DIREITO TRIBUTÁRIO

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO        

PANORAMA ATUAL

        A atual crise financeira que assola diversos países pelo mundo, atinge o Brasil de maneira catastrófica. Desemprego, queda na produção industrial e agrícola e tributos que tomam proporções astronômicas são apenas algumas das consequências que o país enfrenta. Diante de tal alarmante panorama econômico, o crédito se torna um determinante objeto de desejo das empresas que atuam no cenário nacional.  

        A necessidade de crédito para as empresas faz com que a lei da oferta e da procura atue de forma incisiva na sobrevivência delas, pois como a procura toma maior proporção que a oferta, o crédito se torna um bem extremamente caro, se tornando acessível para apenas algumas empresas. Devido a vital importância que o capital tem para a atividade empresarial, ao não ter meios de obtenção dele muitas sociedades fecham suas portas, gerando ao país queda de produção, comércio e emprego.

         Com o intuito de amenizar os constantes "fechamentos de porta", a busca por alternativas de meios de obtenção de crédito se torna imprescindível. Nesse cenário, a Sociedade em Conta de Participação toma destaque dentre os métodos alternativos de capitalização da empresa.

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

         A Sociedade em Conta de Participação é considerada uma sociedade não personificada, e tem sua fundamentação legal no Código Civil Brasileiro - lei 40.406 de 10 de janeiro de 2002 - do artigo 991 ao 996.

        Esse tipo de sociedade, assim como tratado no texto anterior, ganha força como um método alternativo de capitalização de uma empresa. Ele se configura quando pessoas físicas ou jurídicas se juntam a fim de formar uma sociedade em que há apenas um sócio, denominado sócio ostensivo, que assume qualquer que seja a responsabilidade perante terceiros e represente os sócios que não assumem as responsabilidades, mas que possuem direitos aos resultados - distribuição de lucros ou prejuízos - os chamados sócios ocultos.

        Há diferentes maneiras para constituir a Sociedade em Conta de Participação, sendo por estatuto, contrato particular, escritura pública e até mesmo não constituí-la formalmente desde que seja, eventualmente, vislumbrada e provada de fato sua existência.

        

OS SÓCIOS

        Para melhor entender esse tipo de sociedade, analisar e entender o devido papel de cada um envolvido nela como sócio é primordial. Primeiramente, cabe saber que uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas podem formá-la, e se dividem em sócio ostensivo e sócio(s) participante(s).

        O sócio ostensivo é aquele que exerce o que o artigo 991 do Código Civil prevê, ele atua judicial e economicamente frente aos terceiros, é ele, e não a sociedade, que possui personalidade jurídica. Esse sócio se apresenta como o único responsável pelas negociações firmadas, não vinculando os sócios ocultos.

        O sócio oculto ou sócio participante, assim como uma de suas nomenclaturas diz, exerce participação oculta dentro da sociedade, participando somente dos lucros e eventuais prejuízos. Os sócios ocultos também respondem perante o sócio ostensivo nos termos do estatuto social, contrato particular ou social ou por qualquer que seja o meio de prova de existência de responsabilidade do sócio participante perante o ostensivo.