A CONTESTAÇÃO CUMULADA COM RECONVENÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO

PROCESSO Nº 1234/2020

JOÃO DAUVILA, brasileiro, estado civil (...), profissão (...), portador da cédula de identidade n° (...), e inscrito no CPF n°(...) residente e domiciliado á Rua 1 , Nº 2. Comarca Maringá, Estado do Paraná.

Através de seu advogado(...). Vem a presença de Vossa Excelência, ajuizar;

CONTESTAÇÃO CUMULADA COM RECONVENÇÃO

Em face da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADO COM TUTELA DE URGÊNCIA, movida por WILSON DAS NEVES, brasileiro, estado civil (...), profissão(...) portador da cédula de identidade n°(...), e inscrito no CPF n° (...), residente e domiciliado á Rua Alfredo Braulio , Nº 69, Apto 234. Comarca de São Paulo, O qual e requer o que segue:

I - DOS FATOS

A - Trata-se de CONTESTAÇÃO dos fatos, o qual narra o Sr. João Dauvila, conforme a exordial.

B - Excelentíssimo Sr. Juíz, há fatos diferentes a serem supracitados sobre inverdades encontradas na exordial. Assim sem mais, vem o requerente informar não ter condições a cumprir com OBRIGAÇÃO DE FAZER, pois, na posse do

automóvel em questão, este constatou que o motor estava fundido. Não sendo possível a utilização para os fins tanto laborais como de seu livre gozo.

C - Como causa e consequência deste negócio jurídico, o requerente teve prejuízos calculados em R$200,00 ao dia decorrentes do preço do frete, já que faria utilização do automóvel no transporte da produção de sua Fazenda em fins comerciais.

D- Não ficando inerte aos fatos explicitados, o requerente, buscou orçamentos mecânicos em detrimento de consertar o motor do automóvel, tendo obtido os seguintes valores :

1° Orçamento : R$ 3.000,00 (três mil reais)

2° Orçamento : R$ 10.000,00 (dez mil reais)

3° Orçamento : R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Este último orçamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) fora realizado por seu mecânico de confiança, o qual informou que levaria em torno de 60 dias para finalizar o conserto, e por o mesmo ser de confiança autorizou o início do serviço de reparo.

E- Com imensurável infelicidade, expõe o requerente que com o reparo sendo executado e prejuízos decorrentes das diárias de frete, este não teria como fazer o pagamento do valor restante de R$15.000,00 conforme pactuado com a parte autora da inicial.

II - PRELIMINARES

Impugna-se o VALOR DA CAUSA, de acordo com o art. 292, II do Código de Processo Civil.

“II – Na ação que tiver, por objeto, a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, resolução, a resilição, ou a rescisão de ato jurídico, do valor do ato ou de sua parte controvertida.”

Portanto, considerando que o objeto da ação envolve, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, fica evidente e positivado o benefício pecuniário correspondente a todo o valor de R$ 8.000,00, pela manutenção do automóvel, bem como, o prejuízo diário, por não poder trabalhar, despendidos pelo contestante.

Portanto é inquestionável a inadequação do valor da causa, devendo ser adequado. Já que o autor argumenta tratar-se de responsabilidade do réu e os danos relatados, quando na verdade trata-se, de fato decorrido exclusivamente por causa deu UM DEFEITO MEC NICO, REFERENTE A MOTOR DO AUTOMÓVEL.

A responsabilidade é exclusiva do autor da ação na decorrência do referido prejuízo, . Portanto, tratando-se de exclusiva responsabilidade não há o que se pleitear por manifestamente incabível.

III - DA RECONVENÇÃO

Conforme disposto no artigo 343 Código de Processo Civil;

"Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa."

Portanto, pode o réu em sede de contestação arguir a reconvenção o que faz pelos fatos e direito. Como disposto na inicial, o autor além de não ter direito ao requerido deve arcar com o pedido do réu em reconvenção, conforme