A EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL
Por: aferraz2010 • 16/11/2017 • Trabalho acadêmico • 685 Palavras (3 Páginas) • 207 Visualizações
EXECELETISSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL III- JABAQUARA DA COMARCA DE SÃO PAULO.
Processo Digital nº:
EXECUÇAO DE TITULOJUDICIAL
BRUNO, brasileiro, solteiro, professor, residente e domiciliado a Rua, Vila , São Paulo, portador do RG de número________________ e CPF de número__________________, que esta subscreve nos autos do Procedimento do Juizado Especial Cível - Execução de Titulo Judicial, que lhe move Ana e outros, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
IMPUGNAÇAO DO VALOR DA CAUSA,
Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
SINTESE DO FATOS
- Inicialmente cumpre informar que o presente TITULO JUDICIAL decorre de acordo firmado entre o Requerente e os Requeridos referente ao Processo Número , onde foi firmado o acordo para pagamento de R$ divididos em 12 parcelas iguais e sucessivas de R
- Na audiência que suscitou o referido acordo o Requerente informou que exercia a atividade de PROFESSOR e que com frequência ocorria sazonalidade no recebimento dos recursos.
- Em demonstração de boa fé, contrariando a orientação de seus advogado à época e com o Boletim de Ocorrência (doc.001) informando que não havia relação entre o acidente (incêndio no apartamento do Requerente) e o óbito da vítima (mãe dos Requeridos), o Requerente onerosamente aceitou o acordo na tentativa de se solidarizar aos entes da vítima.
- Ocorre que o Requerente em maio do corrente ano, foi atingido pela crise que assola o pais, perdendo um dos empregos que possuía, tendo redução significativa em sua renda mensal, o que o impediu do cumprimento do pagamento da totalidade do acordo, sem que colocasse em risco sua subsistência.
O VALOR CORRETO DA CAUSA E SUA IMPUGNAÇÃO
- Os Requeridos, na presente Ação de Execução de Titulo Judicial, atribuem a causa o valor de R$ e exigem o pagamento desta mesma quantia
- Os próprios Requeridos no entanto admitem que o Requerente efetuou o pagamento de 6 parcelas no valor de R$(doc002)
- O reconhecimento por parte do Requeridos do pagamento das parcelas, por si só, já reduzem o valor da causa e por consequência o valor da cobrança para o montante de R$
- Ocorre, que em 16 de março do presente ano, o Requerente, efetuou deposito na conta corrente da Requerida Ana , no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)(doc.003), totalizando assim o pagamento aos Requeridos até aquela data o valor de R$ .
- Isto posto Excelência, está claramente demonstrado que o valor atribuído a causa em muito supera o valor devido pelo Requerente.
- Este Requerente que esta subscreve, reconhece como valor da causa e por consequência da dívida para com os Requeridos, o valor de R$ e por este motivo roga pela IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.
DO DIREITO
- O reconhecimento por parte do Requerido do pagamento das 6 parcelas no valor de R$ por si só já reduziriam o valor da causa ao montante de R$ .
- Ocorre que o Requerente efetuou o pagamento de uma parcela em 16/03/2017, não reconhecida pelos Requeridos na presente ação no valor de R.
- Logo, o valor correto da causa é o montante de R$ , valor este que espera o Requerente que seja reconhecido por Vossa Excelência.
- Como forma de continuidade ao pagamento do acordo firmado, mesmo sabendo-se que não se aplica ao caso em tela, rogo pelo benefício previsto no artigo 916 do Novo Código de Processo Civil, o que permite o pagamento do débito em 6 (seis) parcelas acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento ao mês)
OS PEDIDOS
Face ao exposto, requer o Requerido:
- Pelo recebimento tempestivo da presente IMPUGNAÇÂO AO VALOR DA CAUSA.
- Pela manutenção da decisão proferida no processo de número .
- Pelo acolhimento de Vossa Excelência da proposta do pagamento do saldo restante em 6 parcelas iguais e consecutivas, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros mensais de 1% (um por cento)
- Requer por fim, a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a produção de prova oral, a oitiva de testemunhas, cujo rol será oportunamente oferecido e juntada de novos documentos, se necessário.
Neste termos, peço e espero deferimento.
CPF nº_________________________________
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