A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

FACULDADE BERTIOGA – FABE

A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Nº 11.340/06

JUCIANA DOS SANTOS SOUZA

BERTIOGA/SP

2021

FACULDADE BERTIOGA – FABE

A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Nº 11.340/06

JUCIANA DOS SANTOS SOUZA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à FACULDADE BERTIOGA – FABE, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadores: Prof. Dr. Alder Thiago Basto

BERTIOGA/SP

2021

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como escopo analisar a lei Maria da Penha nº 11.340/06 e sua ineficácia sobre as medidas protetivas de urgência. O papel das mulheres dentro da sociedade mundial alterou-se drasticamente com o passar do tempo.

As mulheres com o tempo deixaram de ser submissas aos homens e passaram a exercer, junto a eles, o poder familiar, deixando de ser as zeladoras dos lares para provê-los financeiramente.

É justamente este pensamento machista enraizado de que os homens são os seres supremos, devendo ser obedecidos, respeitados e temidos por toda sua família inclusive por suas mulheres que faz com que a violência doméstica e familiar contra as mulheres assole o Brasil, principalmente na atualidade, uma vez que o número de casos de violência doméstica registrados aumentou consideravelmente.

A Lei Maria da Penha, legislação máxima de proteção as mulheres vítimas de violência doméstica, trouxe diversas alterações e inovações no tratamento às vítimas e no julgamento dos casos de violência doméstica, que antes era tratado tão somente como uma lesão corporal qualquer, de competência dos Juizados Especiais Criminais.

A mais importante inovação trazida pela Lei Maria da Penha foi a criação das medidas protetivas de urgência, que além de trazer segurança às vítimas de violência doméstica, as medidas protetivas funcionam como mecanismos de fiscalização do estado, envolvendo magistrados, membros do ministério público e, diretamente, a polícia militar.

É de relevante valor social, entender o porquê da não eficácia plena da Lei Maria da Penha, no que tange a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

A aplicabilidade das medidas protetivas instituídas pela Lei 11.340/06 não é de interesse somente das vítimas, mas também é de total interesse do Estado, que suas mulheres não temam nas mãos de seus ex maridos ou companheiros; tendo amplo acesso direitos fundamentais instituídos pela Constituição Federal, garantidos a todos à liberdade e a vida independentemente de religião, etnia, orientação sexual e da condição de ser, ou não, mulher.

1. TEMA

A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA

2. JUSTIFICATIVA

Interessante frisar, que a referida Lei trouxe inovações, pois analisou o problema com o propósito de resolvê-lo, ou, ao menos minimizá-lo para adquirir segurança as mulheres contra seus agressores, que visa coibir, punir e prevenir as agressões sofridas pelas mulheres no âmbito doméstico.  

Ainda, o tema gera questionamentos sobre o destino dos agressores quando é afastados dos lares.

Outrossim, considerando a rápida proporção em que o assunto perpetua na sociedade, importante refletir sobre suas consequências e soluções.

Portanto, trata-se de um aspecto novo, que viabiliza novas formas de garantir as vítimas um direito que merece ser alcançado, tendo em vista as formas atuais de coibir. Portanto agrega, de fato, no âmbito jurídico, protegendo o direito de futuras vítimas de violência domésticas.

3. OBJETIVOS

3.1 Gerais

Trata-se de medidas protetivas de urgência que tem como característica obrigar o agressor, no entanto a realidade não reflete este resultado já que na teoria as medidas protetivas cumpre a sua finalidade.

3.2 Específicos

• Estudar com um breve enfoque as ineficácias das medidas protetivas de urgência baseada na Lei Maria da Penha nº 11.340/06;
• Elencar os projetos de leis relacionadas as medidas protetivas de urgência;
• Pesquisar a proporção em que o tema reflete na sociedade atual e póstera;
• Analisar o entendimento doutrinário acerca do assunto, para exemplificar como as medidas protetivas de urgência vem sendo tratada,

4. PROBLEMÁTICA

Qual o grande problema que inúmeras mulheres sofrem na violência doméstica?

Esse tipo de violência é causado entre a desigualdade entre homem e mulher, no pensamento em que o homem é superior e a mulher inferior?

Qual principal objetivo da Lei? Qual punição do agressor a respeito do descumprimento das medidas protetivas?

Por que ao invés de diminuir só cresce o número de casos da violência doméstica contra mulheres?

5. HIPÓTESES

Tendo em vista tratar-se de um comportamento deliberado. De modo geral, um comportamento violento visa a obter ou impor algo por meio da força. No entanto, a Lei Maria da Penha veio para tipificar e punir atos de violência contra as mulheres. Trata-se de mecanismos, que tem por objetivo conter e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Haja vista, atualmente, várias mulheres são vítimas de violência doméstica. Mais precisamente a ONU estima que no Brasil 13 mulheres são mortas diariamente, vítimas de seus atuais ou ex-companheiros. Ora, isso demonstra o quão vulneráveis estão as mulheres no cenário atual.

Sendo assim, toda violência de gênero sofrida pela mulher é um fenômeno cultural oriunda do preconceito e desigualdade. Com isso, fica óbvio que somente a prevenção e a coerção da Lei não bastam para o alcance dos objetivos, necessitando de investimentos do poder público. Além disso, faz-se necessária a participação da sociedade, que deve ter a consciência de que a mulher não é inferior. Por fim, as vítimas devem dar a continuidade nos processos de violência não acreditando na falsa mudança dos agressores. Já no que tange as medidas protetivas, é primordial que as mulheres a solicitem, e denunciem se elas não forem cumpridas, para que elas sejam eficazes e alcancem seus objetivos.