A Compliance Criminal Como Mecanismo De Prevenção Aos Crimes De Corrupção

FACULDADE METROPOLITANA DE ANÁPOLIS

DIREITO

KARINY VALENTIM BRITO

COMPLIANCE CRIMINAL COMO MECANISMO DE PREVENÇÃO AOS CRIMES DE CORRUPÇÃO

PROJETO

Anápolis, GO

2022

KARINY VALETIN BRITO

COMPLIANCE CRIMINAL COMO MECANISMO DE PREVENÇÃO AOS CRIMES DE CORRUPÇÃO

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Metropolitana de Anápolis como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador (a):

Prof. MSc.

Anápolis, GO

2022

SUMÁRIO

resumo        4

1. Tema        5

2. PROBLEMA        6

3. INTRODUÇÃO        7

4. OBJETIVOS        8

4.1        OBJETIVOS GERAIS        8

4.2        OBJETIVOS ESPECÍFICOS        8

5. JUSTIFICATIVA        9

6. REVISÃO DE LITERATURA        10

6.1 CONCEITO DE CORRUPÇÃO        10

6.2 LEI ANTICORRUPÇÃO E AS DIVERSAS RESPONSABILIDADES        11

6.3 COMPLIANCE PARA A PREVENÇÃO DE CRIMES        13

6.4 POLITICAS DE COMPLIANCE após O CASO DA LAVAJATO NO BRASIL        15

7. MATERIAL E MÉTODOS        19

8. RESULTADOS ESPERADOS        20

9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO        21

10. RECURSOS        22

REFERÊNCIAS        23

resumo

BRITO, Kariny Valetin. COMPLIANCE CRIMINAL COMO MECANISMO DE PREVENÇÃO AOS CRIMES DE CORRUPÇAÕ. 2022. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade Metropolitana de Anápolis, Anápolis, Goiás, 2022.^[1]

A corrupção afeta a sociedade das mais variadas formas, sendo essa significância totalmente negativas. Apesar de no Brasil adotar uma política democrática é possível identificar atos de corrupção constantes, fazendo com que a população brasileira fique prejudicada, interferindo de forma prejudicial em toda a população. O objetivo do presente estudo é: Verificar a aplicação do Criminal Compliance atua como prevenção de corrupção no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico onde teve como base livros, revistas, artigos e legislação que se relacionem coma temática. Espera-se identificar que o Criminal Compliance seja uma solução possível para fiscalizar e prevenir a delinquência pela pessoa jurídica, bem como, nos casos de que a legislação já foi violada, torna-se meio adequado para retornar a empresa à legalidade, reduzindo os riscos de lavagem de dinheiro em complexas e poderosas empresas e possibilitando a retomada do controle penal do Estado por meio da autorregulação regulada.

Palavras-chave: lavajato; corrupção; criminal.

1. Tema

A corrupção afeta a sociedade das mais variadas formas, sendo essa significância totalmente negativas. Apesar de no Brasil adotar uma política democrática é possível identificar atos de corrupção constantes, fazendo com que a população brasileira fique prejudicada, interferindo de forma prejudicial em toda a população.

Atualmente questões inerentes as corrupções são cada vez mais evidenciadas, sendo motivo de noticiários nos diferenciados veículos de comunicação, aonde essas práticas dentro do sistema política, fragilizem toda uma sociedade, proporcionando efeitos que são prejudiciais para o bem-estar social.

E com a operação denominada “Lava-jato” iniciada no ano de 2014, deflagrada pela policial federal do Brasil, o cidadão brasileiro tem tido conhecimento de atividades criminosas cometidas em seu desfavor e da Administração Pública, essas ações criminosas tem causado prejuízos financeiros, assim como a escassez de recursos públicos que muitas vezes inviabilizam investimentos de melhorias sociais.

Mostrando assim a importância do compliance que é um programa de monitoramento dentro das atividades empresariais, deve ser efetivo e os custos do seu desenvolvimento devem ser suportados pelo particular, e o Estado, em contrapartida, garante alguns incentivos e benefícios a essas entidades privadas

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2. PROBLEMA

O Brasil tem se deparado nos noticiários do país várias situações e casos que envolvem condutas de corrupção nas mais diversas esferas que envolvem agentes públicos e privados. A corrupção é um fenômeno social que fere gravemente o patrimônio público do estado brasileiro o que prejudica de forma significativa a eficiência de políticas públicas no país, deste modo para o presente estudo levantou-se a seguinte problemática:

• De que maneira a aplicação do Criminal Compliance atua como prevenção de corrupção no Brasil?

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3. INTRODUÇÃO

Em 2013 foi elabora a lei 12.846, que leva o nome de lei anticorrupção pois sua finalidade é gerar uma responsabilidade sob a pessoa física e jurídica em relação aos atos cometidos dentro da administração pública. Diante disso, é possível identificar que tal medida se torna um ato anticorrupção, que tem por finalidade inibir condutas de atos corruptíveis (ZANETTI, 2016).

Diante disto em todo o processo histórico do Brasil é possível evidenciar lapso de corrupção, sendo a lei criada justamente para tentar coibir que esses atos se perpetuassem, implicando sob quem comete atos corruptos, uma responsabilidade devendo responder baseando-se no que traz o texto da legislação, implicando sanções por que comete tal ato (LEALL; RITT, 2017).

Mas isso não foi empecilho para atos de corrupção acontecessem em todo o país, fazendo com que surgissem atos contrários a boa-fé da administração pública, sendo que recentemente no cenário público, é possível evidenciar inarráveis escândalos políticos de corrupção que comprometem toda uma administração pública aonde toda a sociedade sai prejudicada, diante de tantos desvios de recursos públicos (LEALL; RITT, 2017).