SEMINÁRIO - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CIDADE, CONSTITUIÇÃO DE 1988, ESTATUTO DA CIDADE, POLITICAS PUBLICAS DE HIS A NÍVEL NACIONAL.

[pic 1][pic 2]

       Centro Universitário Estácio do Ceará

       Curso: Arquitetura e Urbanismo

       Disciplina: Ateliê VIII

       Prof.: Marcílio Lopes

SEMINÁRIO - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CIDADE, CONSTITUIÇÃO DE 1988, ESTATUTO DA CIDADE, POLITICAS PUBLICAS DE HIS A NÍVEL NACIONAL.

Aluísio Silva

Luciano Tabosa

Fortaleza / 2017

Política Nacional de Habitação em relação aos programas Federais Brasileiros.

Dimensões gerais:

- 200.000.000 de Habitantes

- 26 Estados e 1 Distrito Federal

- 5.565 Municípios com autonomia administrativa e politica

A distribuição territorial no brasil é bastante desigual, com sua concentração maior nas regiões litorâneas, regiões sudeste e sul.

Quando se monta um programa Federal, surgem muitos problemas e desafios por conta dessa diversidade territorial e desigualdades regionais, diversos tamanhos de cidades, temos desde cidades com 10.000 habitantes até cidades com 12.000 habitantes, como a cidade de São Paulo por exemplo. Com isso se torna bastante complexo os termos de normatização, de regras, de leis federais, como também de políticas e estruturação de investimentos.

Constituição Federal 1988

Responsável por determinar as competências nos três níveis de governo, e se tratando de habitação, todos os entes da federação são responsáveis e tem de investir para resolver as questões relativas a habitação nas cidades.

As determinações de diretrizes de programas de grandes investimentos são de nível nacional, governo federal.

A competência de gestão do solo, do território e urbana, é de competência do município, sendo assim responsáveis pelos projetos, aplicação e execução dos investimentos.

Competência concorrente, muito importante na junção de esforços, em termos de investimentos municipais, estaduais e federais, mas infelizmente ao mesmo tempo, nenhum dos entes é obrigado ao totalmente responsabilizado pela falta de investimento.

Um outro problema recorrente é, incapacidade institucional de implementar essas políticas e investimentos, existem muitos municípios que passam por isso, principalmente os de população menor.

Marcos na Historia

Antes da constituição, existiu um movimento pela reforma urbana, que agregava a sociedade civil organizada, técnicos, Universidades, políticos.

Esse movimento teve duas principais vitórias, onde uma delas foi em 2001, a aprovação do Estatuto da Cidade, constituído de instrumentos urbanos que visam a distribuição dos ônus e bônus da urbanização, ou seja, como se faz os financiamentos urbanos, arrecadação e investimentos dentro das cidades, tentando promover a melhoria das cidades, e tudo isso deve se fazer com diretrizes muito claras, com uma gestão urbana compartilhada com a sociedade de forma participativa.        

A segunda vitória foi em 2003, a criação do Ministério das cidades.

Desde o fim do banco nacional de habitação, em meados da década de 80, o pais teve um afastamento do governo federal com relação as questões intraurbanas, onde não se achava que isso fosse uma prioridade federal em termos de investimento, pelo fato do território ser de competência municipal. Mas com a criação do Ministério das cidades, passou-se a ter uma reorganização de todo o arcabouço legal e institucional. Conta com o concelho das cidades, que é constituídos por diversos setores da sociedade, como a sociedade civil organizada, sindicatos, instituições governamentais e universidades, onde suas políticas e programas são aprovados, além de fazer o acompanhamento dos investimentos e decisões do ministério.

Em 2005, foi feita a estruturação do sistema nacional de habitação, que visa organizar diversos fundos na área não só de Habitação de interesse social, mas também em habitação de mercado.

A partir de 2007, foi criado o PAC, Programa de aceleração do crescimento, onde o projeto visava uma reestruturação da logística do país, portos, aeroportos e estradas, mas é impossível falar de crescimento sem falar de distribuição, é onde entra o eixo de estrutura de estrutura social urbana dentro do PAC. Onde pela primeira vez em muito tempo tivemos um investimento significativo especialmente em habitação, saneamento e mobilidade.

E em termos de políticas sociais federais, temos politicas grandes com relação a redistribuição de renda, inclusão social, e com isso uma alteração significativa na nossa pirâmide social, retirando as famílias da classe D e incluindo-as nas classes C e B. Com isso surge um novo desafio, pois com esse novo acesso ao consumo, surge um novo patamar de exigências da população, pois apesar da melhoria da renda da população e o alto investimento em estrutura pública urbana, as cidades brasileira, principalmente nas periferias, ainda apresentam uma urbanização e serviços precários.

Passivo Urbano

O passivo urbano brasileiro surgiu a partir de uma urbanização acelerada, onde a população rural era de mais de 50%, e em apenas 40 anos houve uma grande migração para a área urbana, onde a população urbana passou a ser cerca de 85%. Com essa migração tão acelerada e com a ausência de investimentos nas cidades levou a grandes déficit na área de saneamento e habitação, como também um grande crescimento dos assentamentos informais e ocupações.  Hoje existem 18 milhões de domicílios urbanos irregulares, um déficit habitacional de 5,4 milhões de domicílios, sendo 4,7 milhões em áreas urbanas, 3 milhões de famílias vivendo em favelas, e uma demanda anual futura estimada em 1,5 milhões de habitações por ano até 2023, de acordo com o plano nacional de habitação.