Ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada

Peça:  Ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada

Em 15 de janeiro de 2017, Marcelo, engenheiro, domiciliado no Rio de Janeiro, efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela G S. A., empresa sediada em São Paulo. Ocorre que o referido produto, apesar de devidamente entregue, desde o momento de sua instalação, passou a apresentar problemas, desarmando e não refrigerando o ambiente. Em virtude dos problemas apresentados, Marcelo, no dia 25 de janeiro de 2017, entrou em contato com o fornecedor, que prestou devidamente o serviço de assistência técnica. Nessa oportunidade, foi trocado o termostato do aparelho. Todavia, apesar disso, o problema persistiu, razão pela qual Marcelo, por diversas outras vezes, entrou em contato com a G S. A. A fim de tentar resolver a questão amigavelmente. Porém, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a resolução do defeito pelo fornecedor, Marcelo requereu a substituição do produto. Ocorre que, para a surpresa de Marcelo, a empresa negou a substituição do mesmo, afirmando que enviaria um novo técnico à sua residência para analisar novamente o produto. Sem embargo, a assistência técnica somente poderia ser realizada após 15 (quinze) dias, devido à grande quantidade de demandas no período do verão. Registre-se, ainda, que, em pleno verão, a troca do aparelho de ar condicionado se faz uma medida urgente, posto que as temperaturas atingem níveis cada vez mais alarmantes. Ademais, Marcelo comprou o produto justamente em função da chegada do verão. Inconformado, Marcelo o procura, para que, na qualidade de advogado, proponha a medida judicial adequada para a troca do aparelho, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

Marcelo, engenheiro, nacionalidade..., natural de..., inscrito sob CPF..., RG nº..., residente e domiciliado a rua..., bairro..., cidade do Rio de Janeiro Cep... vem, por seu advogado infra firmado, com procuração em anexo e endereço profissional na Rua ..., para onde devem ser encaminhadas as intimações do feito (conforme o art. 106, I, do CPC/2015), propor, com fulcro no artigo 497 e c/c artigo 300 do Código de Defesa do Consumidor de 2015, a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, pelo rito ordinário em face de G. S. A, inscrita sob CNPJ..., com sede na rua..., bairro..., cidade de São Paulo pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir:

I – DOS FATOS

O autor adquiriu da empresa ré G. S. A., um aparelho de ar- condicionado tendo sido devidamente entregue.

Porém, na data de 25.01.2017 o ar-condicionado passou a apresentar  defeito de desarme não refrigerando o ambiente, que logo foi acionado o fornecedor que prestou devidamente o serviço de assistência técnica trocando o "termostato" do referido aparelho.

Apesar da troca desta peça o ar-condicionado continuou apresentando problemas. Transcorrido o prazo de 30 dias para a resolução do defeito o autor então decide pela substituição por um novo aparelho. A ré após contato efetuado insiste na manutenção e afirma que mandará um novo técnico para casa do autor no prazo de 15 dias para verificar o problema do aparelho, tendo em vista a demanda de prestação de serviço no mês em razão de muitas trocas por ser período de verão.

II – DO DIREITO

Faz jus o autor pela troca do produto, conforme elucida o artigo 18 parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor, onde caracteriza a relação de consumo devido aos dois elementos: consumidor e fornecedor, conforme o artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor. Faz saber ainda que o elemento objetivo caracterizado, aduz o prazo legal para que o fornecedor do produto possa sanar os vícios existentes em 30 dias, podendo após transcorrido esse prazo exigir a troca do produto. No entanto o autor procedeu desta forma, porém o fornecedor negou o reparo a contento e a substituição do produto.

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