As Noções Gerais do Direito

PLANO DE ENSINO | 2022

Curso: Administração | Prof. (ª) Mestre: Tania Rejane de Souza

Disciplina: Direito  | Carga Horária: 80h | Semestre Letivo: 2º

EMENTA

Noções Gerais do Direito. Pessoa natural e jurídica. Bens móveis e imóveis. Dos fatos e atos jurídicos. Obrigações. Responsabilidade Civil. Dos direitos básicos do consumidor. Da qualidade de produtos e serviços e da responsabilidade pelo fato do produto ou serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Das práticas comerciais e dos abusos cometidos pelos fornecedores. Das práticas abusivas.

OBJETIVOS

- GERAIS

Realçar a importância e o objetivo de correlacionar as demais matérias do curso de Administração de Empresas aos temas introduzidos no conteúdo programático infra apresentado, pois, com essa integração, além da busca de resultados, tornar-se-á efetiva a assimilação dessa matéria, o que se reforça, indispensável às sempre mutantes, relações jurídicas em nossa sociedade.

ESPECÍFICOS

Trazer aos discentes do Curso de Administração de Empresas conhecimentos sobre a legislação aplicável às atividades empresariais. A abordagem e interpretação das normas visará a preparar o bacharelando para o mercado de trabalho, considerando que se torna imprescindível o conteúdo jurídico para que o empreendedorismo não encontre óbices no campo jurídico, seja qual for a finalidade almejada pelo futuro profissional após a conclusão do curso.

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES:

Ao concluir este módulo o graduando estará apto a reconhecer e definir problemas jurídicos, vislumbrando as situações do meio social que possam acarretar problemas jurídicos e, assim, antecipá-los para evitar transtornos, tanto a ele, profissional do empreendedorismo, como aos seus clientes. O graduando acumulará conhecimentos jurídicos para o desenvolvimento do seu mister, sendo capaz de interpretar textos legais, princípios e doutrinas na área do direito, formando um raciocínio jurídico adequado para empregá-lo em sua profissão. Dentre outros temas de Direito que serão objeto dessa disciplina, aponta-se o direito civil com destaque para o código de defesa do consumidor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. NOÇÕES GERAIS DO DIREITO

1.1. Conceito de Direito;

1.2. Fontes e ramos do direito;

1.3. Divisão dos poderes do estado

1.4. Atribuição dos poderes.

1. DAS PESSOAS

2.1. Pessoa natural;

2.2. Início e fim da pessoa natural;

2.3. Capacidades de exercícios de direito, emancipação;

2.4. Pessoa jurídica de direito privado e de direito público;

2.5. Desconsideração da personalidade jurídica;

2.6. Extinção da pessoa jurídica.

3. DOS BENS

3.1. Bens públicos e particulares;

3.2. Bens corpóreos e incorpóreos;

3.3. Bens móveis e imóveis;

3.4. Bens fungíveis e infungíveis;

3.5. Patrimônio ativo e passivo;

3.6. “Bem de família”.

4. DOS FATOS E ATOS JURÍDICOS

4.1. Conceitos;

4.2. Diferença entre fato jurídico e ato jurídico;

4.3. Negócio jurídico;

4.4. Relação jurídica.

5. DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Conceito;

5.2. Elementos da obrigação: parte objeto e vínculo;

5.3. Obrigação de dar, fazer ou não fazer;

6. DA RESPONSABILIDADE CIVIL

6.1. Conceito;

6.2. Responsabilidade contratual e extracontratual (ato ilícito);

6.3. Responsabilidade objetiva e subjetiva;

6.4. Responsabilidade da pessoa jurídica: patrimônio próprio.

7.  DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR

7.1 Introdução

7.2 Conceito

7.3 Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor

8.   DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS E DA RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO.

8.1.Generalidade e conceito;

8.2. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

9.   DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO.

9.1.Generalidade e conceito;

9.2. Vícios de Qualidade;

9.3. Vícios de Quantidade

10. DAS PRÁTICAS COMERCIAIS E DOS ABUSOS COMETIDOS PELOS FORNECEDORES

10.1.Introdução;

10.2.Das práticas comerciais;

10.3.Publicidade Enganosa;

10.4.Publicidade Abusiva;

10.5.Conseqüências da Publicidade Enganosa e da Publicidade Abusiva.

11.    DAS PRÁTICAS ABUSIVAS

11.1. Introdução;

11.2. Das Cobranças de Dívidas;

11.3. Proteção Contratual.

METODOLOGIA

As aulas transcorrerão da seguinte maneira:

∙  Aula inaugural (presencial nos polos de apoio) transmitida por meio da plataforma UNIGRANET;

∙  Atendimento personalizado individual, de orientação e esclarecimentos de dúvidas no acompanhamento das atividades;