A EVOLUÇÃO DA AGRICULTURA NO BRASIL E SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.[pic 1]

FACULDADE DE DIREITO

RONDONÓPOLIS – MT

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Rondonópolis - MT

2017

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ALINE MOKFA GREGORY PAGNUSSATT

flexibilização das normas trabalhistas NO CONTEXTO DA AGRICULTURA:

em observância a reforma trabalhista

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.

BANCA EXAMINADORA

Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)

Rondonópolis, ..... de novembro de 2017.

Dedico este trabalho...

Agradeço a primeiramente a Deus, pela vida, saúde e pela minha família, que foram os meus maiores incentivadores para retornar aos estudos, meu marido Andrégis e as minhas filhas, Gabriela e Larissa.

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PAGNUSSATT, Aline Mokfa Gregory. Flexibilização das normas trabalhistas no contexto da agricultura: em observância a reforma trabalhista. 2017. 00000. Trabalho de conclusão de curso de Direito – Faculdade Anhanguera, Rondonópolis – Mato Grosso, 2017.

RESUMO

O trabalho em tela trata de tema de grande relevância, uma vez que, neste ano ocorreu a reforma trabalhista, impactando a relação de trabalho. Diante do contexto atual da agricultura, da crise econômica e do alto índice de desemprego. Fez-se tal pesquisa com o objetivo de analisar e estudar os pontos mais relevantes da reforma, sempre em relação a Agriculta. Com base nesta pesquisa exploratória, buscou-se verificar a garantia dos direitos dos trabalhadores diante da Reforma, bem como, a redução da onerosidade para o empregador. Desta forma, verificou-se que as alterações da legislação vieram com o objetivo de flexibilizar as normas sem violar so direitos dos trabalhadores.

Palavras-chave: Normas trabalhistas; Flexibilização; Reforma; Agricultura.

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PAGNUSSATT, Aline Mokfa Gregory. The flexibilization of labor standards in the context of agriculture: in compliance with the labor reform. 2017. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso em Direito – Faculdade Anhanguera, Rondonópolis, 2017.

ABSTRACT

The work on canvas deals with a topic of great relevance, since, this year, the labor reform occurred, impacting the working relationship. Given the current context of agriculture, the economic crisis and the high unemployment rate. This research was done with the purpose of analyzing and studying the most relevant aspects of the reform, always in relation to Agriculta. Based on this exploratory research, it was sought to verify the guarantee of workers' rights before the Reform, as well as, the reduction of charges to the employer. In this way, it was verified that the changes of the legislation came with the objective of making standards more flexible without violating workers' rights.

Key-words: Labor standards; Flexibilization; Reform; Agriculture.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CF        Constituição Federal

CLT        Consolidação das Leis Trabalhistas  

PIB        Produto Interno Bruto

IBGE        Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IBICT        Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

NBR        Norma Brasileira

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................................13

1.       EVOLUÇÃO DA AGRICULTURA NO BRASIL E SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA) .........................................................................................15

2 PRINCIPIOS QUE NORTEIAM A RELAÇÃO DE TRABALHO...............................................................................................................19

2.1 - PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO ......................................... 20

2.1.1 - Princípio do “in dubio pro misero” ou “in dubio pro operário” ............20

2.1.2 - Princípio da norma mais favorável .................................................... 20

2.1.3 - Princípio da irrenunciabilidade das garantias legais do trabalhador. 21

2.1.4 - Princípio da primazia da realidade

2.1.5 - Princípio da irredutibilidade salarial

2.1.6 - Princípio da responsabilidade solidária do empregador

2.1.7 -  Princípio da continuidade da relação de emprego

2.1.8 -  Princípio da boa-fé

2.1.9 - Princípio da razoabilidade, proporcionalidade e da ponderação de interesses

2.2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

2.2.1 - Princípio da igualdade ou isonomia

2.2.2 - Princípio do contraditório

2.2.3 -  Princípio da imparcialidade do juiz

2.2.4 - Princípio da motivação das decisões