A Delação Premiada

O presente trabalho visa, de forma breve, abordar um dos temas tratados na

disciplina de Organizações Criminosas, qual seja a

colaboração premiada, ou delação premiada, que despertou interesse após a leitura do

texto de Gustavo dos Reis Gazzola.

A delação premiada consiste em um acordo, firmado entre o réu de uma ação

penal e o Ministério Público ou a polícia, no qual o primeiro colabora com as

investigações dos segundos, prestando informações relevantes aos investigadores e,

em troca, pode obter benefícios como a redução ou extinção da pena de prisão.

Assim, temos que a delação é um negócio jurídico bilateral, que consiste em

declaração oral, reduzida a escrito, pessoal, expressa e voluntária de um acusado ou

investigado perante a autoridade a quem informa sobre a responsabilidade de terceiro

na prática de infração penal, podendo receber em troca a extinção da punibilidade ou

abrandamento de sanções;

A lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, é a principal lei a

abordar o tema da colaboração premiada já que seu objetivo, originariamente, era

combater tais organizações.

O conteúdo da delação é sigiloso durante a fase policial, fato que e se altera à

medida que o processo é iniciado, pois torna-se público, com exceção dos casos em

que o magistrado decretar sigilo. O Juiz tem papel muito relevante nos casos com

colaboração premiada, pois ele pode, até mesmo, negar a delação se achar melhor.

O tema da delação premiada é controverso e recebe muitas críticas de alguns

doutrinadores por conta da ética e moralidade do instituto. Para muitos autores, na

mesma linha do que foi exposto por Gazzola em seu artigo, a delação pode ser

considerada imoral, tendo em vista que “beneficia” aqueles que delatam seus

“companheiros”, de forma a instaurar a traição e recompensá-la de alguma forma.

Algumas críticas também são feitas com relação à impunidade, considerando

que os colaboradores são, essencialmente, criminosos também. Assim, alguns juristas

criticam a aplicação da delação premiada, pois poderia romper a proporcionalidade da

pena, já que, em tese, um colaborador pode ter cometido fatos mais graves do que

outro coautor, mas será beneficiado, recebendo uma pena desproporcional.

Outro ponto controverso relativo à delação premiada diz respeito a extensão

que foi feita do instituto, tendo em vista que, na origem, objetivava derrubar as

organizações