justifique sua resposta.

A- Os indivíduos são concebidos como pessoas físicas à procura da satisfação de seus interesses. Essa é característica de esfera privada, pois na esfera pública, os indivíduos são sempre concebidos como cidadãos, seja na posição de agentes do poder público, isto é, de servidores do Estado, seja na condição de simples usuários dos serviços públicos ou sujeitos submetidos às leis e normas impostas pelo Estado.

B- É resultado de uma convenção social e, por isso, integra tudo aquilo que toda a coletividade pactuar ser de interesse comum.

C- Consiste em uma estrutura intermediária que faz a mediação entre o sistema político e os setores privados.

D- Sua construção será sempre historicamente delimitada, ou seja, aquilo que num momento é considerado público pode não ser em outro.

3- Comente a seguinte afirmativa: “... o público tem precedência sobre o privado, pois a delimitação da esfera pública irá anteceder, temporal e logicamente, à circunscrição da esfera privada. Isso quer dizer que o espaço público, e tudo o que nele se inserir, será sempre explicitado positivamente, ao passo que o espaço privado será delimitado de forma residual, cabendo nele tudo aquilo que ficar fora da esfera pública” (COELHO, 2012, p, 13)

"O que é privado?", "Ora, é o que não é público!". Perguntada então sobre o que é público, respondemos: "É o que não é privado". Apesar de parecerem engraçadas a resposta estará coberta de razão, pois os conceitos de público e privado, exclusivos e exaustivos, oferecem entre si uma delimitação recíproca.

De acordo com Coelho ao pensarmos na dicotomia público/privado, automaticamente e naturalmente refletimos a principio que tudo aquilo que está na esfera deve estar obrigatoriamente contido na esfera privada. Ou seja, de acordo com essa lógica, o autor diz que um termo exclui basicamente o outro e ambos recobrem a totalidade do existente e do imaginável. No entanto, o autor diz que a realidade é bastante diferente, pois os conceitos teóricos e práticos nem sempre são parecidos na realidade.

Para Coelho , é bastante comum e natural associarmos, sem problemas, o Estado à esfera Pública e a empresa capitalista à esfera privada. No entanto, à medida que vamos nos distanciando dos casos extremos, a classificação vai se tornando menos óbvia. Definir esfera publica, é vista como uma construção intelectual e coletiva. Coelho afirma que a construção de esfera publica é o resultado de uma convenção social especifica. Assim, irá integrar a esfera publica aquilo que toda coletividade e não apenas uma parte dela, pactuar, explicita ou implicitamente, ser de interesse comum. Com base nessa reflexão exposta pelo o autor, podemos simplesmente concluir que, logicamente não há nada que não seja intrinsecamente público nem intrinsecamente privado, já que a definição de ambos resulta de convenção coletiva.

Na esfera pública, os indivíduos são sempre entendidos e vistos como cidadãos, seja na condição de utentes do serviço público ou submetidos a leis normas impostas pelo o Estado, enquanto na esfera privada os indivíduos são encarados como pessoas que simplesmente defendem os interesses individuais.

Segundo Coelho definidos os conceitos dessa forma, percebemos que o público tem precedência sobre o privado, pois a delimitação da esfera pública irá anteceder temporal e logicamente, a circunscrição da esfera