A DELAÇÃO PREMIADA

FMP – PROCESSO PENAL II

TRABALHO EM GRUPO

PROVA PENAL

Prof. David Medina

NOMES: Ana Leticia Scotti

ESTUDO DE CASO

A Polícia Civil recebeu notícia anônima da existência de tráfico de drogas e prostituição infantil em uma residência de alto luxo, nesta Comarca. A autoridade policial, prontamente, representou pela expedição de mandado de busca e apreensão, o que foi negado pelo magistrado, por entender que não havia elementos mínimos, mas apenas um relato apócrifo. Convencida de que estava acontecendo crime no local, a autoridade policial invadiu a residência e diligenciou em busca de provas, encontrando apenas um cigarro de maconha. Diante disso, efetuou a prisão em flagrante do proprietário da residência, de nome CAVALCANTI. Na delegacia de polícia, o preso foi coagido a revelar o esconderijo da droga, o que efetivamente aconteceu. Com base no depoimento, a polícia voltou a representar por mandado de busca e apreensão, com o objetivo de apreender drogas no endereço fornecido, o qual foi deferido pelo magistrado. Na residência, a polícia localizou 2,0 kg de cocaína escondidos em uma caixa de descarga, local mencionado por CAVALCANTI, bem como o endereço de um depósito. A polícia dirigiu-se ao depósito e encontrou grande quantidade de drogas no local, na mesma oportunidade em que a Polícia Federal também vasculhava o depósito, cumprindo mandado de busca e apreensão de computadores e livros contábeis expedido pela Justiça Federal, que determinou a diligência após a descoberta, em interceptações telefônicas autorizadas, que naquele local funcionava um centro de administração de um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos. Ao cumprir o mandado judicial, a Polícia Civil encontrou, numa gaveta, uma caixa de sapatos contendo fotos de crianças nuas e um caderno com nomes e valores de programas.  Com base nisso, a Polícia Civil concluiu o inquérito policial indiciando o CAVALCANTI pela prática de tráfico de drogas e exploração sexual de crianças. Em juízo, CAVALCANTI realizou uma delação premiada e revelou detalhes da operação envolvendo drogas e prostituição infantil, bem como o nome dos líderes da organização criminosa. Com base nesses elementos, responda:

Existe prova ilícita originária? Se positivo, de que prova se trata? Qual o dispositivo legal a ser aplicado?

Sim. Houve violação do domicílio, a autoridade policial invadiu a residência e diligenciou em busca de provas, onde encontrou o cigarro de maconha. Violando o Art. 5, XII da CF/88, pois a exceção à violação do domicilio não se encontra presente, ainda, o mandado de busca e apreensão que excepcionaria o dispositivo da Constituição, foi negado.

Existe alguma prova ilícita por derivação? Se positivo, de que prova(s) se trata? Que teoria se aplica e qual o dispositivo legal a ser aplicado?

Sim, primeiramente o cigarro de maconha que foi encontrado. Obtido mediante a invasão do domicilio de Cavalcanti, de forma que trata-se de prova derivada e ilícita.

Desta forma, a prisão do sujeito também trata-se de ato ilícito, pois deu-se em razão da apreensão do cigarro de maconha, obtida sem mandado de busca e apreensão, ferindo o Art. 5, XII da CF. Consequentemente, a informação obtida na delegacia do esconderijo  das drogas, resta contaminada. A cocaína encontrada no local, juntamente com o endereço do deposito, também acabam são ilícitas, pela teoria dos frutos da arvore envenenada. Porquanto, a diligencia da policia ao deposito (sem mandado de busca e apreensão), também trata-se de prova ilícita, no entanto, a Policia Federal cumpria uma diligencia no local, podendo esta se apoderar das provas obtidas no local, pelo encontro furtivo e doutrina da visão aberta.

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