Os Direito tributário .

IE – Imposto de Exportação Constituição Federal de 1988 – art. 153 Competência da União Federal É a exportação de produtos a partir do território nacional, é considerado ocorrido o fato gerador na data da expedição da Guia de Exportação.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados Constituição Federal de 1988- art. 153, CNT art.46 a 51. Competência da União Federal. Fato Gerador é a saída de produto industrializado de estabelecimento industrial, procura incidir sobre qualquer atividade econômica que se caracteriza como industrialização.

IR- Imposto de Renda Constituição Federal de 1988- art. 153, CNT art. 43 a 45. Competência da União Federal Fato gerador é aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica originária de renda e de proventos de qualquer natureza.

IOF- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e Imposto sobre Operações Financeiras. Constituição Federal de 1988- art.153, CNT art. 63 a 67. Competência da União Federal. Fato gerador são as operações bancárias e de outras instituições financeiras, envolvendo empréstimo a juro, fianças e operações de conversão de uma moeda em outra, sobre os contratos de seguro e sobre títulos de créditos.

ITR- Imposto sobre Propriedade Territorial Rural Constituição Federal de 1988, art.153, CNT art. 29 a 31. Competência da União Federal Fato Gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do Município.

ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços Constituição Federal de 1988, art.155, CNT 52 a 62. Competência do Estado. O sujeito ativo é o estado em que ocorreu a circulação de mercadoria ou prestação de serviço O fato gerador é a circulação de mercadorias ou prestação de serviços interestadual e intermunicipal de transporte e de comunicação.

IPVA- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Constituição Federal de 1988, art.155. Competência do Estado, sendo devido no local em que o veiculo é registrado e licenciado. É a propriedade do veículo automotor de qualquer espécie, por meio de Certificado de Registro de Veículo- CRV.

IPTU – Imposto sobre a Propriedade e Territorial Urbana Constituição Federal de 1988, art.156, CNT art. 32 a 34. Competência do Município. Fator Gerador a propriedade, a posse ou domínio útil do bem imóvel por natureza ou por acessão física. Localizados na zona urbana do Município.