A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E A NECESSIDADE DO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

CURSO DE DIREITO

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GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

PROJETO DE MONOGRAFIA

A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E A NECESSIDADE DO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

GUAÍBA

2016

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E A NECESSIDADE DO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Projeto de monografia apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, Campus Guaíba.

Orientador: Professor Pedro Feiten

GUAÍBA

2016

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:

Universidade Luterana do Brasil

Campus: Guaíba

Curso: Direito

Trabalho de Conclusão de Curso I – Projeto

Tema: A Constituição Cidadã e a Necessidade do Exercício da Democracia Participativa

Acadêmico: Guilherme Alexsander da Trindade

Registro Acadêmico: 051010624

Orientador: Professor Pedro Feiten

INTRODUÇÃO

        A palavra democracia tem sua origem na Grécia antiga e o princípio democrático, tal qual conhecemos hoje, tem suas bases nos ideais da igualdade, liberdade e fraternidade, adotados na Revolução Francesa, no final do século XVIII.

        No Brasil a vivência democrática é uma construção ainda recente e tem sido um grande desafio iniciado com a redemocratização pós-militarismo e ratificado na promulgação da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã que foi assim chamada por afirmar que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” (Art. 1º, Parágrafo único, CF/88).^[1]

        Depreende do texto constitucional acima, o desejo do legislador constituinte que, após elaborada, exaustivamente debatida e promulgada, idealizou a participação do povo como a forma de condução do sistema político brasileiro.

        Tão nítido era tal desejo que, com as seguintes palavras, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Dep. Federal Ulysses Guimarães, apresentou a nova Constituição da República Federativa do Brasil, em 5 de outubro de 1988: “Declaro promulgada! O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude que isto se cumpra!”

        Por ter sido elaborada com uma ampla participação popular e por ser uma das mais avançadas e democráticas do mundo, no que tange aos direitos e garantias individuais do cidadão, foi chamada de Constituição Cidadã.

        Em que pese a investidura de poder conferida pela Constituição ao povo, como um princípio fundamental e os instrumentos de participação popular do art. 14 da CF/88, como o Plebiscito, o Referendo e a Iniciativa Popular, a soberania popular ainda está muito aquém de como deve ser efetivamente exercida e este necessário exercício efetivo da Democracia Participativa é condição fundamental para que tenhamos uma democracia que deixe de ser somente nominal e torne-se uma democracia de fato, sendo uma consequência natural do amadurecimento de nossa democracia.

I – TEMA

        O presente projeto de pesquisa de conclusão de curso, tem por finalidade traçar uma análise entre o conceito de Democracia Participativa pela ótica constitucional e a forma com que ela é colocada em prática em nosso país.

        Com esse objetivo, primeiramente, será realizada uma breve abordagem sobre a história da democracia desde a antiguidade, chegando ao contexto contemporâneo da democracia no Brasil.

II – DELIMITAÇÃO DO TEMA

        A presente pesquisa acadêmica abordará os tipos de democracia, o exercício do poder no processo político brasileiro, nas ações governamentais, na gestão estatal e nos processos decisórios em matérias de políticas públicas, bem buscará demonstrar o distanciamento existente entre a prática e o ideal constitucional da participação popular, idealizado pelo legislador constituinte. Também serão abordados os institutos de participação popular insertos na Carta Magna e de outros mecanismos de participação popular existentes em outros Ordenamentos Jurídicos.

III – TÍTULO PROVISÓRIO

A Constituição Cidadã e a Necessidade do Exercício da Democracia Participativa

IV – PROBLEMA DA PESQUISA

        Em que pese toda ênfase dada à soberania popular e aos instrumentos constitucionais para esta finalidade, há uma grande carência de engajamento, situação mormente causada por instituições políticas distantes e pouco acessíveis aos cidadãos. A Constituição Federal de 1988 constituiu a República em um Estado Democrático de Direito e a essência desse modelo de Estado é a efetiva participação

popular, que não deve ficar limitada somente à escolha de seus representantes, sendo necessária a atuação da sociedade de forma organizada e propositiva.

        Em síntese, o problema a ser abordado define-se da seguinte forma:

        O ideal constitucional de democracia participativa inserto no texto da Constituição Federal de 1988 tem sido alcançado?

        Como a participação popular está prevista no texto constitucional e como pode ser colocada em prática?

        De que forma o exercício da democracia participativa poderá ser melhor realizado no Brasil?

V- JUSTIFICATIVA

        Vivemos uma crise na Democracia Representativa, que enseja o efetivo exercício da Democracia Participativa. Trata-se do fortalecimento da democracia que tem ganhado cada vez mais relevância, principalmente pelo fato do nosso sistema político ser amplamente manipulado pelo poder econômico, desviando o poder das mãos de seu real detentor, o povo, conforme garante a Constituição Federal de 1988, pelo Parágrafo único de seu Art. 1º e, consequentemente, se distanciando das necessidades e interesses da coletividade.