A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

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                  UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

      CURSO DE DIREITO

A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Uma análise da dificuldade da atuação do Estado durante o isolamento social

MANUELLA OLIVEIRA BARBOSA

MACAPÁ

2020.2

MANUELLA OLIVEIRA BARBOSA[pic 3]

A LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Uma análise da dificuldade da atuação do Estado durante o isolamento social

Artigo Científico apresentado à Universidade Estácio Macapá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso.

                                                                Orientadora: CRISTIANE DUPRET FILIPE PESSOA

MACAPÁ

2020.2

RESUMO

Este trabalho tem como objeto a análise da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha, abordando a violência doméstica e o papel do Estado como principal provedor da segurança às mulheres. O trabalho aborda conceitos da violência doméstica e suas formas bem como a dificuldade do Estado em agir durante o contexto do isolamento social durante a pandemia da COVID-19. O objetivo é analisar historicamente como a mulher vem lutando por igualdade e respeito à sua vida e também se deparando com uma sociedade androcêntrica que, muitas vezes, anda na contramão quando se trata da evolução da mulher como figura forte e independente na sociedade. Durante o isolamento social que o mundo inteiro precisou adotar, a consequência de estar em casa foi viver uma epidemia dentro da pandemia. Buscamos analisar dados estatísticos e os mecanismos que o Estado está usando para efetivar a proteção às vítimas.

Palavras chaves: Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Covid-19.Isolamento social.

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 2.1. O histórico da Lei Maria da Penha e da luta das mulheres; 2.2. História da Lei Maria da Penha; 2.3. Desafios da Lei Maria da Penha; 2.3.1; A violência familiar e doméstica contra a mulher; 2.3.2. As formas de violências; 2.4; O ciclo da violência; 2.5. O aumento do número de casos de violência doméstica durante o isolamento social; 2.5.1. Os números no Brasil; 3. Conclusão.

1. INTRODUÇÃO

A violência doméstica contra mulher é uma temática bastante discutida nos dias atuais, em face da árdua busca de formas para combate-la.

Estudar a Lei Maria da Penha e toda a história que antecede a sua criação, traz a imagem de fragilidade e submissão que a sociedade tem da mulher desde a antiguidade, idade média e que persiste nos dias atuais.

A Constituição Federal é clara em termos de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações (art. 5º. I, CF), mas mesmo com tal garantia jurídica observa-se que a mulher ainda ocupa um lugar vulnerável na sociedade.

O movimento feminista lutou e tem grande influência até os dias de hoje na luta das mulheres, ele ajudou a ressignificar o papel da mulher e a questionar os sistemas políticos e culturais construídos a partir de olhares patriarcais.    

Em meio ao autoritarismo velado, a Lei Maria da Penha trouxe a necessidade de se discutir políticas públicas mais assíduas em relação a violência contra a mulher e de formas de não a banalizar.

O Estado, por sua vez, com seu papel de protetor, age com a realização de campanhas de combate a violência, voltadas a sociedade e com estas proporciona estudos, pesquisas e estratégias buscando avanços e efetividade nos meios de prevenção a violência doméstica contra a mulher bem como incentivando a vítima a denunciar. Em alguns casos, anteriormente a Lei Maria da Penha, as medidas de prevenção não eram eficazes para combater a violência contra a mulher.

Apesar de vários direitos garantidos, os dados mostram que a violência doméstica é um problema social que não somente envolve as questões homem-mulher, mas que são raízes comportamentais que tornam o homem um ser capaz de punir quem a ele for historicamente submissa.

Atualmente, o mundo inteiro precisou ficar em casa para se proteger do Covid-19, entretanto, estar em casa não é um lugar seguro para todos. As mulheres tem enfrentado uma epidemia dentro de uma pandemia.

Em razão do forte impacto que as intervenções e medidas bruscas, que precisaram ser tomadas para evitar a contaminação em massa da covid-19, tiveram sobre os meios sociais, a rotina, a economia, tivemos no mundo inteiro o aumento de casos de violência doméstica contra a mulher, e o Brasil não saiu ileso dessa estatística.

Como metodologia para alcançar os objetivos propostos foi feito uma pesquisa bibliográfica que buscou em artigos, livros, revistas e na literatura especifica o embasamento necessário para a construção desse trabalho.

Trata-se de pesquisa exploratória, bibliografia onde o primeiro capítulo aborda a história da Lei Maria da Penha bem como a luta das mulheres. No segundo, procura esclarecer sobre a violência doméstica contra a mulher e analisar o ciclo da violência. Em seguida, aborda a dificuldade de atuação do Estado durante o isolamento social.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. HISTÓRICO DA LEI MARIA DA PENHA E DA LUTA DAS MULHERES

A luta das mulheres e a violência de gênero, se avaliarmos com um olhar crítico a história, podemos compreender as origens dos preconceitos e das desigualdades.

Os gregos antigos, até pouco tempo atrás, acreditavam que a mulher era um ser inferior e, por isso, seus direitos e deveres estavam voltados apenas para os cuidados do lar e a criação dos filhos enquanto os homens tinham o direito de exercer uma vida pública/.

De todos os movimentos sociais surgidos no séc. XX, o Movimento Feminista foi um dos que provocou mudanças reais acerca das diferenças entre mulheres e homens.