A DEFESA PREVIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GO.

Processo nº

________________________, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, decorrente de uma preambular acusação, assim intentada pelo órgão do Parquet Estadual, versando sobre um determinado crime atraído pelo Código Penal, como bem capeou os autos em destaque, por seu advogado in fine assinado, vem, à digna presença de Vossa Excelência, nos moldes do Artigo 396 - CPP a fim de produzir sua:

D E F E S A   P R E L I M I N A R

Insurgindo-se contra todos os fatos narrados na Denúncia, uma vez que as imputações que lhes são dirigidas não é a expressão da verdade; pois, é o que restará demonstrado quando do mérito da INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Provará o Acusado, no decorrer do meritum causae, que os fatos e pontos em narrativa se passaram diversamente do que expressa a peça inaugural, visto faltar certos elementos de convicção para se editar um decreto condenatório;

Relativo às provas desencadeadas, vigora seja melhor esclarecida no âmbito judicial, como dito, tendo em vista tratar-se de matéria que prescinde de feição oral dos agentes, de modo traga nítida convicção ao julgador, numa base empírica dos acontecimentos em difusão, para ao menos, desenvolver o quilate da culpabilidade que comporta essa resenha;

Em sede de afirmação defensiva, cuida focalizar que o Acusado possui ocupação laboral lícita, é tecnicamente primário, residente em endereço fixo, e ainda, nenhum risco tem causado à ordem pública.

Protesta-se desde já, por todos os meios de prova admitidos em direito, inclusive perícia e, notadamente pela oitiva das testemunhas, no qual comparecerão independente de intimação, no dia e hora previamente designados por Vossa Excelência, possam prestar seus depoimentos.

Termos em que,

Pede Deferimento.

DATA

ADVOGADO

OAB