TRAJETÓRIA RECENTE DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL
Por: Mauro Silva • 15/9/2015 • Trabalho acadêmico • 2.192 Palavras (9 Páginas) • 1.290 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 PRINCIPAIS MUDANÇAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO 5
2.1.1Conceito do Ministro Bresser 6
2.1.2 Cinco movimentos abordados 7
2.2 apresentação das conclusões 8
3 CONCLUSÃO 9
REFERÊNCIAS 10
- INTRODUÇÃO
O seguinte trabalho abordará assuntos relativos a trajetória da gestão pública no Brasil, as mudanças e os movimentos que promoveram grandes significados na gestão pública brasileira, isso logo após a queda do governo militarista.
O texto transcorrerá em tópicos para que melhor seja absorvido pelo leitor, pois se trata de um momento histórico que repercutiu positivamente para o bem estar dos cidadãos que enfrentaram lutas contra o governo de regime, esse momento da história deu ao Brasil uma identidade “fim” em todas as esferas e restabeleceu a ordem que antes fora perdida em meio ao tumulto do Estado militar.
Outra grande mudança bem profunda ocorreu na Constituição de 1988 que teve que ser repensada e estabelecida uma ordem para que assegurasse a autonomia da estrutura de Governo e o direito democrático de cada cidadão no Estado brasileiro de forma que tenhamos direitos iguais perante a lei, outra regra que se estabeleceu foi em prol da administração pública, e o serviço civil com a proposta de complementar por meio da profissionalização da burocracia em consonância com a Escola Nacional de Administração Pública (Enasp) num esforço de melhorar a capacitação da alta burocracia; foi abordada também a reforma o princípio da meritocracia Universal, o concurso público.
Logo mais também citaremos a importância de do Ministro Bresser nos trabalhos reformistas da administração e o seu conceito em relação a busca da gestão por resultado, acompanhados pela pequena citação dos movimentos de controle de contas públicas que sofreu mudanças contempláveis.
- DESENVOLVIMENTO
Com o fim do regime militar por volta da década de 1980, época em que o Brasil se encontrava em crise no setor público administrativo e em outras esferas do governo que abalou a democracia e as liberdades sociais, o país iniciou um novo período no histórico nacional; a grande necessidade daquele momento era providenciar o mais rápido possível uma reforma nos setores públicos administrativos de forma que garantisse o direito a todos os cidadãos, defendida pela constituição que também sofreu mudanças para que fosse encorajado o bem público reativando a democracia que antes fora perdido.
Segundo Abrucio (2007) a principal preocupação naqueles dias era corrigir os erros cometidos pelos militares, esforçar-se para controlar o sistema financeiro que estava prestes a um colapso entre outros fatores que fragmentaram os focos de governo e empresas estatais. As mais recentes e desesperadas reformas deram crédito absoluto e com profundas mudanças à Constituição de 1988, mexendo com questões variadas que tinha por quesito administração pública, acompanhando como complemento as reformas do serviço civil com a profissionalização e burocratização do setor de responsabilidade seguida pelo aumento da corporação de servidores públicos com criações de incentivos e gratificações, isso assegurada pela legislação, feitos que por vezes fossem minguados; essas gratificações eram medidas segundo o mérito e o poder de setor e o rendimento e avaliações de desempenho.
O texto de Abrucio (2007) usado para a síntese desse tópico nos revela superficialmente o processo de reforma que ocorreu nos últimos quase 30 anos que é considerado uma dupla realidade dos textos históricos; os mesmos fatos que nos revelavam a desigualdade e as fragmentações no conjunto do Estado assim como os problemas graves causados pelo domínio militar sobre a nação, Fernando procura nos mostrar de um modo crítico sobre o passado recente em relação a gestão pública e o modo que se seguiu para que fosse reconstruído o histórico com novos ideais da administração pública.
- PRINCIPAIS MUDANÇAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO
A constituição brasileira teve a sua primeira elaboração em 1982 quando ainda era uma colônia portuguesa, seguindo as normas que eram pré-determinadas pelo governo de Portugal, porém essa citada constituição não teve êxito e foi um fracasso após a emancipação do nosso país do Estado Português. A nossa atual constituição conhecida como “Constituição da República Federativa do Brasil” foi promulgada em sua primeira vez em 5 de outubro de 1988, onde estabeleceu o Brasil como um Estado Democrático e de Direito e de estrutura Federativa, texto irrevogável que tem a salvo todos os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros, e as subdivisões da forma de governo e é onde toda lei do Estado é baseado e estabelecido. Apesar de o nosso texto absoluto ser irrevogável ele teve que sofrer profundas mudanças devido às frustrações cometidas pelo regime militar que fez abusos de todas as formas de poder que lhes foram outorgados.
As principais mudanças salientadas na Constituição de 1988 segundo o texto em estudo de Abrucio está relacionado à gestão pública e as decisões tomadas para melhor atender as demandas, a descentralização do poder político, que foi dificultoso devido a multiplicação exagerada dos municípios, a luta contra o autoritarismo, a democratização do Estado além do favorecer o fortalecimento ao controle externo da administração do governo promovendo maiores papéis ao MP (Ministério Público) para que decisões rápidas fossem tomadas. Com essa nova gestão abriu-se a possibilidade de participação dos cidadãos na inovação do corpo administrativo público.
Outra proposta foi à complementação da chamada reforma de serviço civil que tomou como foco a profissionalização à burocracia e junto com ela foi criada a Escola Nacional de administração Pública (Enasp) na busca por esforços da alta burocracia abordando ao contexto outro ponto que é a entrada para o corpo de servidores que se tornou mais seletiva e por meritocracia universal, através de concursos públicos e em contra partida medidas foram tomadas em prol da profissionalização dos servidores do estado prevista pela constituição e alimentada pela legislação vigente.
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