A EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL

EXECELETISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL III- JABAQUARA DA COMARCA DE SÃO PAULO.

Processo Digital nº:

EXECUÇAO DE TITULOJUDICIAL

BRUNO, brasileiro, solteiro, professor, residente e domiciliado a Rua, Vila , São Paulo, portador do RG de número________________ e CPF de número__________________, que esta subscreve nos autos do Procedimento do Juizado Especial Cível -  Execução de Titulo Judicial, que lhe move Ana  e outros, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

IMPUGNAÇAO DO VALOR DA CAUSA,

Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

SINTESE DO FATOS

1. Inicialmente cumpre informar que o presente TITULO JUDICIAL decorre de acordo firmado entre o Requerente e os Requeridos referente ao Processo Número , onde foi firmado o acordo para pagamento de R$  divididos em 12 parcelas iguais e sucessivas de R

1. Na audiência que suscitou o referido acordo o Requerente informou que exercia a atividade de PROFESSOR e que com frequência ocorria sazonalidade no recebimento dos recursos.

1. Em demonstração de boa fé, contrariando a orientação de seus advogado à época e com o Boletim de Ocorrência (doc.001) informando que não havia relação entre o acidente (incêndio no apartamento do Requerente) e o óbito da vítima (mãe dos Requeridos), o Requerente onerosamente aceitou o acordo na tentativa de se solidarizar aos entes da vítima.

1. Ocorre que o Requerente em maio do corrente ano, foi atingido pela crise que assola o pais, perdendo um dos empregos que possuía, tendo redução significativa em sua renda mensal, o que o impediu do cumprimento do pagamento da totalidade do acordo, sem que colocasse em risco sua subsistência.

O VALOR CORRETO DA CAUSA E SUA IMPUGNAÇÃO

1. Os Requeridos, na presente Ação de Execução de Titulo Judicial, atribuem a causa o valor de R$  e exigem o pagamento desta mesma quantia

1. Os próprios Requeridos no entanto admitem que o Requerente efetuou o pagamento de 6 parcelas no valor de R$(doc002)

1. O reconhecimento por parte do Requeridos do pagamento das parcelas, por si só, já reduzem o valor da causa e por consequência o valor da cobrança para o montante de R$

1. Ocorre, que em 16 de março do presente ano, o Requerente, efetuou deposito na conta corrente da Requerida Ana , no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)(doc.003), totalizando assim o pagamento aos Requeridos até aquela data o valor de R$ .

1. Isto posto Excelência, está claramente demonstrado que o valor atribuído a causa em muito supera o valor devido pelo Requerente.

1. Este Requerente que esta subscreve, reconhece como valor da causa e por consequência da dívida para com os Requeridos, o valor de R$  e por este motivo roga pela IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.

DO DIREITO

1. O reconhecimento por parte do Requerido do pagamento das 6 parcelas no valor de R$  por si só já reduziriam o valor da causa ao montante de         R$ .
2. Ocorre que o Requerente efetuou o pagamento de uma parcela em 16/03/2017, não reconhecida pelos Requeridos na presente ação no valor de R.
3. Logo, o valor correto da causa é o montante de R$ , valor este que espera o Requerente que seja reconhecido por Vossa Excelência.
4. Como forma de continuidade ao pagamento do acordo firmado, mesmo sabendo-se que não se aplica ao caso em tela, rogo pelo benefício previsto no artigo 916 do Novo Código de Processo Civil, o que permite o pagamento do débito em 6 (seis) parcelas acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento ao mês)

OS PEDIDOS

Face ao exposto, requer o Requerido:

1. Pelo recebimento tempestivo da presente IMPUGNAÇÂO AO VALOR DA CAUSA.
2. Pela manutenção da decisão proferida no processo de número .
3. Pelo acolhimento de Vossa Excelência da proposta do pagamento do saldo restante em 6 parcelas iguais e consecutivas, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros mensais de 1% (um por cento)
4. Requer por fim, a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a produção de prova oral, a oitiva de testemunhas, cujo rol será oportunamente oferecido e juntada de novos documentos, se necessário.

Neste termos, peço e espero deferimento.

CPF nº_________________________________

...