Resumo - Padronização de Procedimentos Contábeis

Sistema baseado em regras ou princípios contábeis: Falha ou erro nas Demonstrações?¹

Na última década surgiu uma grande preocupação com a utilização de uma diversidade de princípios e regras contábeis pela contabilidade, ocasionando um grande desconforto para os acionistas interpretarem as demonstrações contábeis, dificultando o reconhecimento da utilização, pelos executivos, de relatórios financeiros corporativos intencionados na manipulação de resultados e deturpação do verdadeiro valor de suas empresas.

 A origem dessas discursões no cenário mundial se deu a partir dos escândalos corporativos do início do século XXI, nos EUA, quando da utilização de engenharias financeiras, facilitados pelo modelo dos US-GAAP, baseado em regras.

 Partindo desses acontecimentos contábeis, surgiu a necessidade de se debater sobre a conveniência de se adotar, naquele país, um sistema baseado em princípios.

A grande preocupação era como desenvolver e adotar mecanismos precisos para promoverem uma revisão nas regras adotadas e sobre quais os benefícios, custos, oportunidades e riscos, surgiriam com a utilização de normas baseadas em princípios ou em regras contábeis.

No início desse século, o mundo parecia convergir para a criação de um único conjunto de normas internacionais de contabilidade, objetivando unir os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos dos Estados Unidos (GAAP) e as Normas Internacionais de Relatorio Financeiro (IFRS), utilizada na Europa. Cada continente parecia, teoricamente, ter abandonado suas normas locais de contabilidade em favor das suas regras próprias. Todavia era preciso levar em consideração a análise de outros indicadores tais como, metas de investimento, aquisições, concorrência, além da comparação das demonstrações financeiras sob os dois regimes contábeis distintos para se visualizar a real situação financeira das empresas.

A utilização desses métodos diferentes gerou alguns problemas tais como:

1. Não utilização de padrões universais;
2. Reconhecimento de receita de forma errada

O impacto nos resultados, pois utilizando as regras do IFRS, os lucros são maiores do que se utilizando as regras do GAAP, o que reflete, também, sobre o patrimônio. Deve-se aliviar tais deturpações de práticas de reconhecimento de receitas correntes.

1. Utilização de medidas de lucros não oficiais

Uma das medidas mais populares utilizadas foi a Ebitda, ou, lucros antes de juros, impostos, desvalorização e amortização;

1. Contabilização do valor justo

As organizações utilizam o justo, todavia o processo de medição é complexo, muitas vezes altamente subjetivo e controverso.

1. Concertar a tomada de decisões, não os livros

Evitar tomada de decisão corporativa, que serve aos interesses dos relatórios de curto prazo, mas prejudica o desempenho de longo prazo. Necessário se faz, é utilizar abordagens mais inteligentes para analisar os dados disponíveis.

No Brasil, desde a década de 90, tem avançado o movimento de convergência às normas do IASB, tidas como baseadas em princípios, principalmente com a criação, em 2005, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com o objetivo de estudar o processo de convergência aos padrões internacionais. Todavia, o processo de convergência dos padrões contábeis implica em uma reflexão mais profunda do que simplesmente a mudança de normas orientadoras sobre o reconhecimento, classificação, mensuração de eventos econômicos, principalmente em virtude da evidente carência de estudos acadêmicos que discutam mais profundamente as vantagens e desvantagens de uma normatização contábil baseada em regras ou em princípios.