Houve mudanças nas leis (Constituição Federal, LDB, Diretriz Curricular, documentos do MEC - RCNEI)? Quais? Quando ocorreram?

1 - Constituição Federal e a LDB Quando se reporta aos aspectos legais da educação infantil estamos falando de políticas públicas da área. E, partindo desse princípio, relatamos as principais ações empreendidas pelo Governo Federal, ou seja, as políticas educacionais para o setor. Salientamos que as políticas públicas para a educação infantil visam contribuir para a melhoria da qualidade do ensino ofertado, por meio, principalmente, da conscientização da população dos direitos das crianças em frequentar uma instituição de educação infantil, ou um centro de educação infantil, escolas de educação infantil, núcleo integrado de educação infantil, unidade de educação infantil, ou seja, pode haver várias nomenclaturas que definem os estabelecimentos de trabalham com crianças de zero a cinco anos.

Cabe ressaltar, ainda, que em aspectos históricos, que a Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967, não trouxe inovações a educação infantil:

1 - Constituição Federal e a LDB Quando se reporta aos aspectos legais da educação infantil estamos falando de políticas públicas da área. E, partindo desse princípio, relatamos as principais ações empreendidas pelo Governo Federal, ou seja, as políticas educacionais para o setor. Salientamos que as políticas públicas para a educação infantil visam contribuir para a melhoria da qualidade do ensino ofertado, por meio, principalmente, da conscientização da população dos direitos das crianças em frequentar uma instituição de educação infantil, ou um centro de educação infantil, escolas de educação infantil, núcleo integrado de educação infantil, unidade de educação infantil, ou seja, pode haver várias nomenclaturas que definem os estabelecimentos de trabalham com crianças de zero a cinco anos.

Cabe ressaltar, ainda, que em aspectos históricos, que a Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967, não trouxe inovações a educação infantil:

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