Os Direitos Tributários

Direito Tributário

Neste trabalho, relata-se a sobre "O Direito Tributário" que é o ramo que lida com os tributos cobrados de cidadãos. É o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado

O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário. Ou seja, o tributo é graduado conforme as circunstâncias pessoais de cada contribuinte. Assim, quando se tributa a renda ou patrimônio, a progressividade faz com que o tributo incida com alíquotas maiores quanto maior for à base do calculo do tributo, já que uma grande renda ou patrimônio indica uma grande capacidade.

Os tributos estão previstos no capitulo primeiro da constituição federal na competência tributaria, que prever criar ou cobrar um tributo, nos quais é gerado por um ato ou fato.         Quando decorrente por um fato nesse caso uma pessoa que trabalha de maneira formal (carteira registrada) ou autônoma (por conta própria) ela precisa pagar tributo, ou seja, Imposto de renda.

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – incide diretamente no salário dos trabalhadores (desconto na folha de pagamento). Trabalhadores de baixa renda estão isentos (há um teto mínimo para contribuição).  Este imposto é arrecadado pelo governo federal. De acordo com a tabela ganhos a partir de R$ 1787,78 paga o IR (Imposto de Renda) ou impostos sobre renda. É feito a taxa de arrecadação de 7,5% do valor total ganho, para trabalhadores que ganham de R$ 1787,78 a R$ 2679,29. É arrecadado a contribuição  de 15% do salário bruto, para trabalhadores que ganham de R$ 2679,30 a R$ 3572,43 e o valor a ser arrecadado de 22,5% é feito sobre o salário dos trabalhadores que recebem de R$ 3572,44 á R$ 4463,81. Será arrecadado o teto Maximo de 27,5% para aqueles trabalhadores que recebem acima de R$ 4.463,81. O declarante deve enviar as informações anualmente á Receita Federal.

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