VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA

FACULDADE ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO NORTE[pic 1]

ESTÁCIO – FATERN CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

GEISA CARLA DOS SANTOS COSTA

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA

NATAL – RN

2019

GEISA CARLA DOS SANTOS COSTA[pic 2]

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA

Relatório final de pesquisa apresentado à disciplina Pesquisa em Serviço Social III do Curso de Serviço Social da Faculdade Estácio do Rio Grande do Norte – Estácio FATERN, como requisito para a obtenção de nota da Unidade III.

Orientadora da Disciplina: Marizeth Antunes Barros

NATAL – RN

2019

RESUMO

O presente estudo tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos verificar as causas e conseqüências que a problemática desse tipo de violência vem provocando nas suas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados conjuntamente com os avanços trazidos pela nova Lei. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é analisar quais os impactos ocorridos com a mulher de acordo com a violência doméstica sofrida. A Lei Maria da Penha deixa bem claro em seu Art. 1º a razão de sua existência, pois veio para inibir, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal.

Palavra-Chave: Lei Maria da Penha; Violência Doméstica; Violência Contra a Mulher.

ABSTRACT

The purpose of this study is to study Law 11,340, dated August 7, 2006, popularly known as the Maria da Penha Law, which aims to penalize domestic violence against women more rigorously. We will verify the causes and consequences that the problem of this type of violence has provoked in its victims. The relevant points will be presented together with the advances brought by the new Law. What is intended with the present work, in a broad sense, is to analyze what the impacts occurred with the woman according to the domestic violence suffered. The Law Maria da Penha makes clear in its Article 1 the reason for its existence, since it came to inhibit, while creating mechanisms to prevent and prevent domestic and family violence against women, under the terms of paragraph 8 of the article 226 of the Federal Constitution.

Keyword: Lei Maria da Penha; Domestic violence; Violence Against Women.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................06

2. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA ........................................................................................07

2.1 Pressupostos ..................................................................................................................................07

2.2 Objetivos ........................................................................................................................................08

2.2.1 Objetivo Geral ...........................................................................................................................08

2.2.2 Objetivos Específicos ...............................................................................................................08

2.3 Justificativa ................................................................................................................................09

3. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER ........................................................10

3.1 Breve Histórico da Violência Contra a Mulher .......................................................................10

3.2 Formas de Manifestações da Violência Contra a Mulher .......................................................11

3.3 Causas ou Fatores de Risco da Violência Doméstica .............................................................14

3.4 Conseqüências da Violência Doméstica ...................................................................................15

3.5 Lei Maria da Penha ......................................................................................................................16

3.5.1 Origem da Lei ............................................................................................................................16

3.5.2 Algumas Inovações Trazidas pela Lei 11.340/06 .................................................................19

3.5.3 Alterações Ocorridas na Legislação Brasileira .....................................................................22

3.6 Medidas Protetivas de Urgência .................................................................................................23

4. METODOLOGIA .......................................................................................................................26

5. CONCLUSÃO ............................................................................................................................27

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................................29

1. INTRODUÇÃO

A violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano, sofrimento físico, sexual, psicológico, material ou moral à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. Essa violência que acontece todos os dias e que tem resultados traumáticos também para os filhos, não escolhe idade ou condição social.