A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA

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INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CAMPINA GRANDE CURSO DE DIREITO

JOHNATAN GLERYSTON FARIAS DE GOUVEIA

 A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA

       CAMPINA GRANDE

2016

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JOHNATAN GLERYSTON FARIAS DE GOUVEIA

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 A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Maurício de Nassau Campina Grande, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profa. Genilda Gouveia

CAMPINA GRANDE

2016

TERMO DE APROVAÇÃO

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JOHNATAN GLERYSTON FARIAS DE GOUVEIA

   A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA

Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Faculdade Maurício de Nassau em Campina Grande, pela seguinte banca examinadora:

Aprovada em: 28 de junho de 2016

Banca Examinadora

Profa. Genilda Gouveia – Orientador _         Especialista, Faculdade Maurício de Nassau Campina Grande

Prof. Jubervan Caldas de Sousa          Titulação, Faculdade Maurício de Nassau Campina Grande

Prof. Victor Bruno Rocha Araújo          Titulação, Faculdade Maurício de Nassau Campina Grande

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DEDICATÓRIA[pic 5]

Dedico este presente trabalho aos meus pais Joao Alves de Gouveia e Maria Silene Farias de Gouveia, que sempre me apoiaram  e me deram força para não desistir .

A minha esposa Laíz Raianny dos Santos e meu filho Johann Lucas dos Santos Gouveia, que me deram coragem e de maneira especial iluminaram meus pensamentos.

Aos meus irmãos, John Gutemberg, Janne Cristina e Jehnnifer Maria pelo apoio.

E a professora Genilda Gouveia, pela dedicação e orientação neste trabalho .

AGRADECIMENTOS

A Deus por ter me dado força e coragem para enfrentar os desafios encontrados na realização deste trabalho.[pic 6]

A minha Família pelo incentivo e suporte que sempre precisei durante todo o período do curso.

A minha orientadora Professora Genilda Gouveia pela dedicação e orientação neste trabalho.

Ao corpo docente do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, pela transmissão de conhecimentos ao longo do curso.

Aos colegas da minha turma de curso pela amizade adquirida.

Aos meus amigos Flavio Antônio e Eric Queiroz pela contribuição neste trabalho.  

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“A presença de um estado corrupto certifica a ignorância de uma nação”

Bruno Marinelli

RESUMO[pic 8]

O presente trabalho traz a importância do estudo da improbidade administrativa nos municípios da Paraíba, onde se leva em consideração as sanções civis e penais aplicadas aos agentes públicos. A monografia tem como objetivo geral mostrar quais as sanções destinadas à improbidade administrativa nos municípios da Paraíba, demostrando claramente o que diz a legislação brasileira a respeito deste crime. Assim a mesma no decorrer de suas explanações traz a corrupção e a improbidade administrativa como grandes causas das ações de improbidade administrativa decorrentes do mau uso do erário público. O método de abordagem a ser utilizado será o método dedutivo, o procedimento usado é o técnico de pesquisa bibliográfica, e o método monográfico é o histórico já que o estudo tratará de um assunto especifico e de relevância para a vida em sociedade em geral. Desta forma, a mesma traz à tona a importância da fiscalização da sociedade e do Poder Judiciário diante da improbidade administrativa nos municípios Paraibanos, bem como as sanções e os prejuízos trazidos pela improbidade para o administrador e para o bem público os quais atingem toda a sociedade.

Palavras-Chaves: Improbidade Administrativa. Erário. Municípios da Paraíba.

ABSTRACT

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The present work brings the importance of the study of administrative misconduct in the municipalities of Paraíba, where it takes into account the civil and penal sanctions applied to public officials. The monograph aims to show which general sanctions intended for administrative misconduct in the municipalities of Paraiba, demonstrating clearly that the brazilian legislation regarding this crime. So the same during their explanations bring corruption and administrative misconduct as major causes of the actions of administrative misconduct arising from the misuse of the public purse. The method of approach to be used is the deductive method, the procedure used is the bibliographical Research technician, and the monographic method is the history since the study will deal with a specific subject and relevance to life in society in General. In this way, it brings up the importance of control of the company and of the judiciary in the face of administrative misconduct in the municipalities of Paraíba, as well as the sanctions and the losses brought the misconduct to the administrator and to the public good which reach society as a whole.

Keywords: Administrative Misconduct. Exchequer. Municipalities of Paraíba.

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SUMÁRIO

1 

INTRODUÇÃO        

2 CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA        

2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA        

2.2 SUJEITOS DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA        

2.3 ENRIQUECIMENTO ILÍCITO        

1.4 MODALIDADES DOS ATOS DE IMPROBIDADE        

2.5 ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL        

2.6 SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DOS ATOS DE IMPROBIDADE        

2.7 COMPETÊNCIA DE AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO MUNICIPAL