AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVÉL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA.

PEDRO DE CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº________, inscrito no CPF nº________, e-mail________, residente e domiciliado na_____________, nº ____, bairro______, Florianópolis, Santa Catarina, CEP______, com fulcro no artigo 106, I CPC, vem por seu advogado legalmente constituído indicar o endereço profissional, com escritório na_________, nº ____, bairro______, Cidade______, Estado________, CEP______, vem perante Vossa Excelência propor a presente com fulcro no art. 914 do CPC;

AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

Pelo Rito especial em face do BANCO QUERO SEU DINHEIRO, devidamente inscrita no CNPJ nº. _______, com sede na Rua______, nº.___, bairro______, Cidade_____, Rio de Janeiro. CEP:_________, pelas razões de fato e de direito que passa expor:

I - DOS FATOS:

O embargante em 08/2014 assinou nota promissória, sendo avalista do empréstimo de mutuo financeiro contraído por Laura junto ao embargado, com sede no Rio de janeiro, no valor R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), a serem pagos em 30 parcelas mensais e sucessivas.

Em 03/2015 o embargante foi informado pelo embargado que Laura havia deixado de cumprir com a obrigação, a partir da quarta parcela, vencida em 12/2014.

O embargante quitou a divida em 03/04/2015 para evitar maiores transtornos, sem, contudo ter solicitado a nota promissória que havia assinado.

Em 10/08/2015 o embargante foi informado pelo porteiro do prédio ao qual tinha um consultório que havia sido procurado por oficial de justiça. O embargante descobriu que o embargado havia ajuizado uma ação de execução fundada em titulo executivo extrajudicial em face dele e de Laura.

O embargante acreditando ser um equivoco consultou o processo e verificou o seguinte: a) O embargado estava executando outro empréstimo contraído por Laura, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil), sendo que o mesmo não possui qualquer garantia; b) Apesar da nota promissória está assinada pelo embargante e vinculada ao contrato, contrato este quitado em 04/2015. O embargante utilizou-se da nota deste antigo contrato para embargar; c) O embargado requereu a penhora do consultório do embargante, o que foi deferido pelo juiz.

II. DA PRELIMINAR:

O embargante não pode figurar no polo passivo uma vez que não é parte no litigio. O embargante foi avalista no empréstimo de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), este já quitado, nada sabendo do empréstimo de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), artigo 337, XI CPC.

III. DO DIREITO:

DOS PEDIDOS:

Diante do exposto requer a Vossa Excelência:

1. Que seja atribuído efeito suspensivo aos embargos a execução com a suspensão da execução ensejada contra o embargante;
2. Que seja ouvido o embargado no prazo de 15 dias;
3. Que seja reconhecida a ilegitimidade passiva do embargado com a consequência extinção da execução em face do mesmo bem como que seja constituída a penhora que incide sobre a sua sala;
4. Que seja o embargado condenado ao pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios.

DAS PROVAS:

Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidas, em especial documental, documental supervenientes, testemunhal e depoimento pessoal das partes.