A DELAÇÃO PREMIADA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

FACULDADE DE DIREITO

MARIA LUIZA REIS SILVA

TEMA: A DELAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

BELO HORIZONTE

2013

Maria Luiza Reis Silva

A DELAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Direito Penal e Processual da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Dr. Hermez Vilchez Guerrero

BELO HORIZONTE

2013

Folha de aprovação

Aprovado pelos membros da banca examinadora em ___/____/_____, com menção ______(______________________________________________).

Banca Examinadora:

_________________________________________

Presidente: Prof. Dr. Hermes Vilchez Guerrero

Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

_________________________________________

Integrante: Sheila Jorge S. Sales

Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

_________________________________________

Integrante: Felipe Prates

Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

Dedico o presente trabalho à minha mãe, a quem eu devo esta e todas as outras conquistas que obtive e ainda obterei em minha caminhada pessoal e profissional. Sem o seu amor, dedicação, paciência e apoio incondicional eu nada seria.

Agradeço ao meu orientador professor Hermes por aceitar me orientar neste estudo e por ter me concedido o prazer de ser sua aluna, demonstrando sempre seu grande conhecimento em matéria penal. Agradeço também aos demais membros da banca pelo interesse e disposição em participar desta banca.

“Ainda que agrade a traição, ao traidor tem-se aversão.”

(Cervantes, Dom Quixote, Parte Primeira, Cap. XXXIX).

Resumo

A delação premiada é um instituto controverso do Direito Penal brasileiro. Jurisprudência e doutrina abordam diferentes posicionamentos, ora favoráveis, ora desfavoráveis em relação ao instituto. Há quem argumente tratar-se de clara ofensa aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa, dignidade da pessoa humana, dentre outros. Este estudo intenta demonstrar que a delação premiada é uma realidade na persecução penal brasileira e, ainda que, por vezes tratada de forma equivocada em alguns diplomas legais, faz-se sim como um meio de prova importante ao direito penal. Para tal, apresentamos uma conceituação do instituto segundo alguns doutrinadores, traçando posteriormente uma evolução da previsão legal no ordenamento brasileiro, estabelecemos os principais elementos e requisitos presentes nos diplomas legais para que se possa haver concessão do benefício concluindo com o estudo da relação do instituto com alguns princípios constitucionais atinentes.

Palavras-chave: Delação premiada; prova; persecução penal; Direito Penal; Instituto; Princípios Constitucionais.

Abstract

The Plea Bargain is a controversial Brazilian Criminal Law Institute. The Jurisprudence and Doctrine deal in different positions, sometimes favorable, sometimes unfavorable towards the Institute. Some argue that this is a clear offense of the Constitutional Principles in contradictory like broad defense, dignity of the individual, among others. This study intends to demonstrate that the Plea Bargain is a reality in the Brazilian Criminal Prosecution and even if sometimes has been treated wrongly in some Legal Diplomas, but rather as an important means of evidence to the Criminal Law. Is presented a conception of the Institute according to some experts by tracing its evolution in the Brazilian Legal System establishing the main key elements and requirements that are presented in the Legal Diplomas so that it can be granted of the benefit concluding with the study of the relation of the Institute respected to some Constitutional Principles.

Keywords: Plea Bargain; evidence; Prosecution; Criminal Law; Institute; Constitutional Principles.

SUMÁRIO

 

1.        INTRODUÇÃO        10

2.        DELAÇÃO PREMIADA        12

2.1.        DEFINIÇÃO        12

2.2.        PANORAMA HISTÓRICO DA DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL        13

2.3.        PREVISÃO LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO        14

2.3.1.        LEI 8.072/90: LEI DE CRIMES HEDIONDOS        14

2.3.2.        LEI 8.137/90: LEI DOS CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO.        15

2.3.3.        LEI 9.034/95 revogada pela Lei 12.850/2013: LEI DE CRIME ORGANIZADO        16

2.3.4.        LEI 9.613/98: LEI DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES        20

2.3.5.        LEI 9.807/99: LEI DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS        21

2.3.6.        Lei 11.343/2006: NOVA LEI DE TÓXICOS        22

2.3.7.        CÓDIGO PENAL: artigo 159 § 4º inserido pela Lei 9.269/96        24

2.4.        APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA        24

2.4.1.        NATUREZA JURÍDICA        24

2.4.2.        REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE        26