A Ação Juizado Especial Civel

SENHOR (A)  JUIZ (A) DE DIREITO DO     JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASILIA - DF

Classe: 436

Assunto: Reembolso de valor pago a produto a devolver

     

     

REQUERENTE: Paulo Xa Xxxx, nacionalidade: Brasileira, estado civil: Casado, profissão: Militar, filiação: Gório Xa Xxxxx e Leô Foa Xxxx, portador da Carteira de Identidade nº: 734.282-6, órgão expedidor: SIM-MAR/RJ, data da expedição: 26/06/2012, inscrito no CPF sob o nº 160.952.619-10, residente e domiciliado no SHCGN 708, Bloco X, Apto 103, Asa Norte, Cidade: Brasília/DF, CEP: 70.780-164,  telefone: (61) 99618-1604, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

contra a parte REQUERIDA: Douglas, inscrito no CPF sob o nº 704.595.558-19, residente e domiciliado na Rua Antonio Gomes Heleno, Osasco, Cidade: São Paulo/SP, CEP: 06083-110,  telefone: (11) 99512-8398, em decorrência dos fatos a seguir aduzidos:

Em 01/07/2018, a parte requerente adquiriu da parte requerida o seguinte produto: Caixa JBL Xtreme Resistente a agua Original (usada), pelo preço de R$ 350,00, pago da seguinte forma: Em 1 x 350,00 pelo cartão de credito. Por meio do aplicativo do Mercado Livre.

Foi assinalado o prazo de 5 a 7 dias para a entrega do produto adquirido, em perfeitas condições.

A obrigação da parte requerente era o pagamento do preço acertado e, em contrapartida, a obrigação da parte requerida era a entrega do produto em perfeitas condições, conforme a descrição apresentada e dentro do prazo assinalado.

Ocorre que a parte requerida descumpriu o contratado entre as partes, uma vez que entregou um produto divergente do contratado, pois o produto é uma falsificação da caixa JBL Xtreme.

Diante disso, a parte requerente entrou em contato com a parte requerida por inúmeras vezes, e solicitou a mediação do Mercado Livre, com o objetivo de devolver o produto e ser reembolsado do valor de 350,00. Porém o Mercado Livre ignorou o direito do consumidor, e deu parecer favorável para resolver entre as parte. Mas a parte requerida se nega a devolver o dinheiro. Apresentando desculpas protelatórias para resolver o problema da parte requerente.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

b) a procedência da presente ação:

b.1) para condenar a parte requerida a reembolsar à parte requerente o valor de 350,00, no prazo que o Juiz assinalar, sob pena de cominação de multa diária.

Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$ 350,00.