A Delação Premiada
Por: Elaine Cotas • 2/11/2018 • Monografia • 10.629 Palavras (43 Páginas) • 185 Visualizações
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OSASCO
2018
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ABIMAEL VELLOZO CESAR
DELAÇÃO PREMIADA:
A IMPORTÂNCIA DO INSTITUTO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Anhanguera de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.
BANCA EXAMINADORA
Prof. (a). Titulação Nome do Professor (a)
Prof. (a). Titulação Nome do Professor (a)
Prof. (a). Titulação Nome do Professor (a)
Osasco, 14 de abril de 2.018
“Um dia os juristas vão ocupar-se do direito premial. E farão isso quando, pressionados pelas necessidades práticas, conseguirem introduzir a matéria premial dentro do direito, isto é, fora da mera faculdade ou arbítrio. Delimitando-o com regras precisas, nem tanto no interesse do aspirante ao prêmio, mas sobre tudo no interesse superior da coletividade”.
Rudolf Von Ihering. 1853
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus por ter me concedido ao longo do curso saúde e força para que eu pudesse superar as dificuldades. Aos meus familiares por todo amor, incentivo e apoio incondicional ao longo do curso. Aos meus orientadores pelo suporte, para elaboração desta tese. Aos meus colegas de curso que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação. Aos meus professores por todo conhecimento transmitido, o meu muito obrigado.
CESAR, Abimael Vellozo. Delação Premiada: A importância do Instituto no Combate ao crime Organizado. 2.018. Número total de folhas 41. Trabalho de Conclusão de Curso Direito – Universidade Anhanguera de São Paulo, Osasco, 2.018.
RESUMO
O instituto da delação premiada, encontra-se presente no Direito Penal brasileiro e que gera muitas controvérsias. Criado como forma de auxiliar o Estado na investigação aos crimes de difícil investigação, principalmente os ligados ao crime organizado, pois trata-se de uma técnica de investigação consistente em oferecer benefícios pelo Estado a pessoa que confessar ou prestar informações uteis ao esclarecimento de fato delituoso. Para isso, será abordado grande parte do ordenamento jurídico, texto de lei, doutrinas e jurisprudências. Por se tratar de um tema que se encontra em evidencia na mídia, e que levanta muitos questionamentos principalmente quanto a sua constitucionalidade, e os posicionamentos que defendem sua utilização, conceituando e buscando definir a natureza jurídica, interpretar as hipóteses de aplicação e a sua evolução de forma a enfatizar o estudo e destrinchar as principais questões pertinentes ao assunto. Interpretar as hipóteses de aplicação, procedimento e o posicionamento do Ministério Público, do Magistrado, da Policia em geral e do próprio Delator.
Palavras-chave: Delação premiada; Crime organizado; sigilo de acordo; análise de constitucionalidade.
CESAR, Abimael Vellozo. Awarded Award: The importance of the Institute in Combating Organized Crime. 2.018. Total number of sheets 41. Conclusion of Law Course - Anhanguera University of São Paulo, Osasco, 2.018.
ABSTRACT
The institute of the awarding of the award is present in the Brazilian Criminal Law and that generates many controversies. Created as a way of assisting the State in the investigation of crimes of difficult investigation, especially those related to organized crime, because it is a technique of investigation consisting in offering benefits by the State the person to confess or to provide useful information to the factual clarification. For this, a large part of the legal system, text of law, doctrines and jurisprudence will be approached. Because it is a subject that is evident in the media, and that raises many questions mainly about its constitutionality, and the positions that defend its use, conceptualizing and seeking to define the legal nature, to interpret the hypotheses of application and its evolution in order to emphasize the study and to unravel the main pertinent questions to the subject. Interpret the hypotheses of application, procedure and position of the Public Prosecutor, the Magistrate, the Police in general and the Delator himself.
Keywords: Awarded feedback; Organized crime; confidentiality of agreement; constitutionality analysis.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................01
2. DELAÇÃO PREMIADA......................................................................................03
2.1 BREVE histórico acerca do instituto da delação premiada......03
2.2 conceito de delação premiada...............................................................05
2.2.1. NATUREZA JURIDICA DO INSTITUTO DELAÇÃO PREMIADA...................06
2.3 DELAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO..............................................................................................................07
2.3.1 PROCEDIMENTOS E REQUISITOS A CERCA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA.................................................................................................................09
2.3.2 MOMENTO PARA A CONCESSÃO DA BENESSE..........................................10
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