A Defesa Preliminar

ESTAGIÁRIO (A):	PEÇA Nº 8
ORIENTADOR (A): Lidiane de Brito Curto
ESTÁGIO: IV
DATA DE ENTREGA(horário de aula): Próxima aula
INSTRUÇÕES: O(A) ESTAGIÁRIO(a) deverá confeccionar a peça para o caso hipotético abaixo, se atentando para colocar a data que comprove a sua tempestividade. Na peça a ser elaborada deverá constar obrigatoriamente o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial, pertinentes ao caso apresentado, para avaliação da correta aplicação da lei e decisões judiciais.  A PEÇA DEVERÁ SER MANUSCRITA com letra legível, caneta preta ou azul.

PEÇAS DE PROCESSO SIMULADO

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PROBLEMA 08:

Mévio, 18 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217 –A, § 1º, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos:

"No dia 12 de agosto de 2015, Mévio dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito.

Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a manter com ele conjunção carnal, o denunciando aproveitou-se do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma".

Nos autos, havia somente a peça inicial acusatória, os depoimentos prestados na fase do inquérito e a folha de antecedentes penais do acusado, onde não constam passagens.

O juiz da 2.ª Vara Criminal de Campo Grande-MS recebeu a denúncia e determinou a citação do réu para se defender no prazo legal, tendo sido a citação efetivada em 09/09/2015.

Mévio procurou, no mesmo dia, a ajuda de um profissional e outorgou-lhe procuração ad judicia com a finalidade específica de ver-se defendido na ação penal em apreço.

Disse, então, a seu advogado que não sabia que a vítima era deficiente mental, que já a namorava havia algum tempo, que sua avó materna, Romilda, e sua mãe, Geralda, que moram com ele, sabiam do namoro e que todas as relações que manteve com a vítima naquele dia foram consentidas.

Disse, ainda, que nem a vítima nem a família dela quiseram dar ensejo à ação penal, tendo o Promotor, segundo o réu, agido por conta própria.

 Por fim, Mévio informou que não havia qualquer prova da debilidade mental da vítima, que completou 18 anos de idade no dia 13 de agosto de 2014 e que a sua própria namorada, como forma de “presente” pelo seu aniversário, consentiu em manter relações sexuais com ele no dia 12 de agosto de 2015. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pelo acusado, a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a fundamentação legal e jurídica, explore as teses defensivas.

Resposta à Acusação – Defesa Inicial – Defesa Preliminar – Defesa Escrita

Primeira peça escrita produzida pela defesa.

Momento: Após recebida a denúncia ou queixa, o acusado será citado para apresentar defesa inicial.

Citação por edital: o prazo para apresentação da defesa inicial começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

Legitimidade ativa: acusado, por meio de seu defensor.

Argüir preliminares que continuam sendo processadas em apartado nos moldes dos arts. 95 a 112 CPP (Exceção de Competência, Suspeição, Litispendência, etc).

Prazo: 10 dias, salvo defensor público (dobro – 20 dias).

Requisito: intimação do acusado ou do defensor, sob pena de nulidade.

Conteúdo: Arrolar testemunhas, requerer diligências que entender convenientes, requerer juntada de documentos, argüir preliminares, especificar as provas admitidas e tudo para o interesse da defesa.

Fundamentar a tese defensiva com base no art. 396, 396-A, 397 do CPP no pedido também.

Reforçar uma tese defensiva previamente levantada durante a investigação, fragilizar o alegado pela acusação na denúncia/queixa.

Sempre montar a tese de defesa na seguinte ordem: 

1° Argüir Preliminares (se houver).

Excludente de ilicitude – art. 23 do CP.

Excludente de Culpabilidade – erro de proibição, coação moral irresistível, obediência hierárquica.

Menoridade Penal – exclui a culpabilidade penal.

Extinção da Punibilidade:

                                          (ex. prescrição pede-se que seja extinta a punibilidade).

2 – No Mérito:

Excludente de Tipicidade – Conduta Atípica.

Pede-se a absolvição, fundamentar de acordo com o art. 397 do CPP, alega-se aqui as escusas absolutórias.

Relatar todas as teses de defesa.

ESQUEMA DA PEÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA ____________.

(10 linhas)

    ____________, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396/406 do Código de Processo Penal, apresentar DEFESA PRELIMINAR e/ou DEFESA INICIAL e/ou DEFESA ESCRITA e/ou RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos motivos a seguir aduzidos:

FATOS

 Narrar o fato criminoso, com todas as circunstâncias, sem inventar dados ou copiar problema. Não inventar dados.