O Direito Tributário

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME	Gediana Pra Joaquim
RA

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Joel Colaco de Azevedo.

Anhanguera Educacional

2014

Introdução

        Impostos são valores os pagos realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos federal, estadual e municipal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc).

Os impostos também incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc) das pessoas físicas e jurídicas.

Os impostos no Brasil

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto). Lista dos principais impostos cobrados no Brasil são:

Federais

- IR (Imposto de Renda) - Imposto sobre a renda de qualquer natureza. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte.

- IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.

- IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

Estaduais

- ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

- IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos, caminhões).

Municipais

- IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais)

- ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira

Sucobom

Imposto	Fundamento constitucional	Competência	Fato gerador
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados	Recai sobre produtos de indústria, tributa pela essencialidade do produto.	Federal	Produção de açúcar e álcool.
IE – Imposto de Exportação	Imposto sobre produtos produzidos no Brasil e exportados para o exterior.	Federal	Parte da produção é exportada para os Estados Unidos.
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Liquido.	Incide sobre o lucro liquido da empresa privada.	Federal	Uma parte do lucro é distribuída aos acionistas e empregada no pagamento do pró-labore dos diretores, e a outra parte é revertida para a modernização da empresa.
ITR – Imposto sobre Território Rural	Sua finalidade é extrafiscal com intuito de desestimular a formação de áreas improdutivas.	Federal	A empresa tem sete imóveis rurais para plantação canavieira.
IRPF/IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica.	Incide sobre renda ou provento de qualquer natureza.	Federal	Renda trabalho como pró-labore dos diretores.
PIS – Programa de Integração Social	Incide no faturamento apurado pela pessoa jurídica.	Federal	Pelo faturamento da produção do açúcar e o álcool na empresa.
COFINS – Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social	Incide também sobre o faturamento apurado da pessoa Jurídica.	Federal	Venda da mercadoria produzida com nota fiscal.
IOF – Imposto sobre Operações de créditos, câmbio, seguro e relativas a operações financeiras.	Incide sobre operações financeiras com bancos, instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, seguradoras e etc.	Federal	Todos os anos na entressafra, a empresa faz um empréstimo bancário para financiar o capital de giro da próxima safra.
ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço interestadual e intermunicipal e de comunicação.	Incide no estado onde ocorre a circulação da mercadoria ou da prestação de serviços.	Estadual	Circulação da mercadoria produzida em território nacional.
IPVA – Imposto sobre propriedade de veículos automotivos.	Destina-se a todo veículo circulante e situado no estado.	Estadual	A empresa possui uma frota de veículos utilitários e caminhões.
IPTU – Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.	Incide em toda propriedade que se constitui de abastecimento de água, sistema esgotos sanitários, rede de iluminação pública.	Municipal	A empresa possui prédios de escritórios localizados na zona urbana da cidade.