O Público e o Privado na Gestão Pública

A esfera pública compreende os interesses ou propriedades comuns de toda a coletividade, e não somente de parte da população, em uma dada ocasião de sua história, ficando todo o restante adstrito ao âmbito privado. Logo, se pode inferir que não há nada que seja essencialmente público nem essencialmente privado, posto que a definição de ambos advém de convenção coletiva (COELHO, 2009).

Nota-se, a partir dessa prévia análise, que a esfera pública precede a privada, temporal e logicamente, haja vista que o espaço privado delimita-se de forma residual, cabendo nele tudo o que não for abarcado pela esfera pública. Importa registrar, ainda, que a construção da esfera pública será também historicamente delimitada, portanto, aquilo que é considerado como espaço público, em dado momento histórico, pode não o ser em outro.

O paralelo traçado entre as esferas pública e privada marca a distinção entre os tipos de sociedades, bem assim, delimita a abrangência do Direito Público e do Direito Privado; estabelece a relação entre Estado e sociedade civil, e entre poderes do Estado e direitos do cidadão.

Nesse sentido, tem-se que a esfera pública trata os indivíduos como cidadãos, quer na posição de servidores do Estado, quer na condição de usuários dos serviços públicos ou de pessoas submetidas às leis estatais. Por outro lado, na esfera privada, entende-se o indivíduo como pessoa física que busca satisfazer intuitos particulares, que pode associar-se e constituir pessoas jurídicas, visando interesses econômicos, políticos, religiosos, culturais, dentre outros (COELHO, 2009).

Apesar dessa dicotomia, verifica-se que as organizações privadas e as instituições públicas dialogam entre si e se influenciam mutuamente, o que corresponde ao quesito: gestão organizacional. As instituições públicas de ensino, por exemplo, atuam em uma área constitucionalmente aberta à iniciativa privada.

Dentro da esfera pública, tem-se o Sistema Único de Saúde – SUS, o qual foi inserido na Constituição Federal, na legislação ordinária e em normas técnicas e administrativas, inspirado em valores como igualdade, democracia e emancipação. O SUS é sustentado pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), o qual compromete-se com a defesa do direito universal à saúde, a exemplo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) (PAIM, 2018).

Portanto, o Sistema Único de Saúde é fundamental para garantir o acesso de todos a uma saúde de qualidade, que é um direito constitucional, e, para isso, dispõe de uma rede de instituições de ensino e pesquisa como universidades, institutos e escolas de saúde pública que interage com as secretarias estaduais e municipais, Ministério da Saúde, agências e fundações (PAIM, 2018).

A rede que envolve o SUS contribui para a sustentabilidade institucional e possibilita a um conjunto de pessoas a aquisição de conhecimentos, o desenvolvimento de habilidades e a construção de valores vinculados aos seus princípios e diretrizes. Paim (2018) traz a formação de sanitaristas e de outros trabalhadores em universidades e escolas como exemplo de processos que asseguram a reprodução e disseminação de informações e conhecimentos, além da apropriação de poder técnico.

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