Ação De Procedimento Comum, Restituição De Bens, Com Pedido De Tutela De Evidência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAPUTANGA/MT

[Espaço de dez linhas para despacho judicial]

despacho judicial]

AUTOR, Joaquim A. de Souza, brasileiro, casado, união estável com separação parcial de bens, repórter, RG n.º XXXXX e CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), residente e domiciliado no endereço Rua dos Operários, nº 40, Bairro Voluntario da Pátria, Araputanga MT

Pelo advogado abaixo assinado, que receberá intimações no endereço AV. Barão do rio branco, nº 25, Bairro Casa Verde, Araputanga, MT, vem, respeitosamente, A Vossa Excelência ajuizar a presente

AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM, RESTITUIÇÃO DE BENS, COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA.

 Em face de RÉU, pessoa jurídica de direito privado, empresa Depósitos Ltda devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XXXXXXXXX/XX, com sede no endereço XX, Brasília/DF

Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

[Espaço de duas linhas]

I – DOS FATOS

Joaquim contratou com a empresa Depósitos Ltda., situada em Brasília/DF, a guarda de móveis, utensílios e eletrodomésticos de sua residência (dois sofás, uma mesa de centro, uma mesa de jantar, seis cadeiras, uma cama de solteiro, um colchão, um armário, um rack, uma televisão, um aparelho de DVD, um micro-ondas, um fogão, uma geladeira, uma máquina de lavar roupa, talheres, pratos, copos, roupa de cama e de banho), devido ao fato que se mudaria para o exterior e que devolveria ao locador o imóvel onde morava. Ficou avençado que seria pago o valor de R$ 500,00 mensais pela atividade,

        

                 Joaquim retornou do exterior há dois meses e, depois de conseguir alugar um imóvel, procurou a empresa para ter de volta seus móveis, apresentando o contrato escrito celebrado há dois anos e o comprovante dos pagamentos efetuados, fotos dos moveis que deixou no deposito, e anexos de todos os documentos comprobatório e conversas via whatsap registrado em ata do cartório. A empresa mencionou que os dados do contrato não conferiram com os cadastrados, o que inviabilizaria a devolução pretendida.

                 Tendo em vista que os bens são avaliados em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), como advogado de Joaquim, apresentar a medida que melhor atenda aos interesses de seu cliente.

[Narrar os fatos como descritos no problema, respondendo às questões Como? Onde? Por quê?

Quando? Quanto? Para quê?]

[Espaço de duas linhas]

II – DO DIREITO

[Apresentar o fundamento jurídico do pedido, fazendo a relação entre os fatos e sua qualificação jurídica de forma a apresentar como conclusão a necessidade de ser atendida a pretensão do autor]

[Espaço de duas linhas]

III – DA TUTELA DE EVIDÊNCIA

[Espaço de uma linha]

[Demonstração do preenchimento dos requisitos da tutela de evidência dos incisos II e III do art.

311, CPC, nos termos dos fatos narrados]

[Espaço de duas linhas]

IV – DO PEDIDO

[Espaço de uma linha]

De todo o exposto, requer-se:

a) a concessão de tutela de evidência ao autor (pôr a providência), já que preenchidos seus requisitos legais, no sentido de [providência pleiteada], além de ser concedida autorização ao Sr.

Oficial de Justiça, nos termos do artigo 212, § 2º, in fine, CPC, para ingressar na casa do Réu a fim de cumprir a ordem judicial;