O Público e o Privado na Gestão Pública

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS 

CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

POLO: MACAÉ

DISCIPLINA – O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA.

ATIVIDADE A DISTÂNCIA - AD 1

PROFESSOR: ANDRÉ FERREIRA

TUTORA: MELIS NUMINATA GUIMARÃES NASCIMENTO

ALUNO:

Matrícula:

MACAÉ –RJ

05/11/2018

Atividade I

Questão 01:

 

A saúde pública no Brasil praticamente não existia até a chegada da Família Real, em 1808. Destaca-se que somente fora olhado com pequena atenção no país, tendo em vista o temor de alguma doença afetar a saúde da família real, criando algumas normas sanitárias nos portos.

Com o tempo, em 1822 com a Independência do Brasil, foram criadas algumas políticas de saúde, ainda com foco nos portos e dando as províncias autonomias para decidir o que e como fazer. Ressalta-se que Dom Pedro I, durante seu reinado, instituiu a vacinação contra a varíola nas crianças do império, criando o Instituto Vacínico do Império e outras políticas direcionadas à saúde.

Com a Proclamação da República, em 1889, começa-se políticas de saúde em nível maior, mesmo que forma modesta. Oswaldo Cruz e Carlos Chagas, visando erradicar epidemias que assolavam a população urbana, implementaram um modelo sanitarista, criando, também, o Código de Saúde Pública. Destaca-se que medidas autoritárias foram tomadas nesta fase inicial, até mesmo por falta de conhecimento da população, onde vacinação era realizada à força e casas eram arrombadas para erradicação de mosquitos, por exemplo.

Somente em 1923 que o Estado intervém na saúde pública, com a criação da Lei Elói Chaves, que ao criar as Caixas de Aposentadorias e Pensão- CAP’s- dava aos seus trabalhadores assistência médica e respectivas famílias, bem como descontos na aquisição de medicamentos, aposentadorias e pensão aos herdeiros. Sendo somente em 1967 que os trabalhadores rurais foram agraciados com os atendimentos.

Destaca-se que na década de 1970, o Movimento da Reforma Sanitarista começou a debater sobre como democratizar o sistema de saúde. Com o passar do tempo, na década de 1980, a mudança do quadro político e social do país, fez com que não passasse mais a exigir carteira de trabalho para ser atendido em hospitais, tornando, com isso, a saúde mais abrangente.

Desta forma, em virtude de toda transformação na qual passava a sociedade, em 1986 a VIII Conferência Nacional de Saúde deu início a criação do Sistema Único Descentralizado de Saúde- SUDS- que se tornou Sistema Único de Saúde- SUS.

Assim, com a Constituição de 1988, a saúde que era anteriormente oferecida a quem podia pagar, com atendimentos particulares, tendo as Casas de Misericórdias, Associações filantrópicas, que faziam o atendimento a maioria da população carente, passou, agora, a ser política pública de Estado, sendo transformada em um direito de todos e dever da União.    

Questão 02.

Autarquia: Serviço Municipal de Transporte Urbano (SMTU- Expresso Capivari), criado pela Lei Municipal nº 1.554/2011, em 20 de abril de 2014, em Silva Jardim-RJ. Tendo por missão, implantar políticas e diretrizes para exploração do transporte urbano e rural, conforme constante no Plano Diretor; promover licitação destinada à contratação de concessionária de serviços de transporte; ofertando transporte público de qualidade e segurança, para todos os munícipes, abrangendo os 04 distritos do município, com preços subsidiados dos bilhetes que variam entre R$0,90 e R$1,50.