A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

APLIDADAS DO ARAGUAIA – FACISA

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

IZADORA REZENDE ALVES

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Barra do Garças – MT

Setembro - 2018

IZADORA REZENDE ALVES

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Projeto de Pesquisa elaborado sob orientação de conteúdo do Profa. Ms Renata Oliveira Galvão e orientação metodológica da Profa Dr Gisele Resende para fins de avaliação na disciplina de TCPP, do curso de Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA.

Barra do Garças – MT

Setembro - 2018

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 03

2.1 GERAL ..................................................................................................................... 05

2.2 ESPECÍFICOS .......................................................................................................... 05

3 METODOLOGIA .................................................................................................................. 06

4 JUSTIFICATIVA .................................................................................................................. 07

5 QUADRO TEÓRICO ............................................................................................................ 08

5. 1 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX .............................................................................. 10

5.2 YYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYY............................................................11

6 CRONOGRAMA .................................................................................................................. 14

7 REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 15

INTRODUÇÃO 

A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vem atendendo aos dispositivos Constitucionais que tratam da proteção da Criança e do Adolescente. Traz no seu corpo legal, uma série de medidas, a que ele chama de Medidas Protetivas àquelas destinadas a criança infratora, e de Medidas Sócio-Educativas(MSE) àquelas destinadas ao adolescente infrator.

Definir infrator , definir o que é criança e o que é adolescente

Dessa forma, quando um adolescente comete um ato infracional, estará este sujeito a uma medida que venha ressocializá-lo, de forma que este possa ser reinserido no convívio social. 

Com base nestes fatos, grande parte da doutrina sustenta que a finalidade das medidas sócioeducativas é a educação e adequação do adolescente em conflito com a lei às regras da vida social. 

Cabe também a família ter um bom convívio com a criança e o adolescente, tendo dialogo, estrutura familiar, e não abandonar seus filhos para se tornarem criança de rua ou meros delinquentes.