As Provas no Direito

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PROVAS NO DIREITO: ESTUDO COMPARATIVO SOBRE PROVAS NO DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO DO TRABALHO

Matheus de Carvalho Lopes

RESUMO

O processo de julgamento, junto a leis e normas, vem se modificando ao passar do tempo com o intuito de defender os direitos por partes dos interessados, no qual antigamente era um processo mais influenciável por conta de questões de poder. As provas surgem no sentido de, através de comprovações das demais maneiras possíveis, ser um mecanismo de defesa contra as acusações e auxiliar no entendimento do caso, consequentemente do julgamento do processo. Objetivo: Compreender as principais características das provas em direito administrativo e direito do trabalho, além de identificar suas semelhanças e diferenças entre esses ramos do direito. Metodologia: A pesquisa usa uma  perspectiva de revisão narrativa, tendo em vista que é a mais apropriada para discutir o desenvolvimento do assunto. A coleta de dados foi realizada através da análise documental já existente, constatando semelhanças e diferenças entre os dados. Resultados: As provas realmente tem um processo de prioridade que vem por conta do ramo do Direito em que o processo se encaixa. Conclusão: Apesar do cenário e alegação feitas do objeto da prova, foi constatado que existe um procedimento o qual resulta na valorização das provas.

Palavras-chave: Provas; Ônus Prova; Direito Administrativo; Direito do Trabalho.

The trial process, along with laws and regulations, has been changing over time in order to defend the rights of interested parties, in which it used to be a more influential process due to power issues. Evidence arises in the sense that, through evidence in other possible ways, it is a defense mechanism against the accusations and assists in the understanding of the case, consequently the judgment of the case. Objective: To understand the main characteristics of evidence in administrative law and labor law, in addition to identifying their similarities and differences between these branches of law. Methodology: The research uses a narrative review perspective, considering that it is the most appropriate to discuss the development of the subject. Data collection was performed through existing document analysis, noting similarities and differences between the data. Results: The evidence really has a priority process that comes from the branch of law in which the process fits. Conclusion: Despite the scenario and claim made of the object of evidence, it was found that there is a procedure which results in the valuation of evidence.

Keywords: Evidence; Burden of Evidence; Administrative law; Labor Law

        

1. INTRODUÇÃO

A pesquisa mostra um estudo comparativo sobre o peso das provas dentro de processos do Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, tendo em vista o crescimento dos casos de processos no ano de 2022 e também pela falta de visibilidade do assunto sobre o assunto sobre os instrumentos de provas e sua importância. As provas são partes fundamentais dentro dos processos no sentido de mostrar a realidade do objeto da prova em questão.  

As provas são classificadas em diversas categorias, as quais têm como papel auxiliar na tomada de decisão do julgamento do processo. Mesmo entre os ramos do direito as provas podem apresentar valores diferentes entre si, em certos casos podem até mesmo ser indeferidas ou podem definir o andamento do processo.

Um fator importante a ser apresentado sobre o conteúdo é o ônus da prova, que partindo da alegação apresentada, é equivalente ao dinamismo de apresentação da prova entre as partes.

Com o intuito de abordar mais sobre os ramos, para melhor compreender sobre os assuntos abordados na pesquisa, o estudo foi dividido em tópicos que abordam mais sobre a teoria aprofundada do entendimento sobre ele, nos quais são o Direito Administrativo, Direito do Trabalho, provas e por último a comparação entre os ramos

Os objetivos gerais da pesquisa é realizar um estudo comparativo entre as provas no Direito do Trabalho e o Direito Administrativo. e como objetivos específicos podemos destacar, compreender os ramos do Direito Administrativo e do Direito do Trabalho, entender a relação do valor das provas e identificar as principais influências entre os Direito do Trabalho e do Direito Administrativo para conceituar as provas.

O estudo foi elaborado a partir de uma perspectiva de revisão documental, sobre os artigos que abordam sobre o tema ou o envolvem com o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, em que realiza uma análise sobre os estudos da área de atuação.

 

1. Desenvolvimento

Para o melhor compreendimento do conteúdo a ser abordado, a pesquisa foi dividida em três tópicos principais: Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito do Trabalho e Provas, objetivando desenvolver o contexto entre os assuntos para então abrir para o estudo do artigo. Nestes tópicos iremos abordar sobre a construção dos conceitos, entender sua abrangência e determinar algumas de suas características básicas.  

1. Noções de Direito Administrativo

Objetivando estabelecer um controle sobre as relações de normas jurídicas que se englobam para conduzir a vida em sociedade, foram criados diversos ramos na área de estudo jurídica para conciliar com cada nicho específico. Esses ramos são divididos em dois grandes grupos, Normas do Direito Público e as Normas de Direito Privado, em que o Direito Público se refere a regular as ações por parte do Estado e as do Direito Privado são voltadas ao relacionamento entre as pessoas. Os principais exemplos de ramos para o Direito Público são principalmente: Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual, Penal e Internacional público; e para ramos do Direito Privado: Civil, Comercial, do Consumidor, do Trabalho e Internacional Privado.