A LAICIDADE ESTATAL

O DIREITO E O PARADOXO DA LAICIDADE ESTATAL NO BRASIL^[1]

Marco Tulio Marão V. Pereira Filho^[2]

João Carlos da Cunha Moura^[3]

RESUMO

O presente trabalho foi escrito com o intuito de discorrer sobre a formação e a coexistência de diferentes religiões existentes na sociedade brasileira e como o Estado se posiciona em situações que envolvem conflitos e fatores religiosos. Desse modo, por ser um pais com grandes influências religiosas de diversas partes do globo, é essencial que a justiça brasileira esteja apta a lidar com conflitos envolvendo divergências de opiniões religiosas. É fato que o Brasil é um país declaradamente laico, ou seja, não  possui uma religião oficial mas sim é imparcial em assuntos do gênero, sem apoia-los ou discrimina-los. Segundo o IBGE, existem  mais de 25 religiões sendo cultuadas no Brasil, entretanto nem todas possuem a devida representatividade e atenção por parte do Estado. Assim, a justiça brasileira coloca as religiões cristãs em um alto pedestal ignorando as dificuldades e preconceitos que os indivíduos que cultuam religiões afro-descendentes e advindas do oriente médio sofrem. Por conseguinte, é necessário também analisar  como as leis que garantem a laicidade estatal estão sendo aplicadas para assim garantir que todos os brasileiros tenham, tanto na prática quanto na teoria, os direitos que a legislação os assegura.

Palavras-chaves: Justiça brasileira. Divergências de opiniões religiosas. Laicidade estatal.

1 INTRODUÇÃO

A religião sempre andou lado a lado com a história de qualquer época em que o homem viveu. Ela era justificativa de diversos atos cometidos pelas sociedades ao longo dos séculos tais quais se viu os astecas sacrificaram seu próprio povo como forma de agradar seus deuses ou mesmo algumas tribos indígenas modernas que acreditavam que a antropofagia é uma forma de ganhar forças pois é isso que sua religião diz. (AZEVEDO, 2017)

As influências religiosas na sociedade foram alvo de estudo dos mais famosos sociólogos. Nomes como Karl Marx, Emile Durkheim e Max Weber desenvolveram teorias sobre o papel de uma religião na vida da população. Cada pensador desenvolveu uma teoria diferente sobre como os ritos religiosos mais se encaixam na vida social de uma população. (HAAS, 2009)

Por ser um pais que teve diversas influências externas durante a sua formação social e cultural, a sociedade brasileira esta exposta a dezenas de expoentes religiosos. Assim,  graças a sua historia e a globalização que tornou as informações mais fáceis de se obter, as religiões nativas indígenas, o catolicismo europeu e as religiões afro-descendentes acharam seguidores por todo o pais. (BELCHIOR, 2015)

Entretanto, apesar da diversidade, a sociedade brasileira ainda se mostra intolerante quando tem que lidar com religiões que fogem dos padrões do cristianismo deixado aqui pelos europeus. Por consequência, as religiões de matrizes africanas e as religiões advindas do oriente médio sofrem uma perseguição no Brasil, que se diz um pais laico mas muitas vezes o Estado influência de maneira indireta nessa discriminação. (AZEVEDO, 2017)

Desse modo, além de uma análise social do porque algumas religiões são mais perseguidas que outras também é necessário ver o lado jurídico do conflito, ou seja, como o ordenamento jurídico e o estado brasileiro tem agido para solucionar esses conflitos que prejudicam a vida de diversos cidadãos.

O paper irá abordar sobre a questão da intolerância religiosa no Brasil e como o fato do país ser considerado laico não ajuda as religiões que fogem do padrão do eurocentrismo medieval. Os objetivos são analisar como a sociedade brasileira se tornou tão  abrangente em temas religiosos apesar do governo não ter boas políticas para aplicação de leis de laicidade e também, examinar o preconceito religioso através da visão de sociólogos renomados e pensamentos que se encaixem no tema supracitado.

2 A FORMAÇÃO CULTURAL BRASILEIRA E SUA PLURALIDADE RELIGIOSA

Quando os países ibéricos tomaram conhecimento da existência do Novo Mundo no século XIV, as grandes potências daquela época competiram entre si para conseguir o direito de ter mais terras para colonizar e ganhar mais riquezas as custas do novo continente. Assim, desde o século XIV começaram os conflitos religiosos, visto que, quando os europeus invadirem a costa brasileira sua primeira missão foi instalar aqui o catolicismo, fazendo os índios renegarem sua religião nativa para serem convertidos ao cristianismo. (PIRES, 2014)

O precoce preconceito envolvendo os indígenas se encaixa nas ideias de Boaventura de Sousa Santos; O pensamento abissal faz menção a linha invisível que separa o mundo em países desenvolvidos, subdesenvolvidos e evidência as dominações econômica, políticas e culturais, traduzidas por um lado na hierarquização dos saberes. No caso, os portugueses por terem mais domínio intelectual e julgarem ter a melhor religião resolveram dominar os indignas pois os achavam inferiores. (PIRES, 2014)

Do mesmo modo, alguns séculos mais tarde, o Brasil passou a receber os escravos vindos da África que também traziam consigo inúmeras religiões mas que foram obrigados a renuncia-las para se converterem. Entretanto, muitos dos indígenas e africanos continuaram praticando suas religiões em segredo quando a escravidão foi abolida eles puderam ensinar suas religiões livremente para seus descendentes e para qualquer um que estivesse interessado em segui-las. (PIRES, 2014)

Dessa forma, o Brasil começou a se transformar em um país com diversos expoentes religiosos e quando o Estado se declarou laico em 1891, as pessoas se sentiram livres para seguirem o que acreditavam. Nesse sentido, o Brasil sofreu influências de vários países ao longo de sua formação, cada qual com sua própria historia, cultura e tradições que deixaram suas marcas na formação social do pais. (FERNANDES, 2017)

Assim, com os fatores históricos supracitados somados a chegada da modernidade e da globalização é estimado que existam hoje no Brasil mais de 25 religiões, umas mais em evidência do que outras. Segundo o IBGE aproximadamente 125 milhões de brasileiros se consideram católicos, um número impressionante comparado aos 500 mil brasileiros que assumidamente seguem religiões africanas como umbanda e candomblé. Também estima-se que as religiões presentes no oriente médio também tenham encontrado seguidores brasileiros como o hinduísmo e o islamismo ambas com cerca de 50 mil seguidores. (AZEVEDO, 2017)