A AMAMENTAÇÃO NO CÁRCERE E SUAS PREVISÕES LEGAIS: A AMAMENTAÇÃO NO IAPEN

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FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DO AMAPÁ – FAMAP

COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO

TOMPHSON SANTOS DA SILVA

A AMAMENTAÇÃO NO CÁRCERE E SUAS PREVISÕES LEGAIS: A AMAMENTAÇÃO NO IAPEN

MACAPÁ-AP

2016.1

TOMPHSON SANTOS DA SILVA

A AMAMENTAÇÃO NO CÁRCERE E SUAS PREVISÕES LEGAIS: A AMAMENTAÇÃO NO IAPEN

Trabalho de conclusão de curso sob a modalidade de artigo científico, apresentado ao Colegiado do Curso de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá – FAMAP, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.

Orientador: Mauro Vieira

MACAPÁ-AP

2016.1

A ALIMENTAÇÃO NO CÁRCERE E SUAS PREVISÕES LEGAIS: A AMAMENTAÇÃO NO IAPEN

Tomphson Santos Da Silva ^[1]

RESUMO

É fato que no Brasil a população carcerária sofreu um grande aumento ao longo das ultimas décadas, e que em sua grande maioria a população prisional é composta por homens, entretanto, evidencia-se um número cada vez maior de mulheres cumprindo penas restritivas de liberdade, e não há dúvidas que no Brasil as construções prisionais sempre (ou quase) foram projetadas para os homens. Tornando assim, o ambiente prisional hostil para as mulheres, com o intuito de corrigir este erro e resguardar os direitos básicos das mulheres. A legislação brasileira através de normas busca realizar adequações estruturais para que estas mulheres possam vim a cumprir suas penas tendo seus direitos básicos e suas dignidades respeitadas. Em meio a esta nova realidade existem as mães do cárcere e consequentemente seus nascituros, que convivem em um ambiente quase que totalmente desprovido de conforto e dignidade, por isso, a legislação vigente busca  sempre resguardar os direitos deste nascituro, protegendo-o assim, das mazelas do ambiente prisional.

Palavras-chave: Amamentação. Infraestrutura. Cárcere. Vida. Direito

1 INTRODUÇÃO

Ao longo dos tempos a humanidade vem sofrendo grandes transformações sociais, os dias tornaram-se corridos e o tempo virou produto escasso e o conceito de família sofreu mudanças drásticas, frente a essa vertente a mulher foi obrigada a assumir responsabilidades que antes seria inimaginável, ou seja, largariam o papel de coadjuvantes e atuariam como atrizes principais e que logo, começariam a realizar tarefas antes exclusivas de homens e assumiram posicionamento forte perante uma sociedade cada vez mais exigente.

Não demorou  que estas mulheres começassem a  colher os louros de grandes vitórias. Entretanto, existe sempre o lado triste da história, e algumas dessas mulheres em alguma parte dessa caminhada se perderam e foram parar nos presídios. Foi uma crescente inenarrável o número de mulheres que adentraram ao sistema prisional, porém, ainda que cerceadas de liberdade não deixam de ser mulheres, que possuem necessidades  e tratamento diferenciados.

E que mesmo vivendo em ambiente atípico, algumas mulheres afloram o dom sagrado da maternidade, ou seja, diante desta realidade é que surge a necessidade de sempre se buscar as adequações estruturais para estas mães e seus conceptos já que é nessa fase da vida de uma criança que surge a preocupação da proteção à vida, é neste ponto que se faz necessária uma presença atuante do Estado para proporcionar segurança, conforto, respeito e o direito a amamentação do nascituro.

Principalmente resguardar o direito a amamentação, pois nos primeiros meses de vida o leite materno é alimento indispensável ao desenvolvimento do concepto, entretanto, o aleitamento materno deve ser praticado em ambiente provido de conforto e não no desprezo de uma cela, motivo pelo qual a legislação reza que cada unidade prisional deve conter berçários para que estas mães desprovidas de liberdade possam praticar o aleitamento materno.

É neste contexto que vislumbraremos como o Estado possui obrigação, objetiva de ofertar a estas mulheres desprovidas de liberdade o mínimo de condições para a prática do aleitamento materno de forma sadia e em condições dignas com a inerência da pessoa humana. Destinando a estas mães, estruturas condizentes com o que reza a legislação pertinente.

2 CONTEXTO HISTÓRICO

Para entendermos a importância da amamentação, devemos nos debruçar sobre a nossa própria história, para assim, compreendermos o quão é vital este suporte para um nascituro, ajudando-lhe nos primeiros meses de vida. A história nos ensina que desde a mitologia grega até em textos do cristianismo podemos verificar a presença da amamentação.

De acordo com Bitar (1995), a mitologia Grega conta a história de Rômulo e Remo que foram amamentados por uma loba, e Zeus, por uma cabra. Já os egípcios, babilônios e hebreus, tinham como tradição amamentarem seus filhos por três anos, enquanto as escravas eram alugadas por Gregos e Romanos ricos, como amas de leite.

E assim conota-se ao longo da historia que o aleitamento materno é ato indispensável à formação humana. Que a própria história ensina o valor da amamentação vejamos:

“Durante a história da humanidade, houve uma média de 15% a 25% de mortes em crianças chegando a 90% quando as crianças eram órfãs e não tinham mãe substituta para a amamentação. Até o final do século XIX a amamentação ao peito era uma opção de vida ou morte, sendo o processo de amamentar, bastante complicado” (VINAGRE; DINIZ, cit. 2001)

Ou seja, amamentar não é apenas um capricho da natureza, é um ato essencial revestido de amor que salva vidas e garante saúde ao nascituro, pois até pouco tempo o aleitamento era uma das poucas formas que se tinha de garantir a sobrevivência do nascituro, vejamos:

“Durante décadas de existência da espécie humana, com exceção dos últimos anos, a alimentação ao seio foi considerada a forma natural e praticamente exclusiva de alimentar a criança em seus primeiros meses de vida.” (ACCIOLY; SAUNDERS e LACERDA, cit. 2003)