A Concessão De Liminar Em Habeas Corpus

DA CONCESSÃO DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS

O paciente encontra-se segregado, desde o dia 12 de julho do corrente ano, após a homologação do auto de prisão em flagrante pela autoridade coatora, concedeu-se a liberdade provisória mediante o pagamento de astronômica fiança.

A medida limiar no presente caso, irá coibir de imediato o constrangimento ilegal que vem sofrendo o paciente. Constrangimento esse unicamente por ser pobre e por isso está segregado sem qualquer outra expectativa de liberdade.

Será que a justiça é feita somente para aqueles que possui condições abastadas?

Outro ponto importante para aferir a condição financeira do paciente que mesmo sendo concedida sua liberdade, o mesmo encontra-se a mais de uma semana preso por não ter condições de pagar a fiança. Ninguém que possui o mínimo de condições financeiras fica preso exclusivamente por pagamento de fiança, sendo assim corroborando a tese da hipossuficiência.

No mais insta consignar que não existem quaisquer indícios dos requisitos do art. 312, do CPP, para que o paciente continue preso.

Diante o exposto, requer que seja deferida a presente liminar, expedindo-se o alvará de soltura.

DOS BONS ANTECEDENTES, ENDEREÇO CERTO E EMPREGO FIXO

Destaca-se que o paciente, trata-se de pessoa íntegra e de bons antecedentes.

Possui ainda, endereço certo na cidade de Itapagipe/MG, sendo na Avenida Vinte e Três, nº 940, Centro.

O paciente trabalha licitamente na empresa BM pré-moldados.

As razões do fato em si serão analisadas oportunamente, no devido processo legal, não cabendo, neste momento, um julgamento prévio que comprometa sua inocência.

O paciente é pessoa simples, trabalhador e cumpridor de seus deveres.