A Improbidade Administrativa

FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS

BACHARELADO EM DIREITO

RODRIGO DA COSTA RABELO

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DOS MECANISMOS JURISPRUDENCIAIS DE COMBATE A CORRUPÇÃO

Alagoinhas-Bahia

2017

RODRIGO DA COSTA RABELO

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DOS MECANISMOS JURISPRUDENCIAIS DE COMBATE A CORRUPÇÃO

Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito da Faculdade Regional de Alagoinhas-UNIRB, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Esp. ROMEU DA CUNHA GOMES

Alagoinhas-Bahia

2017

RODRIGO DA COSTA RABELO

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DOS MECANISMOS JURISPRUDENCIAIS DE COMBATE A CORRUPÇÃO

Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito da Faculdade Regional de Alagoinhas-UNIRB, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

BANCA EXAMINADORA

Professor Esp. Romeu da Cunha Gomes – Orientador / Presidente

Professor Msc. Fernando Oliveira Piedade – Membro

Professor Esp. Marcelo Bloizi Iglesias – Membro

Alagoinhas-Bahia

2017

              BIBLIOTECA ZUZA PEREIRA / FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS– UNIRB[pic 1]

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus pelo dom da vida e por ter me proporcionado  chegar até aqui. Aos meus pais, a minha família pelo apoio e incentivo incondicional durantes todos esses anos de curso, sendo essenciais para que pudesse chegar neste momento.

Agradeço aos professores que ao longo dos anos de curso, sempre estiveram dispostos a contribuir para o melhor aprendizado, proporcionado conhecimento e colaborado para minha formação.

Agradeço ao meu orientador, professor Romeu da Cunha Gomes, primeiro por te aceitado me orientar neste trabalho, bem como todo o suporte fornecido, com correções, observações, incentivos e disponibilidade ao longo da construção deste trabalho.

Agradeço a Dra. Márcia Munique Andrade de Oliveira, Promotora de Justiça, titular da Comarca de Catu, pelo empréstimo dos livros sobre o tema.

Agradeço ao professor Leandro Sanson pelas observações formuladas na revisão do trabalho.

Agradeço aos meus colegas, amigos e todos que de forma direta ou indireta fizeram com minha formação e que torcem para o meu sucesso, о mеu muito obrigado a todos.

O que é o Brasil?

O Brasil não é isso. É isto. O Brasil, senhores, sois vós. O Brasil é esta assembléia. O Brasil é este comício imenso de almas livres. Não são os comensais do erário. Não são as ratazanas do Tesouro. Não são os mercadores do Parlamento. Não são as sanguessugas da riqueza pública. Não são os falsificadores de eleições. Não são os compradores de jornais. 
Não são os corruptores do sistema republicano.
Não são os oligarcas estaduais. Não são os ministros de tarraxa.
Não são os presidentes de palha. Não são os publicistas de aluguer.
Não são os estadistas de impostura. 
Não são os diplomatas de marca estrangeira. 
São as células ativas da vida nacional. É a multidão que não adula, não teme, não corre, não recua, não deserta, não se vende. Não é a massa inconsciente, que oscila da servidão à desordem, mas a coesão orgânica das unidades pensantes, o oceano das consciências, a mole das vagas humanas, onde a Providência acumula reservas inesgotáveis de calor, de força e de luz para a renovação das nossas energias. É o povo, em um desses movimentos seus, em que se descobre toda a sua majestade.

  O trecho reproduzido de Ruy Barbosa (1849–1923), é de março de 1919.

RESUMO

O presente estudo fará uma análise os entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais pátrios no que concerne a temas relacionados especificamente com a Lei 8.429/92(Lei de Improbidade Administrativa). Realizando prima face uma análise histórica acerca do tema Improbidade, e demonstrando uma evolução que culminou no que temos sobre o termo atualmente. Suscitando a Improbidade como uma prática cultural brasileira e demonstrando a Improbidade Administrativa como uma das formas de corrupção. Informa os aspectos da Lei de Improbidade Administrativa, desde a sua natureza, sujeitos do ato, competência jurisdicional e sanções, etc. Serão expostas soluções jurisprudenciais para o temas relacionados a improbidade administrativa como possibilidade de dano moral no atos de improbidade, aplicação a agentes políticos, caracterização do nepotismo como improbidade, exigência de dolo ou culpa, não aplicabilidade do princípio da insignificância, possibilidade de uso da prova emprestada, etc, trazendo uma série de julgados sobre cada sub-tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Será feito um comparativo entre o arcabouço jurídico existente e o atual, demonstrando que os mecanismos jurisprudencias tem sido importantes no combate a Improbidade Administrativa. Conclui que os julgados dos Tribunais pátrios no tocante a Improbidade Administrativa são importantes ferramentas no combate a atos ilícitos na administração pública caso seja comparado ao que vigorava antes da Lei 8.429/1992.

Palavras-chave: Improbidade Administrativa. Jurisprudência. Julgados de Tribunais.  

ABSTRACT

The present study will scan the minds of jurisprudential native courts in relation to matters specifically related to the Law 8.429/92(Law of Administrative Improbity). Conducting press against a historical analysis on the subject of 'map, and demonstrating an evolution that culminated in that we have on the term today. Raising the 'Map as a cultural practice in Brazil and demonstrating the Administrative Improbity as one of the forms of corruption. Informs the aspects of the law of Administrative Improbity, since its nature, subject to the act, jurisdiction and penalties, etc. Will be exposed jurisprudential solutions to the issues related to administrative improbity as possibility of moral injury in acts of misconduct, applying the political agents, characterization of nepotism as 'map, requirement of deceit or guilt, non-applicability of the principle of insignificance, possibility of using evidence that is borrowed, etc, bringing a series of judged on each sub-theme under the Federal Supreme Court, Superior Court of Justice and regional courts Federal Law. It will be done a comparative study between the legal framework exists and the current, demonstrating that the mechanisms jurisprudence has been important in combating Administrative Improbity concludes that those judged by the Courts native regarding Administrative Improbity are important tools in combating the illicit acts in public administration when compared to what existed before the Law 8.429/1992.