Os Contratos Administrativos
Por: Wilson Rodrigo Da Cruz Vieira • 7/11/2016 • Pesquisas Acadêmicas • 289 Palavras (2 Páginas) • 182 Visualizações
Introdução
No mundo contemporâneo, é imperativa a construção de modelos jurídicos que se adaptem à conjuntura social, política e econômica. As relações sociais são cada vez mais complexas, dinâmicas, e o direito deve acompanhar as transformações do mundo real.
Diga-se, também, que é crescente a colaboração dos entes federados na busca de objetivos comuns. O federalismo cooperativo pressupõe uma harmonização de interesses dos entes públicos.
Nesse contexto, foram criados mecanismos jurídicos visando proporcionar maior eficiência na consecução dos desígnios das pessoas administrativas. O interesse público deve ser a meta almejada pelo administrador público.
A base do direito administrativo fundamenta-se, segundo lição do professor Celso Antônio Bandeira de Mello1, nos seguintes princípios:
a) supremacia do interesse público sobre o privado; e
b) indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.
A supremacia do interesse público sobre o privado “proclama a superioridade do interesse da coletividade, firmando a prevalência dele sobre o do particular, como condição, até mesmo, da sobrevivência e asseguramento deste último”2.
A indisponibilidade do interesse público, por sua vez, “significa que, sendo interesses qualificados como próprios da coletividade – internos ao setor público -, não se encontram à livre disposição de quem quer que seja, por inapropriáveis”3. Não há disponibilidade nem mesmo do órgão público que os administra, uma vez que ele tem por incumbência unicamente zelar pelo interesse público nos estritos termos da lei4.
Diante disto, surge a figura do convênio administrativo, que consiste num instrumento jurídico de negociação em que os participantes visam atingir um objetivo comum.
Os convênios são, portanto, ajustes em que existe a convergência das vontades das pessoas envolvidas. Constituem-se num mecanismo de viabilização do interesse público pela mútua assistência e cooperação.
A origem da palavra convênio provém do latim e significa o acordo entre duas ou mais pessoas
...