O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA

DISCIPLINA: O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA

1. Identifique três diferenças entre:

        a) setor público e setor privado;

                Resposta: Interesses, Objetivos e Direitos.

        b) patrões e empregados;

                Resposta: Subordinação, Risco e Responsabilidade.

        c) Estado e servidores públicos.

                Resposta: Investidura de Cargos, Estabilidade e Atribuições.

2) Explique as razões das diferenças encontradas no item anterior.

1. Setor público e setor privado;

Interesses: No setor público, os interesses devem ser em todas as áreas que beneficiem a coletividade, na sociedade enquanto no setor privado, os interesses são de um individuo ou mais em uma ou mais determinadas áreas, estas muitas vezes complementa ou que vão além dos interesses públicos.

Objetivos: Os objetivos do setor privados não são permanentes, portanto são mutáveis conforme tempo, dinâmica e paradigmas sociais sempre focando nos lucros enquanto os objetivos do setor público são permanentes, pois focam apenas na essência das necessidades universais da sociedade.

Direitos: No direito privado, uma organização privada tem suas ações delimitadas pelas proibições, cuja convenção é chamada de liberdade negativa enquanto as ações de uma instituição, no direito público, seguem estritamente suas obrigações e mais nada além, cuja convenção é chamada de direito positivo.

        

        b) patrões e empregados;

Subordinação: Patrão cria uma série de diretrizes e ordens, devidamente dentro dos limites legais, dos quais os empregados devem subordinar-se devido a hierarquia e as funções de cada cargo.

 

Risco: Os empregados, por não terem tal poder descrito nas suas funções, não assumem os riscos das decisões tomadas pelos patrões.

Responsabilidades: O patrão tem responsabilidade e dever para com sua organização e para com os empregados, inclusive no pagamento da prestação de serviços, subordinados a ele enquanto os empregados devem cumprir as funções que lhes foram delegados.

1. Estado e servidores públicos.

Investidura de Cargos: Os membros que compõem o Estado são escolhidos pelo povo através das eleições, ou seja, os seus cargos são eletivos enquanto servidores públicos obtiveram direito de representar os seus cargos através do concurso público de uma determinada instituição a qual prestaram.

Estabilidade: Os agentes públicos do Estado têm estabilidade apenas temporária e não garantida de forma permanente enquanto os servidores públicos, após cumprirem estágio probatório, têm estabilidade permanente.

Atribuições: Os agentes do Estado podem desempenhar nos três poderes – executivo legislativo e judiciário – que, em conjunto, executa ações de interesse público, regula as relações sociais e comerciais por meios de dispositivos legislativos como leis, portarias, decretos e faz mediação de conflitos por meio de dispositivos judiciários. A sua atuação é definida por leis e constituição.

        Os servidores públicos são pessoas físicas que prestam serviços a autarquias, fundações públicas e empresas públicas com vínculo empregatício ou estatutário.

3) Discorra sobre o papel das ONGS: como elas operam e se realmente cumprem a sua finalidade. De acordo com a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, elas cumprem a função do bem público, isto é, servir aos interesses públicos?

        Segundo o Scheunemann e Rheinheimer (2013), o Terceiro Setor é um conjunto de entidades sem finalidades lucrativas, unidas em prol do bem social, buscando sinergia com o primeiro – de esfera do governo - e o segundo – de esfera privada - setores. Outra definição, Segundo o Ioschpe (2005, p. 27 apud Scheunemann e Rheinheimer, 2013 p. 30) é:

“O conjunto das organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas peça ênfase na participação voluntária, num âmbito não governamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças, sobretudo, à incorporação do conceito da cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil.”

        Conforme as definições acima, as organizações não governamentais buscam parcerias, alianças ou convênios para conseguirem verbas, recursos dos governos ou das empresas privadas ou ambos o suficiente para cumprir os objetivos sociais, culturais ou ambientais de diferentes áreas, tendo proposito em ajudar os necessitados ou defender patrimônios culturais ou ambientais.